extinção dicionario
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... A palavra incidir como definida no dicionário tem o significado de “cair sobre”. Levando-se em conta tal acepção, ... jurídico que prescreve a criação, transformação e extinção de suas normas, determinando como suas estruturas devem ser movimentadas e ...
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Referências
... CARLETTI, Amilcare. Dicionário de latim forense. 8. ed. São Paulo: Leud, 2000 ... CARNELUTTI, ... Coimbra: Armênio Amado, 1963. GERBER, Daniel. Extinção da punibilidade: aplicação das conseqüências da nova política ...
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Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama Praticado no Serviço Contra Qualquer Pessoa, ou Ofensas Físicas, nas Mesmas Condições, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, j, da CLT)
... A retratação é motivo de extinção da punibilidade penal, mas não afasta a quebra da fidúcia entre ... FRANCO, João Melo; MARTINS, Herlander Antunes. Dicionário de conceito e princípios jurídicos. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1988. p ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... Assim, conforme o Dicionário Houaiss 13, o termo infidelidade significa “manutenção de ... quis - que a dissolução da sociedade conjugal e a extinção do vínculo matrimonial ocorram pelo divórcio, que passou a ser, então, ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... 157), a ideia de “nação” surgiu no dicionário político por volta de 1830 e, posteriormente, seguiu três etapas; a ... de Lei 4668/04, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, pela extinção da contravenção penal da prática da ‘vadiagem’, mas não houve ... -
As normas legais
... os que dispõem sobre servidores públicos 31 , criação e extinção de Minis-térios e sobre militares das Forças Armadas, negando-se aos ... definição é de Kant, apud Mario Ferreira dos Santos – Dicionário de Filosofia e Ciências Naturais, vol. III, pág. 838 ... Cf ...
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Remanso - 1� vara dos feitos relativos �s rel de cons, c�veis, coms, reg p�b e acidentes do trabalho
... Diante disso, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO, nos moldes do Art. 51, inciso I. da Lei ... Rodrigo Nunes, em seu Dicionário Jurídico RG - Fênix, por sua vez, conceitua decadência como a "[ ... ] ...
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... às circunstâncias em que se revele impraticável a perícia (extinção do setor, ou do estabelecimento, ou da função, etc.). Por isso, ... un., rel. Juiz Darci Fuga, DJSC de 26.9.95, p. 42 - Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... ção humana, o desaparecimento dos corais no oceano, a extinção (ou risco de extinção) de espécies inteiras de animais. Cada ... 4 ARNAUD, André-Jean. Governança. In : Dicionário da Globalização ... ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Cfe. SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 302 ... do HC, questiona acórdão da 6ª Turma do STJ, que negou a extinção de punibilidade por reconhecer como acórdão da 6ª Turma do STJ, que ... -
Cidadania e responsabilidade socioambiental
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... de toda a Terra sem exaurir suas lavouras e sem causar a extinção de inúmeras espécies de animais? Ademais, como sustentar o aumento ... Acesso em: ... 21 HOUAISS, Antonio. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa ... Disponível em: ... -
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Capítulo VI do Livro II, fala de Formação , Suspensão e Extinção do Processo , empregando este vocábulo porque ele traduz, com todo o ... 69; Eliézer Rosa, Dicionário de processo civil , p. 238; José Alberto dos Reis, Comentários ao ...
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Empregador
... um estabelecimento ser transferido, dando-se nessa hipótese a extinção de um estabelecimento e a abertura de um novo. Se não há trabalho ... , significando “tornar estável ou irme”, conforme Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, da Enciclopédia Mirador Internacional ...
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A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
Propósito - Este artigo tem o objetivo de examinar a participação social no estágio de formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano de Mossoró e apontar os benefícios advindos dessa participação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, visitas a órgãos públicos e a entidades...
... , tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. Outras variações podem ser encontradas em HOWLETT, Michael; RAMESH, ... Referências Bibliográficas ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... Tradução: Alfredo Bosi. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, ... -
Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... 1. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2009, p. 1961 ... da problematização relativa à flexibilização ou mesmo extinção da herança legítima não é de fácil solução. Em especial porque o ...
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Desapropriação
... a desapropriação é um ato de duplo efeito, sendo causa de extinção e aquisição de domínio, o que não pode ser confundido com ... A imissão na posse do bem expropriado, segundo o Dicionário de Tecnologia Jurídica , de Pedro Nunes, é o “Ato ou efeito de fazer ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Apontamentos sobre decadência e prescrição
... ídica, mas ainda hoje perdura a distinção pelo efeito da extinção do direito e da extinção da ação ... A discussão teve início nas ... 187. Conforme o lexicógrafo ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário acadêmico de Direito ... São Paulo: Jurídica Brasileira: 2002, p ...
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Magistratura TJSC 2019
... á ser ouvida em quinze dias e, então, não será admitida a extinção prematura do feito sem o exame pericial do documento, mesmo que a parte ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... 24. Conforme definição constante do Dicionário Michaelis. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/ ... de novas relações jurídicas agregadas ao patrimônio e pela extinção de relações jurídicas antes existentes no patrimônio ”, de modo que ...
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Direito de acesso aos arquivos históricos da Igreja Católica
Direito de acesso aos arquivos históricos da Igreja Católica
... Contudo, mesmo com a extinção formal do padroado em nosso país [2], somente com o advento do Código ... O Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística não descuida de, reconhecendo a ... -
Classificação dos meios de prova
... , ao passo que no reconhecimento jurídico do pedido dá-se a extinção do processo com decisão favorável à parte contrária ... Não ... Houaiss, Mauro de Salles Villar e Francisco Manoel de Mello, Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 1041. 265. Sobre o assunto, assim ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... gratificar que, para Laudelino Freire ("Grande e Novíssimo Dicionário") e Aurélio Buarque de Holanda ("Médio Dicionário Aurélio"), ... Demissão Voluntária (PDV), todos percebidos por ocasião da extinção do contrato de trabalho, por força da previsão isencional encartada no ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... se considera a morte biológica, que consiste no processo de extinção da vida do corpo do ser humano. Não obstante, através dos séculos se ... 10. 39. HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2.683 ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... é das mais ricas do mundo e se encontra em perigo de extinção, e (2) as populações tradicionais que nele se localizam. 22 Mais adiante ... 89. Lei nº 7.661/88, art. 1º. 90. Michaelis Online ... Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa ... Melhoramentos, 2018. 91. Ver capítulo ...