Fecundidade
- melhor expectativa de vida em santa catarina
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade"” 18 ... O Código Civil vigente no Brasil, de forma igualmente tímida, também regra o tema ... O seu artigo 1597 – mesmo ante toda a cr\xC3" ...
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Políticas públicas educacionais e a democratização do saber: Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA
... álise das variáveis como taxa de cobertura escolar, cobertura do Programa Bolsa Família, indicadores de mortalidade infantil e materna, fecundidade e atenção à gestante. A base compilada disponível permite a elaboração de estudos regionais desagregados e no tempo. Por serem dados completos ...
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Acordao N° 1341293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Direito constitucional. Direito à saúde. Realização de cirurgia para retirada de dispositivo contraceptivo (essure). Rede pública. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória para obrigar o df a custear em rede hospitalar privada a realização de procedimento cirúrgico de retirada de contraceptivo essure ou o...
... O direto fundamental ao planejamento ... familiar abrange o conjunto de ações efetuadas para o controle da fecundidade, de modo a garantir a ... limitação ou o aumento da prole pela mulher, pelo homem, ou pelo casal. A Lei 9.263/1996, que ... regulamenta o direito ... - Metade das mulheres que realizaram aborto no Brasil passou pelo procedimento com menos de 19 anos
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Vejamos: ... o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal (grifo nosso) ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... Mais ainda: nesta ordem de coisas, o trabalho tem uma tal fecundidade e uma tal eficácia que se pode afirmar, sem receio de engano, que ele é a fonte única de onde procede a riqueza das nações. A equidade manda, ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... qual poderei estudar, com riqueza de pormenores, o fenômeno das várias contribuições que o sistema brasileiro vem criando com grande fecundidade nas últimas décadas. 128 Cuidemos, pois, de examinar essas variáveis e os respectivos planos de análise, para então propor a nossa ...
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Teoria Geral dos Princípios
... fecundidade, alto grau de generalidade ... 4.1. Normatividade : como se comentou no item anterior, os princípios são preceptivos, são normas, embora abertas ...
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Introdução à primeira edição de 1914
... Talvez não existam outras regiões do direito as quais aguardam, como esta, pela obra sistemática o estímulo para alcançar a plena fecundidade. O instituto da prova é colocado ainda, no nosso ordenamento positivo, a cavalo de dois, aliás, três códigos; pior, está difundido e disperso ...
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A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno
... Neste sentido, a taxa de fecundidade, no Chile, entre 2000 e 2005 chegou a uma média de 2 filhos por mulher, valor que se aproxima aos dos ... 49 MARQUES; MENDES, 2004, p. 11 ...
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Políticas públicas de accesibilidad de inseminación artificial: planificación familiar como efectivación de dignidad de la persona humana
O presente trabalho visa uma análise de políticas públicas de acessibilidade do planejamento familiar, mais especificamente para famílias homoafetivas e de baixa renda, como forma de efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, da liberdade, da igualdade e do exercício da cidadania, não só no que se refere aos métodos anticonceptivos, mas também aos de inseminação artificial, destinadas às famílias...
... familiar é direito de todo cidadão”, e que “entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal” ... Nota-se que a Lei ... -
Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... 104 Apesar das virtualidades dessa nova proposta hermenêutica e da indiscutível fecundidade do comparatismo para a compreensão de normas e sistemas jurídicos, e não apenas os de relevo constitucional – uma realidade evidenciada pela ...
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Decisões Monocráticas nº 172720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... de vontade do esterilizado e o ato cirúrgico, período em que será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce ... Ou seja, o assentimento do esterilizado é ...
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Decisão da Presidência nº 172720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... de vontade do esterilizado e o ato cirúrgico, período em que será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce ... Ou seja, o assentimento do esterilizado é ...
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Resolução 2013/2013 do CFM: limitação inconstitucional à liberdade de planejamento familiar
... livre e consciente construção do projeto parental por todas as pessoas, o que abrange o acesso a métodos preventivos de regulação da fecundidade, a implementação de serviços educacionais relativos ao planejamento reprodutivo, a prevenção e o tratamento de doenças sexualmente ...
- Censo 2022: por que há cada vez mais mulheres no Brasil?
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Direitos reprodutivos e planejamento familiar: reflexões sobre o recurso à reprodução humana assistida
... Na década de 70, o movimento feminista começou a pleitear que a regulação da fecundidade fosse compreendida como direito de cidadania (Coelho, Lucena e Silva 2000, p. 39-40), reivindicação esta que foi atendida no início dos anos 80, ...
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O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
... Vários fatores contribuíram para essa ascensão, tais como a queda da taxa de fecundidade, iniciada em meados da década de 60 e a permanência da mulher no mercado de trabalho. Atualmente as mulheres têm 2,3 filhos. Há 40 anos, eram 6,3 ...
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Decisão monocrática Nº 1017365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Processos Estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 53-62 ... Nada obstante a fecundidade de tais precedentes frutos da experiência de jurisdicional constitucional que tem similitudes com a brasileira, bem como sem embargo da construção ...
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Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... A composição etária populacional modificou-se a partir da diminuição das taxas de fecundidade e de natalidade, resultando em redução da população jovem e aumento das faixas etárias mais elevadas. As modificações nas estruturas ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... decorrentes de status mais elevado da independência feminina, que incluem até mesmo a redução de taxas de mortalidade infantil e fecundidade 51 ... Portanto, a elevação das mulheres à condição de agentes nas sociedades gera efeitos desejáveis para o desenvolvimento em geral ... -
Parte IV - Estatística
... e Controle – Petrobras – CESGRANRIO) Para que a população de um país permaneça estável, sem aumentar nem diminuir, a taxa de fecundidade (número de filhos por mulher) deve ser de 2,1. A tabela abaixo apresenta a taxa de fecundidade de alguns países em 2009 ... País Taxa de ...
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Evolução histórica da família
... Há uma tendência na configuração da família unipessoal, em função da queda da fecundidade, na redução no número de moradores por domicílio, no crescimento do número de residências com apenas um morador, no aumento da expectativa de ...
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As alterações na legislação do benefício pensão por morte e seus reflexos
... Devido ao processo de envelhecimento populacional, decorrente da combinação de queda da fecundidade e aumento da expectativa de vida, haverá um aumento da participação dos idosos na população total e uma piora da relação entre contribuintes e ...