Fecundidade
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... , estabelece em seu art. 2º: “Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal” ... Demais disso, o ...
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Prefácio: historiar o direito: missão do filósofo
... com-presente ao presente, e este é referido ao passado”3. Ou seja, a importância de se historiar o direito é sua fecundidade, a significação que a solução conferida em determinado momento da História da humanidade, adquire para os viventes deste presente estágio ...
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Do direito à vida: da concepção à constituição
... A Lei 9.263/96 regula o planejamento familiar, definindo-o como o “conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal” (art. 2º, caput). A referida ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... , bem como por meio da garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade ... Neste sentido, foi promulgada a Lei nº 9.263/96 no intuito de regulamentar o disposto no § 7º do art. 226 da Constituição Federal que ... -
Processo nº 2006.087.003373-7 de Décima Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2009
... Invocação de gravidez indesejada após a realização de vasectomia ... Espermograma que noticia o Ãndice de fecundidade do 1'º autor em 15% (quinze por cento), sendo certo que o valor de referência (âVRâ) seria igual ou superior a 50% (cinqüenta por ...
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Relações entre urbanização e meio ambiente: um panorama para os estados brasileiros
A discussão sobre os problemas urbanos e as mudanças ambientais vividos pela população brasileira, em especial nas grandes cidades, é bastante atual e sugere mais pesquisas a respeito do assunto. Dessa forma, a proposta deste trabalho é analisar os efeitos de três dimensões (socioeconômica, demográfica e ambiental) que estão associadas, de alguma forma, ao processo de urbanização no Brasil. Para...
... dos anos de estudo, internações hospitalares em decorrência do inadequado saneamento ambiental, rendimento médio mensal real, taxa de fecundidade, proporção dos estabelecimentos de saúde por indivíduo e a taxa de urbanização ... Nesse trabalho, as variáveis foram utilizadas na sua ... -
Sobre a 'Crise' do Estado de Bem-Estar: Retração, Trans-formação Fáustica ou o Quê?
... nos fatos recentes da globalização e das mudanças demográficas (envelhecimento rápido da população e declínio das taxas de fecundidade) (CASTLES, 2004) ... No primeiro caso, o fator restritivo não seria mais a crise econômica e sim as transformações estruturais na economia ...
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A tecnologia da reprodução humana assistida como subsídio da afetividade nas relações familiares
O objetivo deste trabalho é averiguar se a tecnologia vocacionada para as técnicas de reprodução assistida refletem de maneira positiva nas relações familiares, ante a possibilidade de superação da infertilidade, e daí deduzir um subsídio para a afetividade nas relações familiares. Adota o raciocínio de que o desejo de ter filhos, a origem e formação das famílias, está inserido na liberdade de...
... É definido no artigo 2º como um “conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo ... Revista da Faculdade de Direito ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... 52 Além da renovação das futuras gerações e no impacto que pode causar à taxa de fecundidade, a proteção à maternidade é importante para o crescimento da economia e para a redução da pobreza e da fome, constituindo este o primeiro dos ...
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A Jurisprudência
... Há árvores estéreis e árvores fecundas: de que depende a fecundidade de nossa árvore centenária? ... Para responder a esse questionamento, é extremamente necessário que entendamos o conceito de justiça. Não ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... mulheres no mercado de trabalho, muito decorrente da crescente urbanização e expansão da indústria, bem como a redução da taxa de fecundidade. Embora o espaço no mercado de trabalho tenha aumentado para as mulheres, entraves de diversas formas ainda são encontrados pelas mulheres para ...
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... juvenil (e conseqüente perda do investimento do capital humano feito pelos pais) pode levar as famílias a aumentar a taxa de fecundidade e diminuir o investimento per capita em capital humano, com potenciais efeitos retro-alimentadores sobre a desigualdade social e sobre a própria ...
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A Voltada Licença-Maternidade: o Dilema da Dupla Jornada
... do Censo Demográfico de 2010 divulgados pelo IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — confirmam que a taxa de fecundidade registrou uma queda de 20,1%, ao passar de 2,38 filhos por mulher em 2000 para 1,9 em 2010. O número de filhos por mulher no Brasil vem caindo ...
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Tobias Barreto de Menezes
... novo, graças a qual a intelligencia participa da ... infinita fecundidade das cousas» ... Dotado pelas leis da herança de um sen timento profundo da vida religiosa e moral, ... poude assim entregar-se ...
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As drogas, os inimigos e a necropolítica
... és de dispositivos que visam a “um conjunto de processos como a proporção dos nascimentos e dos óbitos, a taxa de reprodução, a fecundidade de uma população etc.” (FOUCAULT, 2010, p. 204). A esta nova gestão da vida e da morte, a este exercício de biopoder, dá-se o nome de ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... ( ... ) a quantidade de nascimentos, a taxa de fecundidade, a média etária das gestantes, a quantidade de consultas no pré-natal, o crescimento populacional de cada região, a quantidade de óbitos, o ...
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Legislativo optou por excluir a fertilização in vitro dos contratos de plano de saúde
Legislativo optou por excluir fertilização in vitro do plano de saúde
... da Agência Nacional de Saúde Suplementar 338, é possível visualizar sua definição: “o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta os direitos de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal” ... Na CF/1988, havia sido ... -
Princípios e regras
... sempre lembrada, ficamos com o acréscimo doutrinário de Domenico Farias, lembrado por Paulo Bonavides, quanto à presença da “fecundidade”. Pondera ele que os princípios consistem em fundamento e “alma” de outras normas. Decorrente dessa característica da fecundidade, exsurgem ...
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Política pública de previdência social no Brasil: impasses contemporâneos - entrevista especial com evilásio Salvador
... uma transição importante no padrão demográfico, iniciada em meados da década de 1960, caracterizada pela queda das taxas de fecundidade e pela queda das taxas de mortalidade, o que vem aumentando a esperança de vida ao nascer. Tal transição se dá graças à queda nos indicadores ...
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Referências
... Aces-so em: 5. set. 2015. ______. Censo Demográfico 2010 : nupcialidade, fecundidade e migração — resultados da amostra. Disponível em: “http:// biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/98/cd_2010_ ...
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Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... Art. 2º Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal ... O Código Civil de 2002 ...
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O princípio de proteção
... frisou que não se poderia reduzir o favor em benefício do trabalhador ao simples aspecto interpretativo, já que assim se reduziria sua fecundidade no verda- ... deiro plano transcendente, que é o da criação de normas - o que é perfeitamente correto e importa de qualquer modo em atribuirlhe ...
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Da responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida: a técnica do diagnóstico genético pré-implantacional e a possibilidade da produção do -bebê medicamento'
... Faz parte da mentalidade humana, desde suas mais distantes origens, contrapor as noções de fecundidade e esterilidade, atribuindo a cada uma delas valores que necessariamente se contrapõem, se excluem, se radicalizam em princípios maniqueístas. À ...
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Reprodução humana assistida
... concedeu ampla autonomia aos indivíduos quanto ao planejamento familiar, entendendo como tal “o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal” (artigo 1º, da Lei 9.263, de ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... ças sociais e econômicas ocorridas na contemporaneidade, tais como o fortalecimento da indústria petshop e a redução da taxa de fecundidade no Brasil. 2 ... Segundo um estudo feito em 2015 pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação - ABINPET, o ...