fideicomisso
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Teorias sobre o patrimônio e sua natureza jurídica
... outras universalidades de direito ): herança não partilhada, os bens do ausente em sucessão provisória, os bens compreendidos em um fideicomisso, os bens compreendidos em um morgado, os bens reservados da mulher casada (cf. Cours de droit civil français d’après la méthode de Zachariae ...
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Negócio Jurídico
... à outra a propriedade de coisa móvel ou imóvel, como garantia de pagamento de obrigação contratual e o instituto jurídico do fideicomisso, previsto no artigo 1.951 do nosso Código Civil. 32 30 ... AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
... veem associados os institutos da Retrovenda do artigo 505 do Código Civil; da Alienação Fiduciária em garantia do artigo 1361; do Fideicomisso do artigo 1953 ... Energia e Meio Ambiente.indd 202 16/11/2020 17:32:29 ... DESAFIOS FUNDIÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE ...
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Novo CPC
... VI — extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; ... VII — expedição de alvará ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; ... VII – expedição de alvará ...
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Lei nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... § 2º Compreende-se no inciso I deste artigo a transmissão de bem ou direito por qualquer título sucessório, inclusive o fideicomisso ... § 3º A legítima dos herdeiros, ainda que gravada, e a doação com encargo sujeitam-se ao imposto como se não o fossem ... § 4º No caso ...
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Doação
... Ementa: Registro de escritura de doação – Direito de acréscimo convencional – Doação conjunta – Descaracterização de fideicomisso – Dúvida improcedente – Corregedoria Permanente – São Paulo – 1ª Vara de Registros Públicos. Processo n. 871736-3/00. J. em 22-2-2000 ...
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Lei no 8.245/91
... Art. 7 o Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver ...
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Lei nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... § 2º Compreende-se no inciso I deste artigo a transmissão de bem ou direito por qualquer título sucessório, inclusive o fideicomisso ... § 3º A legítima dos herdeiros, ainda que gravada, e a doação com encargo sujeitam-se ao imposto como se não o fossem ... § 4º No caso ...
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Lição 13 - Da propriedade resolúvel e da propriedade fiduciária
... 547).4d) Fideicomisso: ... O testador (fideicomitente) pode impor uma cláusula testamentária pela qual a propriedade da herança que ele vai deixar passe para as mãos ...
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Legislação
... Art. 1.955. O fideicomissário pode renunciar a herança ou o legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não houver disposição contrária do testador ... Art. 1.956. Se o ...
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O trust como instrumento de proteção às pessoas vulneráveis
... Vale destacar, nesta direção, o Projeto de Lei 3.362, de 1957, que buscava instituir o Fideicomisso inter vivos ; o Projeto de Código das Obrigações, de 1965, que tratava do Contrato de Fidúcia; o Anteprojeto de Código Civil, que previu a ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... Partes desde j acordam que, na hiptese de venda, troca, substituio, cesso, transferncia, conferncia ao capital, instituio de usufruto ou fideicomisso, ou qualquer outra forma de disposio, direta ou indireta, a ttulo gratuito ou oneroso, ainda que em decorrncia de operaes de ciso, incorporao, fuso, ...
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A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica
O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas...
... Tipifica-se nessa construção jurídica, a essência de fideicomisso. A disposição manifesta pelo soberano nas doações capitaniais através da qual o donatário era encarregado de conservar e transmitir, por sua ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2666, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre o Penhor Dos Produtos Agricolas.
... § 4º Se o usufruto ou fideicomisso cessarem antes de paga a dívida, existindo a garantia, o nu-proprietário ou fideicomissário só terão direito a esta se resgatarem a obrigação ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. DOAÇÃO. OMISSÕES.AUSÊNCIA. PACTO SUCESSÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. NÃOOCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE REVERSÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. VALIDADE ÀLUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO EMFAVOR DE HERDEIROS DO DONATÁRIO. IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO APÓS AENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. VALIDADE E EFICÁCIA DACLÁUSULA DE...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES NA CONTA BANCÃRIA DA ESPOSA DO EXECUTADO, QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO ÚNICO DOS CONSORTES. PROTEÇÃO DA MEAÇÃO E BENS EXCLUSIVOS DO CÔNJUGE QUE SE Dà PELA VIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (ART. 674, § 2º,...
... I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os ... sub-rogados em seu lugar; ... II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, ... antes de realizada a condição suspensiva; ... III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se ... -
Acordao N° 1644870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio direto litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Empréstimo contraído em instituição financeira após a separação de fato. Exclusão da partilha. Honorários. Sucumbência recíproca e não equivalente. Fixação de honorários advocatícios em sede de reconvenção. 1. Apelação interposta contra sentença pela qual julgados parcialmente...
... I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; ... II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a ... condição suspensiva; ... III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se ... -
É possível a partilha de quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
É possível partilhar quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
... especiais, as normas sobre direito de acrescer entre herdeiros e legatários, os problemas do legado de coisa alheia, e as regras sobre fideicomisso”. Ou ainda em relação ao Direito das Coisas, “em que as fortunas constituídas de bens imóveis perderam grande parte daquela aura de ... -
Referências
... FORSTER, Nestor José. Alienação iduciária em garantia. 2. ed., São Paulo: Ed. Sulina, 1976 ... FUMES, Saturnino Jorge. Fideicomisso. Buenos Aires: Depalma, 1996 ... GALGANO, Francesco. Diritto privato. 3. ed. Padova: Cedam, 1985 ... GIACOBBE, Emanuela. Patto commissorio ...
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Da execução
... arrola os casos de exclusão do regime da comunhão universal, como bens doados com a cláusula de incomunicabilidade ou gravados de fideicomisso; dote prometido ou constituído a filhos de outro leito e outros ... O art. 1.659 do Código Civil esclarece que no regime de comunhão parcial ou ...
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Lei n.º 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
... 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; ... 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados; ... 13) “ex ...
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Das atribuições
... j) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; k) das decisões, recursos e seus efeitos que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados; l) de ofício ou a requerimento, dos ...
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Das alienações
... VI - extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; ... VII - expedição de alvará ...
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Registros públicos
... ; 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados; 13) “ex officio”, dos nomes dos ...