filosofia do direito resumo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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A ideia de autoridade no pensamento de Peter Winch
... estão suas contribuições para a filosofia política. Neste artigo, pretendo apresentar de ... ** Doutorando em Direito na University of Surrey (Reino Unido), Mestre em ... Em resumo, sem um mínimo de certezas, a compreensão ...
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Pós-positivismo e o direito de família constitucional
O legislador elencou as normas de casais, crianças, adolescentes e idosos na cf 88. Em apenas quatro artigos, rompeu-se a estrutura do patriarcado.
... uma interpretação sistêmica do ordenamento, pautados pela filosofia pós-positivista, com prevalência dos princípios gerais do direito, ... Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Resumo: Diante da insuficiência da filo-sofia positivista, que atribui o ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Doutor em Direito Público. E-mail: padilha@univali.br ... de Direitos a dignidade - dentro de sua filosofia de pluralismo político derivada de Phoudon e dos ... -
Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... Loiane Prado Verbicaro 2 Resumo: O artigo tem por escopo discutir o pensamento ... 1 Advogada, Mestranda em “Direito", Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional\xE2\x80" ... CESUPA, integrante do Grupo de Pesquisa Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e ... -
Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... Clarindo Ferreira Araujo Filho 2 ... Resumo : Objetivamos o estudo dos meios consensuais de ... a serviço do Estado Democrático de Direito e concretizado como meio consensual para ... outras – recordam que, para toda a filosofia clássica, a lei é tanto uma palavra de ordem ...
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O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...
... Mestre em Direito em 2018 pelo Centro Universitário Curitiba ... ISSN: 2178-8189 ... RESUMO: O presente artigo se desenvolve, tanto ... por métodos da sociologia e da filosofia da linguagem, voltando-se para uma dimensão de ... -
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... A. Santos Justo * ... RESUMO: Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da ... Editora / Coimbra, 1995) 190-191; Luis Legaz y Lacambra, Filosofía del derecho 5 (Bosch, Casa Editorial, S.A. / Barcelona, 1979) 98; e ... -
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Pós-doutoranda em Direito (UFRN/PNPD/CAPES). Doutora em Filosofia (UFSC), ... Resumo ... O presente trabalho analisa as principais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085166220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO LEITE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803336-13.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... dos requisitos: 1) a probabilidade do direito; 2) o perigo de dano ou de risco ao resultado ... pública ajuizada pelo MPF objetiva, em resumo", a cessação dos danos efetivados e a restauraç\xC3" ... Em poucas palavras, a visão da filosofia do direito sobre a pós-modernidade: ... ( ... ) ... -
O que não é Filosofia
... é Filosofia, especialmente num livro ou numa aula de Filosofia do Direito, ainda mais no Brasil, a primeira lição a se expor deve ser sobre a ... Eis, pois, em resumo, a Lógica: ... A Lógica é a ciência que induz regras e ensina o ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... E-mail: gustavograndine@gmail.com ... RESUMO: O artigo se propõe a pesquisar momentos ... Princípios da Filosofia do Direito. Lisboa: Guimarães e Cia Editores, ... -
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... Adriana Marques Aidar 2 ... Resumo: A despeito do processo de redemocratização ... 1 Graduado em Direito pela Universidade de Uberaba. E-mail: ... Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea pela Universidade ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre ... Revista de Filosofia Aurora , v. 25, n. 37, p. 79-105, jul./dez. 2013 ... -
Direito grego
... , madeiras e no bronze, assim como faziam com os escritos de Filosofia, Literatura e História, mas esses últimos mereceram grande destaque por ... Por fim, Arnaldo Godoy faz um máxime resumo de toda a ritualística processual grega: ... “No dia marcado, as ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 3. A Escola da Exegese. 3.1 Fontes do direito e instrução acadêmica na França do século ... Friedrich Karl von Savigny (sobre sua filosofia do direito positivo cf ... cap. III, § 2º). Sua ... 2 ... Fornecer um resumo" oportuno da “estrutura”, ou “elementos anat\xC3" ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.3, 2023, ... Resumo ... Investigamos uma importante referência ... Politica della vita e filosofia dell'impersonale , de 2007 2 ... Em As pessoas e ... -
Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 31-58 www.redp.uerj.br ... RESUMO : O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como ... Teoria Geral da Política : a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000 ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... Na filosofia escolástica, é virtual o que existe em ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... Gustavo Ferreira Santos ... Resumo : O escopo do artigo foi analisar as restrições ... a essas indagações, segundo a filosofia americana, é que qualquer discurso, por si ... -
Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... Airto Chaves Junior 1 Thiago Aguiar de Pádua 2 Resumo: A pesquisa objetiva verificar se medidas de restrição à liberdade ... jurídicas também devem obedecer aos requisitos impostos pela filosofia da ciência, quais sejam, consistência e verificabilidade. Neste sentido, ... -
Ideology and politics in Antonio Gramsci: theoretical approaches to its main contributions/ Ideologia e politica em Antonio Gramsci: aproximacoes teoricas as suas principais contribuicoes.
... ao carater das ideologias no ambito da filosofia da praxis, aponta que: "Para Marx, as ... , religiosas, artisticas ou filosoficas, em resumo, as formas ideologicas sob as quais os homens ... de uma nova cultura, de um novo direito etc." ... A difusao da ideologia pelos ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Direito pela UFPR. Especialista em Direito Tributário ... 4. Guillermo Fraile. Historia de la filosofía ... v. III Del Humanismo a la Ilustración (siglos ... Em resumo, o Estatuto Máximo não cria tributos, nem ...
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Referências bibliográficas
... AGOSTINHO, Theodoro. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020 ... ARAUJO, Eugênio Rosa de. Resumo de Direito Econômico. Rio de Janeiro: Impetus, ... O positivismo jurídico: Lições de Filosofia do direito ... São Paulo: Icone, 2006. BONAVIDES, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... In.: SARMENTO, Daniel (O rg.). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea ... Rio de ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ...