Filho de migrante
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Princípios de direito do trabalho
... nos casos em que ela é mais favorável, evita que o trabalhador migrante seja trasladado para país desprovido de proteção trabalhista e assim se ... ípio da proteção, cabe lembrar que Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST que fora relator na SBDI-1 do leading case acerca da ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... residido legalmente no país com fim de emprego, o trabalhador migrante não poderá ser considerado em situação ilegal ou irregular pela ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... De acordo com Franco Filho: ... O último artigo da Carta Imperial cuidava, dentre outros ... colônias dessa natureza (§ 5º) e a situação do trabalhador migrante (§§ 6º e 7º) foram tratados ... @2.4 A constituição de 1937 ...
- Infância migrante
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Direito internacional do trabalho
... Curso de Direito do Trabalho ... Georgenor de Sousa Franco Filho ... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo II ... migrante, é tema que tem ensejado múltiplas conferências e diversas ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... 248 José dos Santos Carvalho Filho e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão ... Ater the perception ... ível vislumbrar não só um projeto emergencial de atendimento ao migrante, mas uma cooperação internacional, visando à proteção do refugiado na ... -
Acórdão, Processo nº 5000002-43.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... humanitária, igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares. Além disso, aos imigrantes é garantida no ... I - cônjuge ou companheiro, sem discriminação alguma; ... II - filho de imigrante beneficiário de autorização de residência, ou que tenha ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... realidade constitucional brasileira, pois conforme Fachin e Machado Filho: “[é] curioso observar que, enquanto para os críticos da teoria das ... desse Projeto: representantes do Serviço Pastoral do Migrante (SPM), Cáritas Brasileira, Instituto de Migrações e Direitos Humanos ...
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Introdução
... migração internacional, isto é, 3,2% da população mundial é migrante internacional, desses, 59% vivem em regiões desenvolvidas ... Além ... o contexto do Brasil está presente, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, professor de Direito do Trabalho na Fundação Getúlio Vargas, apresenta ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PROMOÇÃO DE ENVIO ILEGAL DE VULNERÃVEL AO EXTERIOR. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ADVOGADO. INVIOLABILIDADE. MITIGAÇÃO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O trancamento prematuro de persecução penal, sobretudo em fase embrionária como a do inquérito policial e pela via...
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Exercício de algumas profissões
... de casamento ou luto pelo falecimento de cônjuge, pai ou mãe, ou filho. São as regras do art. 320 e §§ da CLT ... De notar, no entanto, que, ... empregador (17), regras especificas de proteção ao trabalhador migrante (21), dentre outros ... A Convenção n. 189, por sua vez, é resultado ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse...
... ência doméstica: “marido contra mulher, mulher contra mulher, filho contra mãe, mãe contra filho, pai contra filha, neto ou neta contra ... • Núcleo da Mulher da Casa do Migrante ... A eficácia das ações de enfrentamento a violência contra ... -
Exercício de algumas profissões
... Curso de Direito do Trabalho ... Georgenor de Sousa Franco Filho ... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo VI ... empregador (17), regras específicas de proteção ao trabalhador migrante (21), dentre outros ... A Convenção n. 189, por sua vez, é resultado ...
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Acórdão nº 2010/0038323-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROVA MIGRANTE DE PROCESSO CRIMINAL, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS. CARTEL DE COMBUSTÍVEIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO LIVRE MERCADO E DA LIVRE CONCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AGRAVO REGIMENTAL...
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : ADALBERTO ZANINI E OUTROS ... PÚBLICA. PROVA MIGRANTE DE PROCESSO CRIMINAL, CONSISTENTE ... UTILIZAÇÃO ... -
Migração, uma responsabilidade compartilhada
... ção e o maltrato que existe ao que é diferente, nesse caso, ao migrante centro-americano; por uma incapacidade das autoridades migratórias para ... leva a essas situações tão contraditórias de famílias em que um filho nasceu lá – e é, portanto, estadunidense – mas o irmão entrou ...
- Outra criança migrante morre sob custódia nos eua
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Decisão monocrática Nº 218256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2022
... nº 13.445, de 2017, a versar o direito a “reunião familiar do migrante com seu cônjuge ou companheiro e seus filhos, familiares e ... : I - cônjuge ou companheiro, sem discriminação alguma; II - filho de imigrante beneficiário de autorização de residência, ou que tenha ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Filho e Antônio Carlos Flores de Moraes 1033 , a contingência de o empregador ... especial que podem, ou não, ser ocasionalmente preenchidas pelo migrante (artigos 17 e 18) ... Em rigor, nem mesmo a antecedência de visto ...
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Direito constitucional do trabalho
... colônias dessa natureza (§ 5º) e a situação do trabalhador migrante (§§ 6º e 7º) ... O grande fruto da Constituição de 1934 foi a ... Filho ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo III – ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... migrante ... Dentre as migrações, aumenta a categoria dos chamados "migrantes ... 15 Para George-nor de Sousa Franco Filho 16 "refúgio é o mesmo que esconderijo, local onde nos ocultamos de ...
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Legislação Complementar
... informa: após os 6 (seis) meses de idade, continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos” ... § 1º Os dizeres veiculados por ... Art. 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city
Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do
... no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício ... encerra um sentido jurídico, político e sociológico (CARVALHO FILHO, 2009, p. 03), revelando-se como um conjunto organizado de atividades na ... -
Legislação Complementar
... informa: após os 6 (seis) meses de idade, continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos” ... § 1º Os dizeres veiculados por ... 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Trabalho decente
... 2009 ... Curso de Direito do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo XVII – ... a Convenção de Nova York sobre a proteção ao trabalhador migrante ...
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Prefácio
... ção, composta por mim e pelos professores Willis Santiago Guerra Filho e Álvaro de Azevedo Gonzaga, e das discussões sempre ricas do nosso ... : o terrorista, que pode nem o ser, mas cujo rótulo é dado ao migrante muçulmano. O mesmo aconteceu com leis antiterroristas na Europa ... A ...