Filho de migrante
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Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
... SIFFERT FILHO, Nelson. Governança corporativa: padrões internacionais e evidências ... cerca de 53 milhões de pessoas (65%), enquanto que a população migrante no Sul Global cresceu em torno a 24 milhões de pessoas (34%). Não ...
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Apresentação
... Mendes Barbosa e José Antônio Peres Gediel [Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação] examina discriminações encontráveis no ... João Paulo Bachur , IDP, Brasil; João Telésforo de Medeiros Filho , UNB, Brasil; Dr. Jorge Foa Torres , Universidad Nacional Villa María, ...
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Fontes do direito do trabalho
... O mau vezo é, aliás, diagnosticado por Roberto Lyra Filho, litteris: ... As fontes materiais do Direito são esquecidas, no ... conexão, para se deinir a legislação que regeria o trabalho do migrante, seria, como visto, o local de trabalho (ou seja, a lei do país em que ...
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A gente faz um zongo aqui': migrações contemporâneas ganesas e apropriações urbanas (2014-2020)
O presente artigo analisa os recentes fluxos migratórios de ganeses que se deslocaram de zongos, assentamentos étnico-religiosos na região de Gana, para a cidade de Criciúma, na região Sul do Brasil, entre 2014 e 2020. Intenta-se compreender, com base na ideia de uma “cultura da itinerância”, as dinâmicas migratórias forjadas no contexto histórico de deslocamento desses sujeitos e a forma como os
... ômica do sul de Santa Catarina e de Criciúma, em especial, ver: Filho (2007) e Magalhães (2013) ... Esboços, Florianópolis, v. 28, n. 48, ... propriamente como um grupo social especíico, muçulmano, migrante, comerciante, urbanizado e que, apesar de aglutinar dentro de suas ... -
Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Dom Pedrito Realizado de sexta-feira a ... Semana do Migrante A Semana do Migrante tem por ... finalidades: ... I - desenvolver e ... Juventude Rural, é considerado ... como juventude rural, filho de ... agricultor, proprietário, meeiro, ... arrendatário ocupante, ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Dom Pedrito Realizado de sexta-feira a ... Semana do Migrante A Semana do Migrante tem por ... finalidades: ... I - desenvolver e ... Juventude Rural, é considerado ... como juventude rural, filho de ... agricultor, proprietário, meeiro, ... arrendatário ocupante, ...
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Casamento
... V – o adotado com o filho do adotante; ... VI – as pessoas casadas; ... VII – o cônjuge ... Atente-se para o fato de que a lei se refere ao “migrante”, expressão ampla, porque trata inclusive da proteção aos brasileiros ...
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A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
O presente artigo dialoga com os avanços e os desafios no estabelecimento de um novo marco legal quanto ao fluxo migratório no Brasil. Este trabalho apresenta o tema sobre a regulamentação da concessão de vistos aos migrantes a partir da perspectiva da Lei n. 13.445/2017. Em seguida, aborda-se sobre a concessão de alguns tipos de vistos, que é o documento que dá a seu titular a expectativa de...
... 8.615/1980 – para migrante na nova lei. Essa mudança não é apenas uma questão de terminologia, ... ção alguma, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro; filho de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... ĂŝƐ ŽƵ ŵĞŶŽƐ ďĞŵ ŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂĚŽƐ͘͟ ; dK FILHO, 2012) ... 35 Por via transversal, para os fins aqui propostos, a ... relacionado ao crime contra o patrimônio, vez que o migrante não possui laços afetivos com o local de sua moradia e nem com a ... -
Acordão da , 09-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO SUBSCRITOR DA PORTARIA DE EXPULSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPEDIMENTO À EXPULSÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE. ARTS. 55 DA LEI 13.445/2017 E 193 DO DECRETO 9.199/2017....
... migrante ... ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de ... nacionalidade norte-americana, filho de Willian Stanley e de Sally ... Documento: 2071051 - Inteiro Teor do ... -
Decisão monocrática Nº 227294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... de acolhimento do réu em algum programa de proteção ao migrante. E, depois de várias diligências, em trabalho conjunto, o órgão al obteve êxito nas tratativas com o abrigo Lumen, Sítio Filho Pródigo.” ... Assim, considerado todo o quadro probatório e a ...
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Tutela da dignidade do trabalhador imigrante: uma análise específica do direito internacional e sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro
... E, de forma bem incisiva, garante os direitos trabalhistas do migrante, em quaisquer situações: ... 1. Sem prejuízo das medidas destinadas a ... Maria Bernkopf, Paulo Quintela, Rubens Rodrigues Torres Filho. São Paulo: Abril Cultural (Os Pensadores), 1980. p. 139-140 ... Cf ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... parto domiciliar e às casas de parto – e Moysés Paciornik e seu filho Cláudio Paciornik – que divulgaram o parto de cócoras com base nos ... ável a violência por sua raça, origem étnica ou condição de migrante, de refugiada ou de deslocada, entre outros motivos ... Por fim, a ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... de globalização, considerando especialmente a situação do migrante ... Uma coisa é possível fixar, desde o início: as modificações ... Curso de Direito do Trabalho ... Georgenor de Sousa Franco Filho ... estrangeiros indocumentados (603) , ou seja, clandestinamente ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... de globalização, considerando especialmente a situação do migrante ... Uma coisa é possível fixar, desde o início: as modificações ...
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Rifugiati: minoranze senza proprietà?
Questo studio pretende esaminare, attraverso um método filosófico comparatico, il tema del "Diritto di Proprietà", espresso particolarmente nei due primi articoli della questione 66 (II-II) della Somma Teologica di San Tommaso, che è ripreso, nel secolo XX, dal filosofo francese Emmanuel Mounier. La riflessione cerca, prima di tutto, di situare la questione 66, che tratta "Del Furto e della...
... Doutor em Filosofia pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro). Professor e Pesquisador no Programa de Mestrado em ... , é il recente messaggio di Papa Francesco per la giornata del migrante e del Rifugiato ... Parole-chiave: Mounier. Profughi. Proprietà ... -
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
... migrante, seja fronteiriço ou não, possui igualdade de tratamento e de direitos ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2009 ... LIMA FILHO, Francisco das C. Trabalhador migrante fronteiriço. Disponível em: ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Acesso em: 31 maio 2020. MEDEIROS, M. S. de; BORGES, L.; FILHO, J. E. T. ; LUCENA, R. C. B. de ... Limites e contradições do uso de ... de saúde, na deficiência, no estado civil, no estatuto de migrante ou de refugiado ou qualquer outro.” ... Ao longo dos anos, ...
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Legislação, migração e o fechamento da fronteira Venezuelana
O presente artigo se propõe a discutir a migração venezuelana e o fechamento da fronteira, buscando analisar do ponto de vista jurídico esta possibilidade; partindo da contextualização do cenário migratório, quando a Venezuela deixa de ser um país rico e acolhedor e adentra na segunda década do século XXI numa profunda recessão e crise político-econômica, de onde sua população está fugindo
... , desempregados, que perdem ainda mais espaços, seja porque o migrante aceita receber salários menores seja porque estes apresentam melhor ... Acesso em: 20/nov/2018 ... AMORIM FILHO, O. B.; DINIZ, A. M. A. Boa Vista, Roraima: uma cidade média na fronteira ... -
Moradia popular, ocupações e propriedade no centro de São Paulo: a trajetória de uma família e de um edifício / Low income housing, squatting and property in downtown São Paulo: the trajectory of a family and a building
O artigo tem como objetivo problematizar a diversidade interna dentro da categoria “ocupação urbana”, apontando para um universo pouco explorado de ocupações não protagonizadas pelos movimentos organizados de luta por moradia. O trabalho levanta a literatura existente sobre as diferentes formas de ocupação e trata de um estudo de caso, a história de um edifício que em 2020 existe como uma ocupação
... e da gestão, mobilizando também a história de uma família migrante de baixa renda que optou por morar sempre no centro de São Paulo, e ... O espaço era insalubre, e sem janelas. O filho mais novo teve problemas respiratórios desde o nascimento. A vizinhança ... -
A globalização e suas inferências no direito internacional do trabalho: o trabalhador migrante
... FILhO, J. C.; BARBAS, Leandro. Migração de trabalhadores para o Brasil – aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Saraiva, 2013 ... BRONSTEIN, ...
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Acórdão, Processo nº 5010469-38.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... cópia autenticada de documento identificatório do genitor de seu filho brasileiro ... Afirma a requerente que a obtenção da mencionada ... Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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As ambiguidades e limites do fundamento humanitario do refugio/The ambiguities and limits of the refuge's humanitarian foundation.
... um lado, e o solicitante de "má-fé", o mentiroso, ou, enfim, o migrante, de outro. Maculado pela ousadia de transpor as barreiras que lhe foram ... na praia da Turquia, foi criminalizado por ter "arriscado" a vida do filho ao fugir da guerra (41) ... É mais difícil provar-se vítima e inocente ...
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Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... Na economia, os setores que empregam mão de obra migrante são objeto de pouco ou nenhum controle que garanta seguridade social ou ... Rio de Janeiro: Renovar, 2000 ... RAMOS FILHO, Wilson. Carta social e mecanismos de solução de controvérsias em ...
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Acórdão, Processo nº 5000260-35.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-04-2022
... a agravante, em síntese, que deve-se observar a equivalência do migrante sem passaporte válido ou sem a possibilidade de emitir documentos ... que, durante o procedimento do refúgio, nasceu, em 13/01/2017, seu filho brasileiro, AASHISH LOBO MAGPAYO, e por esse motivo, pretende obter ...