expropriação conceito
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A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da ... empreendimentos ficarão sem suas propriedades, haverá a expropriação e destinação do imóvel para reforma agrária e programas de habitação ... -
A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... Na primeira, foram tratados conceitos basilares acerca do conceito de bioeconomia ... A seguir, foram estudados os instrumentos ... Isso porque as formas de alienação, expropriação e desinvestimento se relacionam à “cultura de inovação ... -
Movimentos anti-sistêmicos e movimentos de humanização do parto: aproximações teóricas
Propõe-se discorrer sobre a possibilidade de analisar o movimento de humanização da assistência ao parto a partir do conceito de movimentos anti-sistêmicos desenvolvido por Wallerstein (2006) na obra "Impensar a ciência social: os limites dos paradigmas do século XIX". A intenção é fazer uma revisão desse conceito em cotejamento com os textos de Santos (1997; 2001), Scherer-Warren (2012) e...
... o movimento de humanização da assistência ao parto a partir do conceito de movimentos anti-sistêmicos desenvolvido por Wallerstein (2006) na obra ... Acesso em 20 abril 2012 ... ILLICH, I. A expropriação ... -
Bens públicos
... 4 CONCEITOS DE BENS PÚBLICOS ... O conceito legal de bens públicos, advém do art. 98 do Código Civil, o qual ... navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização ... A Carta da ...
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Brasil República
... Tal expropriação foi mais intensa em alguns períodos, como entre as décadas de 1930 e ... 78). Sobre a necessidade de uma análise crítica sobre o conceito de “sujeito de direito” dentro do direito civil, cf. FACHIN, Luiz ...
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Execução forçada
... normativa do grupo social organizado, e que se traduz no conceito moderno de Direito ... Essas normas que alcançam os mais variados lances ... executório seguiria sua marcha normal, ultimando-se com a expropriação de bens do devedor, sem necessidade de sentença condenatória para ...
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Os Meios de Defesa no Processo do Trabalho
... providências de três naturezas: de afetação, de expropriação e de satisfação, conceituando-a como um ato de expropriação do ... em banco para render juros e correção monetária perde o conceito de ‘utilidade alimentar’, portanto, pode ser penhorada” ...
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Direito Administartivo
... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a Administração Pública se ... (B) Expropriação ou confisco consiste na supressão punitiva de propriedade privada pelo ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... ção e auge das tendências jusnaturalistas: diversos sentidos do conceito de direito. I.7 Lei natural e lei positiva: a fonte da lei natural e o ... érios de proporção da justiça comutativa (por exemplo, expropriação por razões de interesse público, responsabilidade por atividade ...
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Execução contra a fazenda pública: as mudanças constitucionais e o atual código de processo civil
O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, em especial acerca das questões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante a legislação pátria, percebe-se a mantença do sistema dos precatórios, previsto na Constituição Federal, bem como o atual Código Processual Civil traz como novidade na execuçã
... Cabe ressaltar que são excluídas do conceito de Fazenda Pública as sociedades de economia mista e empresas públicas, ... não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... antecipou e os honorários advocatícios (artigo 85 do CPC), o conceito de despesas também foi dado pelo legislador, determinando que as despesas ... Isso porque a expropriação dos bens que compõem o seu ativo fatal-mente provocará prejuízos que ...
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Critérios de valoração
... expropriação, valor de liquidação forçada, valor de garantia etc ... @4.3 ... Nas práticas contábeis, é usualmente empregado o conceito “valor justo”, que diz respeito ao preço de um bem, quando este ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... conceito, direito estrangeiro e princípios ... Com o crescimento acelerado ... nos casos de infração, que alcançam seu ápice com a expropriação do bem, segundo Maluf (2010, p. 67) ... Nota-se, assim, que desde as ...
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Execução por quantia certa
... dizer-se que o título exequendo deveria ser líquido , pois o conceito de certeza está compreendido no de liquidez ... Caso a obrigação ... 789). A convergência dos atos executivos para a expropriação judicial dos bens do devedor foi a sensata solução que os modernos ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... à apropriação, e invoca-se o direito contra tentativas de expropriação e regulação, mas não se considera a existência do direito em favor dos ... conceito predominante também o são, já que representam a apropriação por ...
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Das Espécies de Execução
... 762) ... Não visa a execução em exame, todavia, à expropriação dos bens patrimoniais do devedor e sim a fazer com que este entregue a ... No conceito liebmaniano a astreinte surge como “a condenação pecuniária ...
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Acórdão nº 1.0024.06.201640-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2009
CONTRATO BANCÁRIO - CRÈDITO ROTATIVO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SALÁRIO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO.- É nula a cláusula contratual que estabelece comissão de permanência à taxa de mercado ou cumulada com multa e juros de mora.- É vedada a capitalização mensal de juros, ainda que expressamente pactuada.- A...
... atividade desempenhada pela instituição financeira insere-se no conceito amplo de serviço, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor ao ... oriundos do trabalho, aplicável a qualquer espécie de expropriação ... APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.201640-7/001 - COMARCA DE BELO ... -
Processo Judicial I
... Não estamos pretendendo imprimir um novo conceito para a constituição do crédito tributário. O que ocorre é que a ... matéria tributária está inserida nesse contexto - visa a expropriação do patrimônio do devedor. No caso específico do Direito Tributário, o ...
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Acórdãos nº 2098218-05.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... IMPONTUALIDADE SUPERADA INVIABILIDADE DA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL BEM DE FAMÍLIA. A decisão vergastada ... ípio da “supressio” ? De tal arte, sem descurar o conceito de justiça, afigura-se mais consentâneo com a realidade ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... Além disso, o Código Civil de 1916 previa o conceito de que o alimentos deveriam ser fixados com base no binômio necessidade x ... atuais (regime de pena de prisão) e antigos (regime de expropriação patrimonial - regras do processo padrão de execução por quantia contra ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... Antes do estudo do conceito de propriedade, faz-se necessário o estudo de sua trajetória histórica ... imóveis rurais de área superior a 15 módulos fiscais à expropriação ... Assim, o descumprimento da função social da proprie-dade gera a ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... , primordiais à fixação do valor pelo qual se fará a expropriação judicial do bem do devedor em favor do credor. Assim, em face da ... OFENSA A RESOLUÇÃO ... NÃO-INCLUSÃO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL ... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... p. 19. Em simples termos, eis o conceito: “Big Data is all about seeing and understanding the relations within ... Contudo, a teoria atributiva não é capaz de justificar a expropriação de ganhos ilícitos – disgorgement .” ROSENVALD, Nelson. A ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... justificam o referido risco na possibilidade de expropriação de seus bens de maneira excessiva e de bens de terceiros ... É por s sabido, que o conceito de lesão grave não pode ser confundido com a expropriação do ...
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Livro V - Da tutela provisória
... terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à expropriação" e o mais) ... Essa “complexização” do processo do trabalho não s\xC3" ... 1º, inciso II, do Decreto-Lei n. 779, de 21-8-1969 ... No conceito do Código revogado, a citação era o ato pelo qual se chamava a ...