extinção dicionario
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... ou pelo prestador de serviços até 1 (um) ano depois da extinção do mesmo contrato” ... O texto da Lei n. 9.279/96 segue a mesma ... 42. (3) DINIZ, Maria Helena. Dicionário" Jurídico ... V. 2. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 5 ... 756 Mඉඝකඑ\xE0" ...
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Locação residencial urbana
... o direito de não receber as chaves do imóvel para fins de extinção do contrato, continuando a vigorar as demais cláusulas contratuais até ... 23. SANTOS, Washington dos. Dicionário Jurídico Brasileiro – Belo Horizonte – Ed. Del Rey, 2001 ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ... na formulação da pretensão, há a possibilidade da extinção do processo, sem julgamento do mérito, desta feita com base no inciso IV ...
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Equiparação salarial por identidade
... Já a sucessão é o ato de suceder alguém, ou melhor, a extinção de uma empresa para a criação de uma nova. Trata-se de uma mudança na ... Dicionário Calheiros/1977’, Ementa n. 1.156). 148 ... A atual jurisprudência do ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... noções ou conceitos a elas correspondentes; sematologia” (Dicionário de Português licenciado para Oxford University Press ... em decorrência de uma venda ou de serviços; pode existir pela extinção de uma dívida ou pela geração natural de ativos, ou, ainda, pelo ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... Se é evidente que a morte é o marco temporal da extinção dos direitos da personalidade, o legislador reconhece a sua projeção em ... Jan-Mar 2014, n. 45, p. 3-18 ... 17. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, ...
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Referências bibliográficas
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... São Paulo: Mestre Jou, 1982 ... ACCIOLy, ... _______. Extinção do Contrato de Trabalho, in SÜSSEKIND, A., et alii , Instituições de ...
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Da Prescrição na Execução
... objeto imediato o direito, porque o direito, em si, não sofre extinção pela inércia de seu titular. O direito, uma vez adquirido, entra, com ... ---------------------- ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... ção de lei posterior mais benigna, unificação de penas, extinção da punibilidade, suspensão condicional, livramento condicional, remição ... “reunir em um todo, em um só corpo, tornar uno” ( Novo Dicionário Aurélio ), o que só pode levar à conclusão de que, após a ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... nos contratos eletrônicos de consumo como forma de extinção das obrigações. Um estudo de direito comparado luso-brasileiro ... Estudos ... Coimbra: Almedina, 2002, p. 115 e ss ... 28. PRATA, Ana. Dicionário Jurídico ... 5. ed. Coimbra: Almedina, 2008, (com a colaboração de Jorge ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00065882220134058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006588-22.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEYBSON GOMES FEITOZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA AS...
... extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, inc. IV, do CP ... PROCESSO ... -
Meio ambiente
... 14 ... 4 CUNHA, Antonio Geraldo da. Dicionário etimológico. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986 ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade ... A fauna e a flora ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... Pretendida extinção da punibilidade nos termos do art. 34 da Lei nº 9.249/95. Questão não ... Vem do inglês serendipity (de acordo com o Dicionário Houaiss), onde tem o sentido de descobrir coisas por acaso. Serendip era o ...
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Infrações Disciplinares
... , o outro verbo do tipo é facilitar, o que de acordo com o Dicionário Aulete Digital, significa: 1. Tornar fácil ou mais fácil; auxiliar, ... 34, do Estatuto da OAB. EXTINÇÃO DO PROCESSO – Advogado que não toma as providências necessárias para ...
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Atuação Sindical
... ȗȱŝķȱǻRevogadoǼǯ ... § 10. A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento ... Difuso, segundo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, seria não circunscrito. Tecnicamente, ...
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Alienação em leilão judicial
... a qualquer tempo e qualquer fase do processo, antes de sua extinção (Cód. Civ., art. 193). Acolhida, todavia, uma dessas defesas tardias, a ... em praça pública, como sinal de autoridade (Houaiss, Dicionário de Língua Portuguesa, verbete hasta , p. 1.507) ... AMARAL SANTOS, ...
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Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
O presente estudo versa sobre o necessário enfrentamento da crise socioambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Utilizou-se do método indutivo para realização de pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos, no intuito de demonstrar que o cerne do impasse a ser suplantado - de produção desenfreada de...
... Calha registrar, ainda, que, segundo o que consta do Novo Dicionário Aurélio, a palavra lixo – utilizada no primeiro capítulo – possui os ... A PNRS determina – dentre outras – ações como a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da ... -
Responsabilidade tributária
... 14. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa , p. 3.513 ... MARIA RITA FERRAGUT ... legalmente assegurada, tal como ocorre na sucessão diante da extinção da pessoa jurídica sucedida por força da cisão, e na responsabilidade ...
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Direito desportivo civil
... No REsp 1.200.105, a Equatorial pediu a extinção do contrato, sustentando que o fato de faltar apenas um quinto do valor a ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... processuais e as condições da ação, desaguando na extinção do processo sem resolução de mérito, terá havido o direito de ação ... Segundo o Dicionário Houaiss da língua portuguesa: subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Jurisprudência
... às circunstâncias em que se revele impraticável a perícia (extinção do setor, ou do estabelecimento, ou da função, etc.). Por isso, ... un., rel. Juiz Darci Fuga, DJSC de 26.9.95, p. 42 — Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ...
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Jurisprudência
... às circunstâncias em que se revele impraticável a perícia (extinção do setor, ou do estabelecimento, ou da função etc.). Por isso, ... un., rel. Juiz Darci Fuga, DJSC de 26.9.95, p. 42 - Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ...
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Jurisprudência
... às circunstâncias em que se revele impraticável a perícia (extinção do setor, ou do estabelecimento, ou da função etc.). Por isso, ... un., rel. Juiz Darci Fuga, DJSC de 26.9.95, p. 42 — Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ...
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Referências
... AMARAL, Antônio Carlos Cintra. Extinção do ato administrativo ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978 ... BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário" histórico-geográfico de Minas Gerais ... Belo Horizonte: Promoção de Fam\xC3" ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ... na formulação da pretensão, há a possibilidade da extinção do processo, sem julgamento do mérito, desta feita com base no inciso IV ...