falta de desejo sexual
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.CRIME COMETIDO QUANDO O AUTOR TINHA 19 E A VÍTIMA 11 A 12 ANOS DEIDADE. SÚMULA 593/STJ. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO OU DAEXPERIÊNCIA SEXUAL ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE IMPOSIÇÃODE PENA, DIANTE DA EXCEPCIONALÍSSIMA SITUAÇÃO DOS AUTOS. NAMOROENTRE RÉU E VÍTIMA DO QUAL RESULTOU UMA FILHA, SUSTENTADA FINANCEIRAE...
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Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... penais, aprovados em 2021, supre-se essa falta. No artigo, são abordados os crimes sob enfoque ... doméstico; críticas pelo desempenho sexual; omissão de carinho; negar atenção e ... , senão de modo indireto a fim de captar o desejo do outro que admira e que lhe devolve uma boa ... -
O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... familiar, seja física, psíquica ou sexual, apenas pode ser compreendida culturalmente ... , surgindo, assim, para estas “o desejo de se oporem, de se distinguirem, de serem elas ... mental”; sob outra ótica, a apatia, a falta de afeto, as ameaças de abandono, as quais ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... falta de vaga, permanece mais 1/6 no fechado e acaba ... na prática maiores inconveniências, a desejo das objeções formuladas pelos partidários da ... as infrações contra a vida, a liberdade sexual e a honra. Nesses casos, no entanto, a pena ...
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Educação sexual e promoção dos direitos humanos: uma análise comparada
Considerando-se que a temática da eficácia dos direitos fundamentais tem sido desenvolvida e aprofundada pela doutrina e pela jurisprudência alemã, bem como sua crescente influência no ordenamento jurídico pátrio, estabeleceu-se a seguinte problemática de pesquisa, mais especificamente, em que medida é possível verificar que a proibição da educação sobre gênero e das aulas de educação sexual...
... outro lado, a violência contra as pessoas intersexo origina-se na falta de reconhecimento e aceitação de pessoas cujos corpos diferem do padrão ... ência contra pessoas identificadas como LGBT estão baseadas no desejo do agressor de “punir” essas identidades, expressões e comportamentos ... -
A responsabilidade civil face à objeção ao tratamento do transgênero sob o argumento etário
... êneros, que em razão de sua condição sexual muitas vezes buscam atendimento profissional ... com o sexo anatômico natural; 2) Desejo expresso de eliminar os genitais, perder as ... falta de um dos membros da equipe ensejará a ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... De plano, desejo afastar qualquer percepção entusiasta ou ... élio entendeu ser lógico que, apesar da falta de previsão expressa no Código Penal de 1940, o ... expressão, à liberdade de orientação sexual e à liberdade no campo da reprodução ... -
Acordao N° 1392500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Direito penal e processo penal. Apelação criminal. Conhecimento parcial do apelo. Ausência de interesse de agir quanto à agravante. Inexistência de reconhecimento de agravante na dosimetria da pena. Estupro de vulnerável. Quatro vítimas. Desclassificação. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Critério objetivo/subjetivo. Readequação. Redução da pena-base....
... importunação sexual, quando está comprovado o dolo específico de ... reprovável, ou seja, para aplacar seu desejo sexual por menores ... DO MODO DE AGIR ... acusado foi julgada improcedente por falta ... de provas pelo Juizado de Violência ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... configurar-se abandono de emprego, que é a falta grave ensejadora da ruptura da relação de ... ários e cabíveis nos casos de violência sexual (destacamos) ... O inciso II do § 2º do ... através do qual declara ao empregador seu desejo de não mais continuar a prestar seu trabalho. É ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... “O soberano pode perfeitamente dizer: ‘Desejo agora o que tal homem deseja ou, pele menos, o ... , a ausência de ideologias partidárias e a falta de identidade entre as ações dos governantes e ... eram medidas pelo património, gênero sexual ou capacidades pessoais, teriam o dever de votar ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... relatório da UNICEF publicado em 2017, a falta de consciência por parte dos pais quanto ao que ... interesse em vídeos com conteúdo sexual. Os algoritmos da plataforma, compreendendo as ... ou por querer renegá-lo, mas pelo desejo de não ser definido ou limitado por ele”. 72 ...
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Delação Premiada
... registrado unicamente para autenticar a falta de lealdade que ele teve em relação a seu ... ou qualquer outra paixão, quando além do desejo fazer mal, não ocorre na intenção de se ... de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ...
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Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... hormonais para a (re)adequação sexual sejam realizados, preferencialmente, nos ... em relação ao médico em razão da falta de conhecimento técnico próprio das ciências ... ária à afirmação verdadeira de um desejo de ser desejado, de ser reconhecido, pelos que ...
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Da pessoa natural
... 2 • dA PESSoA NAturAl ... falta a anulabilidade do negócio jurídico. Há casos ... ável contrariedade pela identificação sexual masculina que tem hoje. O autor sempre agiu e se ... de identidade sexual, manifestando o desejo de mudar o sexo masculino (biológico) para o ...
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Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
... , e tem sido fortemente caracterizado pelo desejo de violência, destruição e morte. Ainda que ... O autor afirma que é a falta de garantias do sujeito para o seu existir e seu ... apensas um ajudante potencial ou um objeto sexual, mas também alguém que os tenta a satisfazer ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... configurar-se abandono de emprego, que é a falta grave ensejadora da ruptura da relação de ... ários e cabíveis nos casos de violência sexual (destacamos) ... O inciso II do § 2º do ... através do qual declara ao empregador seu desejo de não mais continuar a prestar seu trabalho. É ...
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Direito Processual Penal
... , na ocasião, ilegalmente preso ou da falta de prova idônea do seu assentimento à ... , no contexto dos crimes contra a dignidade sexual, era, em regra, pública condicionada à ... será processado se o ofendido manifestar desejo nesse sentido, já que a ação é pública ...
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Bibliografia Lilás: lesboteca e a construção de um catálogo bibliográfico para visibilidade lésbica
Objetivo: Descrever o site da Lesboteca, pois se trata de um importante instrumento de visibilidade para o grupo identitário formado por mulheres lésbicas Método: A natureza do estudo é qualitativa e quantitativa, com caráter exploratório e descritivo. Nele descrevemos o site da Lesboteca e a organização das informações apresentadas, por meio de categorias criadas e de elementos que expõem os...
... a autora destaca que as manifestações de desejo socialmente aceitas “são sempre sugeridas, ... Nessa perspectiva, a repressão sexual das mulheres pode ser entendida com uma das mais ... parcela da população sofre com a falta de redes de apoio social e econômica, sendo ... -
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... a violência física, psicológica, sexual" e de gênero e o assédio com base no sexo e no g\xC3" ... “às cargas de trabalho excessivas, à falta de autonomia para a tomada de decisões, à baixa ... ,9%; “penso em morrer”, por 32,7%; “desejo ...
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Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
... e desqualificadas, justificando os salários desiguais, a falta" de promoção, o intenso controle do corpo e outras formas de discriminaç\xC3" ... assédio no local de trabalho contra as mulheres é motivado por um desejo – explícito ou implícito – de manter as mulheres fora dos trabalhos ...
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'Todo mundo faz mais sexo do que eu': os 5 mitos sobre o tema que terapeutas buscam desmascarar
Ao pensar no bem-estar das pessoas, a sade sexual no exatamente o primeiro fator que vem mente. sto se deve, em parte, falta de educao especfica: quando se trata de ... Pensar que o prazer e o desejo tm de vir ao mesmo tempo ou que o sexo tem de ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... ) e o Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos (LIDIS), ... tal como se configura, sendo que esse desejo por fundamentação estaria relacionado à ... se trata de minorias estigmatizadas, a falta" de ação jurídica poderia ser compreendida, ent\xC3" ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... social, ec onômica, racial, religiosa e sexual em todo o território nacional ou não, em ... da sociedade ou da falta de iniciativa individual” 14 Essas ... : “O primeiro foco é o desejo de dar realidade ao compromisso ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... , a capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatória e sem risco, a capacidade de ... vulneráveis, por causa de sua falta de informação e de acesso aos serviços ... , sem riscos de procriar, caso seja este o desejo do indivíduo, ou de procriar, decidindo como, ...
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Diversidade sexual e educação em ciências da natureza: contribuições do enpec nas últimas duas décadas
Este artigo tem como objetivo verificar o teor das pesquisas publicadas nas Atas do Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências (ENPEC) sobre diversidade sexual. Utilizou-se pesquisa bibliográfica como modalidade de composição do corpus e Análise Textual Discursiva. Foram categorizados 38 artigos de forma emergente e pode-se constatar o reconhecimento da violência contra pessoas...
... em coletar dados sobre a violência contra essas pessoas devido à falta de legislação e políticas públicas adequadas (IPEA; FBSP, 2019). No ... Masculinidade Tradicional Dominante (MTD), baseada na linguagem do desejo e a Masculinidade Tradicional Oprimida (MTO), baseada na linguagem da ...