exemplo requerimento completo
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Capítulo 14 - Da execução por título extrajudicial
... , a lei atribui força executiva como, por exemplo, o contrato de honorários advocatícios que ... ), residente e domiciliado (endereço completo), por seu procurador signatário (doc. 1), que ... processo (contudo nada impede que o requerimento seja feito) ... EBOOK MANUAL DE PRATICA ...
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A atuação do inss como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240
... de formulação de prévio requerimento administrativo, desjudicializando uma série de ... ) ... 7 Como exemplo relevante, confira-se a Estratégia Nacional ... para que haja o julgamento completo de todas os conflitos, fato que encorajaria as ...
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O pedido implícito
... ão é bem um pedido, mas sim um mero requerimento ... No Superior Tribunal de Justiça, já faz ... ção jurídica, 12 o que possibilita, por exemplo, que ao julgar improcedentes ações dessa ... pública” é expressão que carece por completo de determinabilidade semântica. Sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... sem suas adequadas implicações, por exemplo, a exigência de 'criação consciente e ... providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos ... fundamentação a qual adiro por completo" ... No processo penal brasileiro o magistrado não \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Como exemplo, uma anquilose de cotovelo, que na tabela da ... O dossiê completo de avaliação da disfunção ou deficiência ... II - para fins de requerimento" de reconhecimento de períodos laborados em condi\xC3" ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... da convenção, seja de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, velando para que o acordo ... , muitas delas importantíssimas como, por exemplo, a que nega ou concede as tutelas de urgência; a ... dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... 5 a tornar o Direito penal efetivo sem o completo abandono dos princípios penais 6 que representam ... 70) ... Em artigo que comenta o requerimento n. 756, de 2011, do Senado Federal, Vieira traz ... também discorre que “Em Kant, por exemplo, a autonomia é o fundamento da dignidade humana, ...
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Dos direitos reais
... às pessoas, entre dois sujeitos, como por exemplo, credor e devedor ... São os direitos ... Art. 9º O juiz de causa, a requerimento do autor da ação de usucapião especial, ... O domínio é o mais completo direito real ... As ações que tutelam os ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... Por exemplo, o art. 45 da Constituição espanhola de 1978 ... úde (OMS), a associa a “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ... pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... jurídica do ser humano começa do completo nascimento” ... A Lei Civil italiana 14 ... íduos, como podem ocorrer no seguinte exemplo: todos temos interesse, para preservação ... administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério ...
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Livro II - Prática
... Requerimento de instauração de Processo Administrativo de ... Ele deve ser o mais completo possível, mas o nível de exigência técnica ... houver um acesso já estabelecido – por exemplo, a casa do filho é no fundo do lote e o acesso ...
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Do preço de transferência
... a lei precedente, regulando de modo completo a DDL e explicitando o caráter relativo das ... exemplo, ao adquirir um bem de uma parte relacionada no ... 18 e 19, de ofício ou mediante requerimento ...
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Direito Processual Penal
... exemplo do que se dá com as leis penais, a norma ... ou do MP (inciso II, 1ª parte); requerimento da vítima (inciso II, 2ª parte); por força de ... , uma pessoa idônea com nível superior completo, preferencialmente na área técnica relacionada ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... Exemplo: ... Coligação 1: Partidos A+B+C ... O requerimento de registro deve ser assinado pelo presidente ou ... com três nomes, além do nome oficial completo; c) o prazo para o presidente do diretório ...
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Discricionariedade judicial
... É difícil, por exemplo, imaginar decisão judicial absolutamente ... que é cada vez menos coerente, completo e livre de ambiguidades a função de um ... O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, elegerá dentre as medidas previstas no ...
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Encerramento da instrução processual e razões finais
... Por exemplo", suponha uma audiência una em que se discuta o n\xC3" ... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... em diferentes fases, como de requerimento de lavra, autorização de pesquisa e concessão ... Por exemplo: o Programa de Avaliação da Potencialidade ... pode ter sido causado pelo completo esvaziamento dos colegiados da Administração ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Como exemplo de títulos de créditos impropriamente ditos ... mobiliários era feita mediante requerimento à bolsa de valores com a prova de registro no ... configuração da Bolsa modifica-se por completo: deixa de ser uma associação civil e ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... a indicação da atribuição do PGJ, por exemplo, para investigar e promover a respectiva demanda ... Deverá formular tal requerimento no plano judicial, segundo o STJ. 19 Trata-se de ... , sendo aí admissível seu acesso completo" aos autos do inquérito, com direito à manifesta\xC3" ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... por três ou quatro elementos, por exemplo. O excesso, contudo, consideradas as situações ... pai, deverá ser acrescido ao seu nome completo o agnome “Filho” ou “Júnior”; se receber ... , os genitores poderão formular o requerimento por meio de procurador, apresentando o ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , sentença, acórdão), que nem sempre, a exemplo do que ocorre com a sentença terminativa, ... , abstrata, nunca o fará de modo completo 78 e suficiente 79 , pois que toda norma ... provisório, as medidas urgentes, a requerimento das partes ou de ofício; e, no caso de conflito ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... em lei, bem como a análise do requerimento dos benefícios das E. 42 e 46 em desp. 10 ... , sexo e cor, com a primeira letra, a exemplo: Solteiro – “S”. No quadro situação ... completo possível na elaboração do laudo, respondendo ...
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Audiência
... Cabe ainda um último exemplo, que está no art. 940 do CPC, ao dispor que o ... , de maneira que ela só se realiza por completo com a presença das partes e do juiz, mas é ... pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se ...
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Do contrato individual do trabalho
... de relação de trabalho são, por exemplo, o trabalho eventual, autônomo, avulso e ... (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), ... para movimentação do FGTS e requerimento do seguro-desemprego. Portanto, estando com a ...