estatuto da caixa decreto 2008
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... com violação da lei ou do estatuto; ... [ ... ] § 2 o Os administradores são ... para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de 7 de dezembro de 1993) vem somar-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 ... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... , debatido e votado “a toque de caixa”. O Constituinte mineiro fixou regra de noventa ... legais para fins de registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, por ...
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Artigos 511 a 610
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... da diretoria; (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 771, de 19.8.1969) ... c) exercício do ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... a realizar avaliação prévia pela Caixa E conômica Federal ou pele Banco Nacional da ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ... Social-FAS é assegurado o repasse à Caixa Econômica Federal-CEF dos valores neces- sários ... nº 8.069, de 13 de julho de 1 990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); (Incluído pela ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Administração Indireta, nos termos do Decreto-lei n. 200/1967, têm personalidade jurídica de ... instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, necessita de ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe uma conceituação mais ampla, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 71 da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso); ... d) seja decretado o perdimento do ... como de todas as mensagens armazenadas na caixa de entrada, rascunhos, itens enviados, itens ... a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 11 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01): Na pendência da ... índices aplicados pela gestora do Fundo (a Caixa Econômica Federal), o STF não declarou a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... admite que se apropriou de numerário do caixa da empresa, a reclamada se desincumbiu do ônus ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ... Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... processo judicial. Aponta que o Estatuto da advocacia e o Código de ... Processo Civil de ... de 5% (cinco por cento), nos termos do decreto, e ... poderão ser divididos no mesmo número de ... e para a Caixa de Assistência dos Advogados"; o art. 22; no ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... estatutário é aquele regido por lei (estatuto) própria, como é o caso da Lei n. 8.112/90. O ... ção de Viena de 1961, ratificada pelo Decreto n. 56.435/65, e divergência jurisprudencial). O ... o ajuizamento de ações em desfavor da Caixa Econômica Federal — CEF, que é agente ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p. 167 ... 111 LIPOVETSKY, Gilles; SERROY, ... nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do ... 4º do Decreto-Lei nº 4.657/1942 193 ... Por isso, o raciocínio ... que elenquem, objetivamente, seu fluxo de caixa – afinal de contas, não é possível ...
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Direito tributário e processual tributário
... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... que a instituição, originariamente, da Caixa Econômica Federal (e também das Caixas ... XIII, e 170, parágrafo único, do Estatuto Maior do País ... São exemplos mais comuns de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 1º, I e II, do Decreto nº 43.080/02, ... ambos do Estado de Minas ... 155, § 2º, IX, b, do Estatuto Fundamental” ... Desse modo, assentou Sua ... Segunda Turma, julgado em 17/06/2008, DJe-142 DIVULG 3107-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT ... o CD, o DVD, a caixa ou o livreto de manual, mas também e ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... CONSUMIDOR (SNDC) - DECRETO FEDERAL N. 861/93 CONFLITO DE LEGALIDADE - ... CD, o DVD, a caixa ou o livreto de manual, mas também e ... Segunda Turma, DJe 1º.08.2008 ... Com o tempo, a compreensão sobre o que são ... 155, § 2º, IX, b, do Estatuto ... Fundamental’. Desse modo, assentou Sua ...
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Falência e recuperação de empresas
... 2005, a empresa em crise era regida pelo Decreto n. 7.661/45 ... 179 A atividade empresarial ... , que implica na ausência de fluxo de caixa para cobrir as despesas operacionais ... ão de direito, estipulada no contrato ou estatuto" social, de forma que na iminência de ter sua fal\xC3" ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ...
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Exercícios prácticos
... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... que levasse para a cidade de destino uma caixa de medicamentos para um primo, que padecia de ... as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo que o trânsito em julgado ... 14 do Estatuto do Desarmamento não foi praticado, também ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... ção, como no caso, a prolação de um decreto condenatório (STF, RT 677/422 e, no mesmo ... de 14 (quatorze) cartuchos íntegros numa caixa de metal ... II - Não obstante o mandado de ... Resposta: sim. No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para o Ministério ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... equivalente ao da avaliação da Caixa Econômica Federal, cuja ... quantia atualizada ... Decreto-Lei 9.760/1946, o qual estipula que: ... “Art ... 2008, o INSS notificou o Estado de Pernambuco através ... trilha do mandamento constitucional, o Estatuto da ... Criança e do Adolescente garante que: ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... vez não contabilizadas (“ Caixa 2” ), não impede que se constate a ... criação da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada ... do candidato a deputado, do estatuto dos partidos e do custeio público da atividade ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... 320 do Estatuto Substantivo. (TACRSP RT 701/321-2) ... suficiente de disponibilidade de caixa: ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) ...
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A prática do novo júri
... Considero o estatuto penal substantivo inimputável o doente mental ... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... tiros, – dois dos quais atingiram a “caixa torácica” da vítima”.(destaquei) ... Fls ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... - Agravo provido." (TRF 2ª Região, AG 2008.02.01.006047-4, Rel. RENATO CESAR PESSANHA DE ... 54, inc. XIV, deste Estatuto), desnecessária inclusive a pertinência ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAAES - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESPÍRITO SANTO ... DA TAXA AOS CANDITATOS HIPOSSIFICIENTES - DECRETO N. 6.593: NÃO APLICÁVEL À OAB - AGRAVO PROVIDO ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...