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A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ
... 1 Centro Universitário do Pará. Belém/PA, Brasil ... Correspondência: Loiane Prado ... of increasing court action in politics and social relations in Brazil ... Keywords ... ção de saúde é aquela da Organização Mundial da Saúde (OMS), idealizada a partir da ... 107/2010 27 do CNJ, que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e ...
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Legislação Complementar
... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... na página eletrônica do MTE na rede mundial de computadores — internet, com objetivo de ... II — Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de ... ão Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, ...
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Referências
... ípios éticos para uma mobilização mundial perante a crise da Água. In: AGUDO, Pedro ojo (Coord.). Fórum sobre Ética na Gestão das Águas e Ecossistemas ... : sustentabilidade ambiental com inclusão social ... In : BORN, Harry Rubens; TALOCCHI, Sérgio ... 3ª ed. Belém: Cejup, 1991 ... JOST, Leodegar. Política ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... Tal fórmula foi implantada em nível mundial, num processo que marca a passagem do modelo de stado de Bem-estar Social 1 para o modelo de Estado Regulador, que se ... como sendo entre os municípios de Belém (PA) e Panorama (SP). Em 08 de junho de 2006 foi ... Belo Horizonte: Fórum ... -
Bibliografia
... à ei cácia e efetividade do direito social ... Disponível em: ... Acesso em: 15 set. 2018 ... Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 22, abr./jun. 2008 ... FARIA, José ... Dissertação de mestrado. Belém: UNAMA, 2012 ... FERNÁNDEZ-LARGO, Antonio ... público: da antiguidade à II Guerra Mundial. Cascais: Princípia, 2015 ... FUKUYAMA, ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Especial de Direito Tributário, no Fórum Nacional de Debates sobre Ciências Jurídicas e ... ária como alavanca do desenvolvimento social e econômico” ... Participação no III ... ção em Direito Tributário do IBET, em Belém, no dia 27 de outubro de 2001 ... Brasil” , proferida no XXVI Congresso Mundial de Filosofia do Direito e Filosofia Social”, ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... Programa de Pós-Graduação de Serviço Social, participa do Grupo de Pesquisa em Reprodução ... absoluta do dólar sobre a economia mundial, iniciando uma fase de flexibilização, ... destaque para a construção da rodovia Belém-Brasília, a rodovia Transamazônica, as usinas ... Segundo o Fórum" Brasileiro de Segurança Pública (2022, p. 29), \xE2" ... -
KRENAK, Ailton. Ideias para Adiar o Fim do Mundo. Companhia das Letras. São Paulo, 2019.
... fórum intertribal interessado em estabelecer uma ... 1Assistente Social. Doutora em Ciências Socioambientais. Professora ... da Universidade Federal do Pará (UFPa, Belém, Brasil). Rua Augusto, 1, Guamá, Belém (PA), ... Critica instituições como o Banco Mundial, Organização dos Estados Americanos (OEA), e ...
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O enfrentamento da violência contra as mulheres em tempos de pandemia da covid-19 (coronavirus disease): convergências e desafios
O presente trabalho analisa a questão da violência de gênero, enquanto uma violação de direitos humanos, com enfoque no incremento dos casos de violência contra as mulheres no contexto da crise pandêmica COVID-19, durante o período de isolamento social ocorrido no Brasil. Objetiva apontar os principais desafios ao combate da violência de gênero a serem superados pelo país em um contexto pandêmico,
... COVID-19, durante o período de isolamento social ocorrido no Brasil. Objetiva apontar os ... reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em declaração pública no dia ... disponibilizados pela ONU Mulheres, pelo Fórum Nacional de Segurança Pública e Instituto de ... Belém: Paka-Tatu, 2014 ... DIAS, Maria Berenice. A ... -
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... a dificuldade sistêmica a nível mundial que a explosão de litigiosidade, amparada pela ... tempo, deve atuar de forma que o valor social do trabalho alcance, de fato, o patamar de ... ízes encontram-se fisicamente presentes no fórum ou na sede da vara; b) as audiências presenciais ... Assim, um trabalhador contratado em Belém do Pará, mesmo que prestasse serviços durante ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... dignidade da pessoa humana e a exclusão social. Interesse Público , n. 4. Sapucaia do sul ... cultural”, chocou a opinião pública mundial a notícia, divulgada em abril de 2002, acerca da ... Texto apresentado no Fórum Social Mundial. Porto Alegre, 2001. DHNet – ... 7.958/1999, do Município de Belém do Pará; a Lei Estadual n. 13.132/2001, do ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... ômeno multifacetado (cultural, político, social etc.), podendo cada uma dessas dimensões ... sejam rigorosamente observadas em escala mundial. Trata-se de exigir respeito a direitos humanos, ... ções legislativas, como os ídolos do fórum e do teatro, eis que se atenta, para as distintas ... Para. Emílio Goeldi. Ciênc. hum ., Belém, v. 6, n. 1, p. 11-23. 2011 ... 70 ... -
Dados Estatitísticos
... , Natal, Salvador, Vitória, São Luís, Belém, Campina Grande, Goiânia, Cuiabá, Manaus, ... do ranking, 19 estão no Brasil (campeão mundial nesse item), 10 no México, 5 na Colômbia, 4 na ... MARCO ANTONIO AZKOUL ... Fórum da Segurança Pública), sem nenhuma eficácia ... íses viveram um bom período de bem-estar social (anos 60/80), elevando a escolarização, a ...
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Entre dignidade da pessoa humana, nudges e extrafiscalidade: a convivência da liberdade, da igualdade e da solidariedade
... Belo Horizonte: Fórum", 2016 ... 11. Na realidade, segundo o autor, h\xC3" ... vistos como danosos sob o ponto de vista social, como a bebida, o fumo ou o jogo, cujo objetivo ... jurídico à luz da jurisprudência mundial, p. 84-85 ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO ... _____. Sujeição Passiva Tributária. Belém: CEJUP, 1986 ... KAHNEMAN, Daniel. Thinking, ...
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Percepção das mulheres sobre a efetividade da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha: uma revisão de literatura
... vivem em condições de desigualdade social quando comparadas aos homens” (Leticia CASIQUE; ... ência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará. Contudo, em que pese ter sido ... Fórum Brasileiro de Segurança Pública desenvolveram o ... de epidemia de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a qual afirmou que: ... [ ... ] la ...
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Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
... a Violência contra Mulher (Convenção Belém do Pará ou CVM) ... Neste artigo, pretendo ... violência traduz e reproduz uma ordem social discriminatória contra as mulheres, restringindo ... juízes do JECrim, articulados através do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE). Segundo ... e do Plano de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim 1995). Menciona também o ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... formas de com ela interagir, no âmbito social, haja vista as novas formas de organizações ... Curso de Direito Tributário ... 2. ed. Belém: CEJUP, 1993, v. 1, p. 18 ... EBOOK MANUAL DE ... será possível encontrar uma regulação mundial própria para a Internet (Marcel Leonardi, op ... Minas Gerais: Editora Fórum", 2019 ... CARVALHO. Paulo de Barros. Derivaç\xC3" ...
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Exploração mineral e desenvolvimento humano: uma análise acerca da aplicação de recursos públicos oriundos da exploração mineral no município de Pedra Branca do Amapari
Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...
... do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da ... Belo Horizonte: Fórum, 2012 ... Belém ... Comissão Mundial ... -
Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... O movimento internacional Marcha Mundial das Mulheres, por exemplo, lancou uma campanha ... , ou de tratados regionais, como a Convencao Belem do Para (21) ... No legislativo, normas ... dos direitos sociais e da justica social como materia constitucional (34). O 1 e o 2 ... Belo Horizonte: Forum, 2012 ... BARROSO, Luis Roberto. Bringing ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... , após o término da Segunda Guerra Mundial. Também chamada de “Grupo dos Ricos” em ... Tributário ... 3ª ed. Belém: Cejup, 1991, p. 33 ... 140 Reforma ... é aquela que minimize não apenas o custo social no cumprimento dos objetivos ambientais, mas que ... âneo, quer seja por inaugurar no Brasil um fórum de discussão de implementação do chamado ...
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... do artigo 7º da Convenção de Belém do Pará, assim como dos artigos 1º, 8º e 25 da ... , o que por si só não satisfaz o apelo social de punição do agressor e ou de qualquer medida ... 10) ... A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência como o uso de ... Coadunando-se a tal entendimento, o Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar ...
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Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
... of this modern liberal paradigm by social movements in Latin America in the 1980s gave rise ... como um novo padrão de poder mundial. Um dos eixos fundamentais desse padrão de poder ... Emílio Goeldi [Ciências Humanas], Belém ... Belo Horizonte: Fórum ... -
ÁGUA EM ESTADO VIVO: conflito socioambiental e r-existência em torno do rio Dendê, Barcarena, Pará
A Amazônia é um hidroterritório e um bioma que comporta milhares de pessoas, espécies da fauna e flora. O Rio Dendê, em Barcarena-Pará, faz parte deste cenário. Este rio é palco de conflitos de interesses entre empresas transnacionais, o estado e comunidades ribeirinhas. O estudo analisa, a partir de estudo documental e observação participante, estes conflitos, situando-os em um panorama...
... 1 Bacharela em Serviço Social. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em ... – Rua Augusto Corrêa, N° 1 Guama - Belém/Pa CEP 66075-110 ... E-mail: ... e uso livre da água, como denunciado no Fórum contra a exploração da água em Bern (2018) e o Fórum Alternativo Mundial da água em Brasília (2018). Chesnais e Serfati ... -
"Nem tudo e sobre raca": evadindo o debate sobre racismo no marco juridico-politico latino-americano/"Not all is about race": evading the debate on racism in the Latin-American legal-political debate.
... , preparatoria para a Terceira Conferencia Mundial Contra o Racismo, a Discriminacao Racial, a ... , mas que a cor da pele e um marcador social determinante, pois quanto mais escura for, menor ... The University of Chicago Legal Forum, 139-167, 1989 ... COTITO, M. N. El Censo ... a Violencia Contra a Mulher (Convencao de Belem do Para) elaborada em 1994 ja traz a ...