Exploração Agrícola Estatal
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Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... através de um certo grau de planejamento estatal, expandia seus gastos com investimentos ... A especialização da produção agrícola e do extrativismo, voltados para a exportação, ... lançar mão de uma maior exploração da força de trabalho, seja através do ...
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Pena e trabalho - referências para um exercício de reflexão crítica sobre o trabalho como elemento do discurso moderno de ressocialização do preso
... ão no contexto que vai de uma sociedade agrícola" até uma sociedade industrial, como também a pol\xC3" ... africana, na passagem que vai da exploração do pau-brasil ao cultivo da cana-de-açúcar. O ... como castigo - orientava a punição estatal, como local de privação de liberdade para ...
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O trabalho análogo a escravidão como peça da confecção têxtil paulista
... Brasil, seja na fase predominantemente agrícola, seja no desenvolvimento da indústria nacional ... terras natais, também sem suporte estatal, se tornaram alvos vulneráveis para os ... ção vulnerável como situações de exploração e ausência de direitos, mas como única ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... de escravidão moderna com a chancela estatal ... @3. A precarização das relações laborais ... colabora na permanência do uso da exploração da mão de obra do ser humano ... Esse cenário ... trabalho informal incluem mão de obra agrícola, trabalhos de construção pouco qualificados, ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... pelos governos gerais, permitiram a exploração da terra com cana-de-açúcar, criação de gado ... do coletivo, transformando-o em público-estatal, e a separação do estado/Sociedade, como ... de 1930, o país era predominantemente agrícola. Após a primeira década da independência, o ...
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Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica
A busca por modelos agrícolas seguros e menos dependentes de insumos inorgânicos ocupa as agendas internacionais e estatais preocupadas com a alimentação saudável e segura. Desde 2003, o Brasil regula a produção orgânica e a transição do padrão convencional de produção de alimentos para o agroecológico. Com o intuito de buscar elementos para a formulação de políticas públicas de produção agrícola
... agrícola" sustentável, o artigo analisa se a regulamentaç\xC3" ... utilizado dentro de uma escala de exploração aceitável, de modo que sejam inseridas práticas ... receitas para a manutenção da máquina estatal. Todavia, ... ela pode, também, ter como ... -
Decisão monocrática Nº 3432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2022
... e tecnologia para o desenvolvimento agrícola do País; ... Il - dar apoio técnico e ... 17. Trata-se, portanto, de atividade estatal típica que em nada se assemelha à exploração ...
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Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... um – economia de centro – de exploração agrícola na faixa litorânea voltada para a ... Nessa perspectiva, a ação estatal" não alterava as características do sistema econ\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1401146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só ... Corte sobre a distinção entre empresa estatal que exerce atividade econômica em sentido ... INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ESTATAIS ...
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Da colônia ao capitalismo dependente: o neoliberalismo na América Latina
A implementação do neoliberalismo na América Latina é um processo contraditório que só pode ser compreendido sob a avaliação da relação de classes no subcontinente. O presente artigo busca relacionar as ideias de Capitalismo Dependente, conforme a teorização de Florestan Fernandes, com o desenvolvimento histórico das doutrinas neoliberais sob a perspectiva da sociologia marxista. A necessidade de
... classes sociais frágeis, afinal, a exploração do trabalho é global, mas de oportunizar ... do Terceiro Mundo à autossuficiência agrícola pelo alinho a culturas inclinadas ao mercado ... estruturais no funcionamento do aparato estatal mais arriscadas e com menor oposição. Pinochet ... -
A sombra da história como óbice à concretização dos direitos indígenas
O presente artigo analisa de que forma a subordinação e exclusão históricas seguem agindo de modo a obstar a concretização da autonomia e dos direitos dos povos indígenas no contexto do Estado brasileiro, especialmente pela falta de reconhecimento do outro. A pergunta que guia a investigação é: a “sombra da história”, que impede a efetivação dos direitos indígenas, pode ser removida por políticas
... , officios e os generos de producção agricola e industrial para os quaes revelarem aptidões; ... que, outra vez, o cerne da atenção estatal" é a ocupação territorial, sob o enfoque da pol\xC3" ... indígenas na atualidade, como a exploração de seus direitos territoriais, as persistentes ... -
Decisão monocrática Nº 53961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... ência também no que diz com a exploração de atividades de assistência técnica e ... ça dos débitos, presente atividade estatal típica de realização da política agrícola do ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... : a época pré-histórica, a sociedade agrícola, a sociedade industrial e a sociedade ... ão, buscavam nova localidade para exploração. Os povos pré-históricos também tinham uma ... -se do poder religioso para o poder estatal, ou seja, se antes os sacerdotes tinham controle ...
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Cidades inteligentes: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana
... ções, a expansão descontrolada, a exploração inescrupulosa. Precisamos ter as cidades ... expressão da relação entre o poder estatal", representado pelo governo, e uma sociedade exclu\xC3" ... que passou em pouco tempo de um sistema agrícola-industrial-artesanal para um sistema industrial ...
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Direito Tributário
... Nesse sentido, não há falar em exploração de atividade econômica no imóvel que afastaria ... gerador é sempre vinculado a atividade estatal específica (serviço ou fiscalização) voltada ... ção de atividade extrativa vegetal, agrícola pecuária ou agroindustrial (art. 15 do DL ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... setor produtivo de Guiné-Bissau, o agrícola. A quarta parte aborda o período da vigência do ... cooperativa, que incide sobre a exploração agrícola, a produção de bens de consumo, o ... e a Socomin, resultando no monopólio estatal do comércio externo e interno (MENDES; JAWAD, ... -
Magistratura TJGO 2021
... (D) a exploração de atividade econômica pelo Estado será ... determinar a continuidade da atividade agrícola com a recuperação de uma faixa de quinze metros ... (B) por se tratar de empresa estatal prestadora de serviço público em regime de ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... pela burocracia estatal” (BITTAR, 2009, 443). Os aspectos negativos, ... ; significa, sim, que os atos de sua exploração não serão aqueles permitidos na forma do ... ério Público em desfavor de Damiani Agrícola LTDA., com base no Inquérito Civil nº ... -
Dos contratos em espécie
... 20% ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em 50%; e) se a vigência ... j) A alienação do prédio agrícola, onde a prestação dos serviços se opera, não ... validade da cláusula, antes que o juízo estatal possa se manifestar sobre a controvérsia ...
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Decisão monocrática Nº 62180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... ção do patrimônio público de empresa estatal prestadora de serviço público em regime não ... INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ESTATAIS ... essencial, cuja finalidade é a exploração dos serviços públicos de abastecimento de ...
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Decisão monocrática Nº 1329554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... com capital misto, e que realiza exploração de atividade econômica, o Plenário decidiu, por ... ENTIDADE ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, EM CARÁTER ... INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ESTATAIS ...
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Da Penhora
... ários não poderão embaraçar a exploração da linha (art. 1.503, CC). O credor hipotecário ... comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou ... às três esferas clássicas do poder estatal ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... b) exploração agroflorestal sustentável praticada em ... disciplinadas por determinado ente estatal ... poderão exigir maior liberdade da ... “Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de ... -
Decisão monocrática Nº 40704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... Extensão do Ceará (EMATERCE), entidade estatal prestadora de serviço público, em caráter ... previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só ... de realização da política agrícola do Estado ... 21. Portanto, a decisão ...
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Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... do que benecios por causa da exploração da mão de obra do preso, usurpação do poder ... - tes são consideradas excesso do p oder estatal e, consequentemente, devem ser c ombatidas. No ... de nat ureza indus- trial, rural ou agrícola e de serviços, em que o tomador seja um ...