fideicomisso
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El Salvador é o primeiro país no mundo a aprovar bitcoin como moeda legal
... O governo garantirá a conversibilidade em dólares no momento da transação por meio de um fideicomisso criado no banco de desenvolvimento do país, o Bandesal ... Leia Ainda: Conheça o brasileiro que ficou milionário com dogecoin, criptomoeda ...
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Capítulo XI - Livros sociais - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 100 a 105)
... e) das mutações operadas pela alienação ou transferência de ações; e) do penhor, usufruto, fideicomisso, da alienação fiduciária em garantia ou de qualquer ônus que grave as ações ou obste sua negociação; ... II – o livro de “Transferência ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; ... VII – expedição de alvará ...
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A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... não pode diminuir a reserva dos herdeiros necessários em sua quantidade ou qualidade, não podendo onerá-la com encargos, usufruto ou fideicomisso. Nessa direção, só se pode gravar a reserva hereditária com as cláusulas restritivas da propriedade em caso de justa causa expressamente ...
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Morte individual, morte coletiva: um ensaio
... 1.923) e do legado em renda vitalícia ou pensão periódica (art. 1.926); é relevante para o fideicomisso (CC, art. 1.951); e, especialmente, marca a abertura da sucessão (CC, art. 1.784) e autoriza a eficácia do testamento (CC, art. 1.857) ... 5 ...
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Parte prática
... ; 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados; 13) “ex offício”, dos nomes dos ...
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Modelos práticos
... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... MODELO DE NOTIFICAÇÃO, NOS CASOS DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO OU FIDEICOMISSO (Lei nº 8.245/91, art. 7º) ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE ... (Deixar 12 espaços) ... FULANO DE TAL ...
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Direito Civil
... O fideicomisso somente pode ser instituído por testamento ... Gabarito “D” (Cartório/RS – 2019 – VUNESP) Em relação ao testamento cerrado, de ...
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Efeitos dos Legados e seu Pagamento
... 1221) ... Obrigações e sucessões – Dívidas da herança e encargos do legado – Fideicomisso ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... ; 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados; 13) “ex offício”, dos nomes dos ...
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Usufruto
... 3) outro exemplo, que passará a ser comum com a nova roupagem dada pelo fideicomisso no novo Código Civil, previsto no art. 1.572, parágrafo único. Se ao tempo da morte do testador (fideicomitente), já tiver nascido o ...
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As várias modalidades de patrimônio especial: patrimônio destinado, patrimônio separado, patrimônio autônomo
... Apresenta como exemplos de patrimônios separados: o dote, os bens particulares dos cônjuges, o fideicomisso, o patrimônio dos sujeitos ao pátrio poder porém não ao usufruto pelo titular do pátrio poder, a massa concursal (massa falida), o patrimônio ...
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Conclusões
... de quotas ou ações com reserva de usufruto; (ii) a contratação de seguro de vida; (iii) a instituição de herdeiros sucessivos, via fideicomisso (nesse caso, haveria verdadeira incomunicabilidade de bens, tanto a favor do fiduciário como do fideicomissário, ao menos até a aquisição ...
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Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
... lado, muitas outras questões que devem ser apreciadas sob juízos de legalidade estrita, como, por exemplo, a extinção de usufruto ou fideicomisso ... Ainda nas hipóteses em que o direito material faculta a formulação de juízos discricionários, deve o juiz explicitar as razões da sua ...
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A Reforma Trabalhista e a Introdução da Jurisdição Voluntária no Processo do Trabalho
... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; ... VII – expedição de alvará ...
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... Revista jurídica Argentina La Ley 101. Buenos Aires, 1994. ______; KIPER, Cláudio M. Fideicomisso, Dominio Fiduciario y Securitización ... Buenos Aires, Depalma, 1995 ... LONGMAN Dictionary of Contemporary English ... 4 a ed. Harlow, Pearson, ... -
Procedimentos de jurisdição voluntária
... VI — extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; ... VII — expedição de alvará ...
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Acórdão Nº 0004672-47.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-10-2022
... a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão ... provisória; ... b) substituição de fideicomisso; ... na transmissão por doação, na data ... a) da instituição de usufruto convencional ou de qualquer outro direito real; ... b) da lavratura do ...
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Acórdão nº 50015254020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
... Art. 30 - O imposto será pago: ... III - na extinção e na reversão de usufruto e na substituição de fideicomisso: (Redação dada pelo art. 1º (Alteração 060) do Decreto 44.807, de 22/12/06. (DOE 26/12/06)) ... a) antes da lavratura, quando forem ...
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Acórdão nº 1.0604.15.000398-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.Consiste em ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do direito por ele invocado, sob pena de improcedência dos pedidos formulados.
... Neste sentido se orienta a jurisprudncia:"AO REIVINDICATORIA. ALEGAO, EM DEFESA, DE USUCAPIO EXTRAORDINARIO. IMOVEL EM FIDEICOMISSO, COM CLAUSULA DE INALIENABILIDADE.A AQUISIO POR USUCAPIO E AQUISIO ORIGINARIA. COM RELAO AO USUCAPIENTE, IMPORTA A POSSE PELO PRAZO DE VINTE ANOS, ... -
Acórdão nº 1.0702.15.014268-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO NOME DE CASAMENTO - ARREPENDIMENTO - MOTIVAÇÃO JUSTA E RELEVANTE - NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO. - A ação de retificação de registro civil é procedimento de jurisdição voluntária, cuja principal característica é a ausência de litigiosidade, razão pela qual deve vir acompanhada de prova suficiente...
... em torno dos interesses privados, como se d nas nomeaes de tutores, nas alienaes de bens de incapazes, na extino do usufruto ou do fideicomisso etc. Aqui no h lide nem partes, mas apenas um negcio jurdico, envolvendo o juiz e os interessados. No se apresenta como ato substitutivo da vontade ... -
Acórdão nº 1.0604.15.000398-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.Consiste em ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do direito por ele invocado, sob pena de improcedência dos pedidos formulados.
... Neste sentido se orienta a jurisprudncia:"AO REIVINDICATORIA. ALEGAO, EM DEFESA, DE USUCAPIO EXTRAORDINARIO. IMOVEL EM FIDEICOMISSO, COM CLAUSULA DE INALIENABILIDADE.A AQUISIO POR USUCAPIO E AQUISIO ORIGINARIA. COM RELAO AO USUCAPIENTE, IMPORTA A POSSE PELO PRAZO DE VINTE ANOS, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.026203-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - EX-COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL - EXISTÊNCIA - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- Constatado que a questão da existência da união estável entre a inventariante e o falecido é controversa e não se assenta em sentença declaratória da situação de convivên
... Resolvem-se no inventrio as questes sobre interpretao do testamento, renncia da herana, fideicomisso, recusa de conferir bens doados, diviso da herana por estirpe ou cabea, entre outros". (GOMES, Orlando. Sucesses. 14 ed. revista, atualizada e ... -
Acórdão nº 1.0702.11.070283-5/016, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - OMISSÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE E HERDEIRO - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DOLO NA OCULTAÇÃO - SANÇÃO DE SONEGAÇÃO - INAPLICABILIDADE. 1.A ação de sonegados pressupõe a ocultação dolosa de bens por quem deveria trazê-los à colação, sendo imprescindível a prova não apenas da existência dos bens sonegados mas, sobretudo, do dolo na...
... da comunho: I - os bens doados ou herdados com a clusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissrio, antes de realizada a condio suspensiva;III - as dvidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de ... -
Acórdão nº 1.0392.18.002025-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EQUÍVOCO NA GRAFIA DO NOME EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO - PROVA SUFICIENTE - GRAFIA CORRETA NOS DEMAIS DOCUMENTOS - RECURSO PROVIDO.- A ação de retificação de registro civil é procedimento de jurisdição voluntária, cuja principal característica é a ausência de litigiosidade, razão pela qual deve vir acompanhada de prova suficiente aos...
... em torno dos interesses privados, como se d nas nomeaes de tutores, nas alienaes de bens de incapazes, na extino do usufruto ou do fideicomisso etc. Aqui no h lide nem partes, mas apenas um negcio jurdico, envolvendo o juiz e os interessados. No se apresenta como ato substitutivo da vontade ...