governo provisorio vargas
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Acórdão nº 1.0702.15.068028-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do...
... , sabe-se que este foi editado durante o Governo Provisrio de Getlio Vargas, perodo em que se ... -
Trabalhadores do Brasil, mis Queridos Descamisados: Uma (re)Invenção sobre os Trabalhadores no Varguismo e no Peronismo
Pretendemos estudar os imaginários sociais sobre os trabalhadores, produzidos pelo discurso oficial, no varguismo e no peronismo. Posteriormente, pretendemos comparar os imaginários sociais sobre os trabalhadores no Estado Novo, com os do Primeiro Peronismo, visando compará-los. Para tal, analisaremos a dimensão simbólica, a partir do estudo dos discursos políticos das festas cívicas dos...
... na cena política nacional de Getúlio Vargas no Brasil, na década de 1930, e a de Juan ... , constituído por uma autoridade (ou um governo) e um território ... Mayra Coan Lago — ... provisório” é no Estado Novo que seriam consagradas. No ... -
Processo Judiciário do Trabalho
... Getúlio Vargas governava munido de plenos poderes. O mundo ... Hitler, era olhado com simpatia pelo governo brasileiro. O Partido Integralista, de Plínio ... Provisório por ele chefiado (Decreto n. 19.398, de ...
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O legado de Weimar no Brasil
... João Pessoa, Antônio Carlos e Getúlio Vargas, seria essencial à vitória do movimento ... No sentido de articular com o governo revolucionário gaúcho, sob as ordens de ... ção de 1891 é suspensa pelo governo provisório revolucionário pelo Decreto nº 19.398, de 11 de ...
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E os olhos da cidade se voltaram para o corcovado
... contou com a presença do então chefe do governo provisório, Getulio Vargas, que era ateu, mas ...
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O jurista Levi Carneiro e a Revolução de 1930
Embargos Culturais: O jurista Levi Carneiro e a Revolução de 1930
... dos revolucionrios liderados por Getlio Vargas, instaurou-se uma nova ordem poltica e jurdica no ... mentores da Constituio de 1967, poca do governo Castello Branco, como qual colaborou. Ocupou ... -
Bolsonaro diz que 'a história pode se repetir' ao mencionar anos de crises políticas e golpe
... ao antigo Partido Comunista, contra o governo do presidente Getlio Vargas. Chegaram a instalar ...
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O advento do estado democrático de direito
... entre as pessoas para estabelecer um governo limitado e necessariamente vinculado aos direitos ... presidenciais por Júlio Prestes, Getúlio Vargas conseguiu alcançar o comando do governo ... ão obstante o viés social do governo provisório, em 1932 eclodiu um movimento ...
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Constituição alemã de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 1934 e 1988
Constituição de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 34 e 88
... Vargas assumiu o poder após a Revolução de 1930 e tituiu um “governo provisório”. Três anos depois, ele convocou ... -
A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... com os desmandos, com as falcatruas de um governo sem direção, com a corrupção desavergonhada, ... Assumiu Getúlio Vargas, em 3 de novembro de 1930, em governo ... , um dos primeiros atos do governo provisório foi criar uma comissão de reforma da ...
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Getúlio Vargas, Franklin Roosevelt e a independência judicial
Carlos Alexandre Campos: Vargas, Roosevelt e a independência judicial
... Vargas governou em diferentes períodos: o Governo Provisório entre 1930 e 1934; o Governo Constitucional entre 1934 e 1937; ... -
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... e a política intervencionista do governo a partir de 1932, que se manteve mesmo após a ... durante o primeiro governo de Getulio Vargas (1930-1945) e, por fim, a legislação que ... de 1930, que instituiu o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, o ...
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O caso da legislação sobre as loterias no Governo Provisório
O caso da legislação sobre as loterias no Governo Provisório
Em 1932, Getúlio Vargas, então chefiando o Governo Provisório, baixou decreto que reformava a legislação sobre loterias, realçando também fórmulas para repressão do ... -
As transformações do campo judiciário na república
... , com a criação da Justiça Federal pelo governo provisório da República; em 1891, com a ... ção pretendida pelo governo de Getúlio Vargas parece ter sido outra, pois com o Decreto nº ...
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Reforma trabalhista e o conceito de sistema jurídico
... do trabalho foi uma parte da chamada Era Vargas, que compreende o período de 1930 até 1945 ... 11.1930 Getúlio Vargas, então chefe do Governo" Provisório, criou o Ministério do Trabalho, Ind\xC3" ...
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Sistema sindical brasileiro e a proteção da pessoa humana
O presente estudo visa fazer uma abordagem do sistema sindical brasileiro, a partir de sua experiência histórica, sua evolução, sua importância na representação dos trabalhadores, bem como no papel de promover a isonomia do trabalho com o capital no jogo de equilíbrio de forças com forte repercussão no campo de direito econômico, a importância da unicidade para manter a coesão no equilíbrio de...
... GETULIO VARGAS, como chefe da revoluo e do governo provisrio, ... -
Mulheres, PCB e Feminismos: disputas e tensões (1930-1937)
O artigo analisa a militância feminista de mulheres do Partido Comunista do Brasil, atualmente denominado Partido Comunista Brasileiro (PCB) entre 1930 e 1937, bem como as relações estabelecidas com outros grupos feministas do período. A preocupação central é evidenciar a forma como as pecebistas concebiam a luta e as críticas que fizeram a outros grupos feministas. No início do século XX, tornou-
... ) que, em decorrência do autoritarismo do governo de Getúlio Vargas, sobreviveu por apenas dois ... O código eleitoral provisório editado pelo governo estabelecia que apenas ... -
Transcrição da palestra do Prof. Gustavo Sampaio no Seminário 20 Anos de Constituição
Em agosto, ocorreu, com sucesso, um ciclo de palestras sobre os Vinte anos de Constituição, organizado pelo Professor Gustavo Sampaio. A palestra de abertura do evento ocorreu no dia 6 de outubro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Na presente edição, transcreveu-se a palestra do Professor Gustavo Sampaio,...
... forma federativa, convertemos o regime de governo, convertemos o sistema parlamentarista em sistema ... ordem com o advento do presidente Getúlio Vargas. O governo provisório de Vargas vivenciou certa ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... e refletiram de forma incisiva na Era Vargas ... Registra-se que a contribuição teórica ... Para tanto, o governo propõe políticas de branqueamento que não ... dezembro de 1889, durante o Governo Provisório de Deodoro da Fonseca, é concedida cidadania, de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... qualquer espécie, de: I – entidade ou governo estrangeiro; II - órgão da administração ... dissolvidos e o Governo Provisório nomeou interv entores para os executivos ... Estado Novo, o presidente Getúlio Vargas editou o Decreto-Lei 7.586, de 14 de ...
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Brasil República
... governo federal e plenamente respeitados na posse de seus ... á no início da República, o Governo Provisório recém-formado expede o Decreto 7, de 20 de ... Vargas. A referida Constituição de 1934, embora ...
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Composição de cortes revela cultura política
... são reflexos dos diferentes sistemas de governo ... Thomaz Pereira ... opais@oglobo.com.br ... períodos autoritários do Governo Provisório de Getúlio Vargas e do Estado Novo ... Mais uma ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Entretanto, logo imediatamente o governo federal retomou seu controle pleno sobre as ... No caso, o “governo provisório” cuidou de lançar, por exemplo, na ... de sindicato esboçado após a vitória de Vargas e completado durante o Estado Novo. Atribuiu-se ...
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Reabertura da Justiça Eleitoral completa 70 anos nesta quinta-feira
Reabertura da Justiça Eleitoral completa 70 anos nesta quinta-feira
... também também marcou a instituição do governo provisório pelo presidente Getúlio Vargas com ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... governo, para uso da pessoa com deficiência, ... , nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às ... Gilberto José Spier Vargas ...