exemplos bens direitos e obrigacoes
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Teoria da relação jurídica
... direitos e deveres correlatos. Vê-se assim, a ... Trazendo exemplos no âmbito jurídico, espécie de relação ... juridicamente entre os sujeitos e os bens. O proprietário de um imóvel, por exemplo, ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Para que se concretize, ... É o caso dos exemplos anteriormente expostos. Atente-se à diferença ...
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... 228 do Código Civil determina que são direitos do proprietário usar, gozar, dispor e ... judiciais e extrajudiciais, e como exemplos citamos: ... Título translativo judicial ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” ... Assim sendo, na ausência de ... , que possibilitou atribuir ao titular de bens o direito de obter o pagamento de uma penalidade ... Temos atualmente notáveis exemplos que atestam um progresso na ética e na ...
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Direito Administrativo
... Administração Pública, sendo que, nos exemplos, o Chefe do Executivo pratica uma função de ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ...
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Direito Civil
... Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O ... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... voluntário de filho são outros bons exemplos; D: incorreta, pois no negócio jurídico as ...
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Remuneração e salário
... também poderiam ser considerados como exemplos de “salários judiciais” o salário ... — Trata-se das utilidades (bens ou serviços) ofertadas pelo empregador ao ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ...
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Direito Civil
... ção, não modificam e nem extinguem direitos, limitam-se a detalhar (corrente majoritária). A ... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... Exemplos: juros, aluguel, safra etc. (CC, art. 95) ...
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Imunidades tributárias
... essa colocação, vejamos alguns exemplos abaixo ... Tratando o assunto, Gilberto Ulhôa ... ; ou (ii) vise à tributação sobre fatos, bens ou situações por ela vedada, não ocorrerá, ... do setor privado, inclusive quanto aos direitos e obrigações tributárias, somente se ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos e as garantias individuais considerados como ... exemplos concebidos por Nélson de Souza Sampaio, que ... o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... agente que cria risco em potencial a direitos ou interesses alheios. Nesta teoria não se ... , é constituído do somatório de seus bens patrimoniais, aquilo que pode ser aferido ... Como exemplos de decadência no Direito do Trabalho podemos ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... decorre uma exigência ao exercício de direitos fundamentais ... Segundo Christian Le Bart: ... bens, e tratam racionalmente de maximizar o seu ... ção do contrato à arbitragem são exemplos de temas que, embora digam respeito à ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4ª ed., Lisboa: Universidade ... e ações penais da mesma forma que os bens corpóreos, a não ser através da obtenção do ... há o serviço de telefonia, de que são exemplos os SMS, EMS e MMS 267 ... Outra situação ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... údo, impor às partes a proteção de direitos, bens e interesses da outra parte ... No ... Apenas por exemplos, citem-se: a) deveres acessórios de conduta ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... bens e serviços. Submissão, à época dos fatos, aos ... quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e ... intocáveis. Cito, como exemplos, o Código do Consumidor, o Código ... Nacional ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não ... restrição ou limitação de direitos, não recolher ao Distrito Federal o ICMS ... menos desenvolvidas ... Olhando exemplos de outras Federações, que concedem autonomia ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à ... Esse autor afirma: ... Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, ... Os exemplos aqui trazidos à colação se prendem à ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... e assumem, no todo ou em parte, os direitos e as obrigações de um dos contratantes, e sobre ... que comporta uma dúplice transferência de bens ou de serviços atuados mediante um único ... cadeias contratuais (do que são exemplos os contratos sucessivos e os subcontratos) e ...
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Agentes públicos
... acabamos de explanar, podemos citar como exemplos de agentes públicos o Presidente da República, ... os Chefes do Executivo, auxiliares direitos, membros do Poder Legislativo, Magistrados, ... ósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... na modernidade simples a produção de bens não era dividida, dando ensejo à divisão das ... ão (inerente às penas restritivas de direitos), no qual “[ ... ] se mantenha a linha de ... ção da tutela penal, taxando-as como exemplos" de um “direito penal do inimigo” na legislaç\xC3" ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção Francesa, com longa declaração de direitos individuais (art. 179). Em suas alíneas 24, 25 e ... Adiante, daremos exemplos de leis extravagantes e complementares, além de ... administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, o Decreto-Lei n ...
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Princípios do processo
... específicos, como os magistrados, direitos e garantias que haviam sido retirados ou ... ém será privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal ... A origem ... para invalidar ato privado (nos dois exemplos anteriores foi o fundamento para a invalidade de ...
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Direito Administartivo
... pois a LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... (C) exemplos de atuação consensual da administração ...
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Direito Empresarial
... de seu titular quanto de produção de bens ... (B) A atividade não pode ser considerada ... outra, que lhe sucede em todos os seus direitos e obrigações ... (B) Na operação de ... São exemplos de valores mobiliários as ações, as ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... do Grupo de Pesquisa certiicado no CNPq: Direitos da Personalidade e Responsabilidade Civil no ... Os veículos autônomos também são exemplos de incidência da Inteligência Artiicial, sendo ... 67. CARVALHO, Jorge Morais, Venda de Bens de Consumo e Fornecimento de Conteúdos e ...