governo provisorio vargas
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Os sleepers e a responsabilidade das casas de leilão no Direito comparado
A responsabilidade das casas de leilão no Direito comparado
... tem força de lei, porquanto editado pelo Governo Provisório de Vargas), na Instrução Normativa ... -
Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... 1. Vargas, Estado unitário e a mudança no padrão de ... foi governado por decretos editados pelo Governo Provisório, liderado por Getúlio Vargas, que se ...
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Aspectos Históricos E Econômicos Da Educação Juridicamente Entendida Como Serviço Público Não Privativo Do Estado
O presente artigo observa que as discussões a respeito do direito à educação vem se travando ao longo dos anos. Assim, pretende-se trazer abordagem histórica a respeito da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e os aspectos econômicos e sociais correspondentes. Em seguida, debruça-se a respeito da classificação jurídica atribuída à educação como serviç
... governo de Epitácio Pessoa, conferência ... Durante o período de Governo Provisório", Vargas incluiu em seu plano nacional a “difus\xC3" ... -
O parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil--Parecer em alemao, espanhol e italiano/ La opinion juridica de Hans Kelsen de 1933 sobre la Asamblea Nacional Constituyente de Brasil. Texto en aleman, espanol e italiano.
... Com a "Revolucao de 1930", Getulio Vargas substituiu a "Republica Velha" por um novo regime ... 1930 a 1934 o Brasil foi dirigido por um "Governo Provisorio", guiado por Vargas. Vargas enviava ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... , constitucionalizado, e também por um governo marcado pelo unitarismo e absolutismo. De acordo ... de 1934 institucionalizando o Governo Provisório de Getúlio Vargas, conforme Barroso (2009, p ... -
Prolegômenos
... ão sendo, caberá ao povo reivindicar um governo que atenda a esses direitos ditos préestatais ... Fundação Getúlio Vargas, 1972, p. 3 ... 57 Com a construção do ... a todas as mulheres no “Governo Provisório” de Getúlio Vargas, em 1932, com o Código ...
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'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
... políticas e sociais que cooptavam com o governo provisório de Vargas, a exemplo do cristianismo ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... Implementada no final do governo provisório de Getúlio Vargas (1930-34) com o ... -
Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... março de 1932, ambos editados durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. Sobre este ...
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A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... Posteriormente, no governo provisório de Getúlio Vargas, foi promulgado o ... -
Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... e sobre a posição adotada pelo Governo Provisório no funcionamento da Assembleia ... en su momento al gobierno de Getulio Vargas. (…) ... Como vimos, Kelsen había arribado ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Durante o Governo Provisório, o então Presidente Getúlio Vargas ... -
Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... Professora credenciada da Escola de Governo do Maranhão (EGMA). Servidora pública federal, ... Administração) – Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2010, p. 100-106 ... 14 A ... Àquela época, no Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930-1934), foi apresentada a ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em compartilhar seus dados 6 ... pela moralização da eleição 8 , o governo provisório de Getúlio Vargas centralizou em uma ... -
As origens ideológicas da CLT: muito além do fascismo italiano
Boomen: Chamar CLT de fascista é reducionismo oportunista
... sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas e por este assinada em pleno Estádio São ... na Carta del Lavoro, promulgada durante o governo fascista de Benito Mussolini na Itália, em 1927 ... "Em 1932, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o intelectual fluminense ... -
Os juros monetários na história do Brasil
... João III a instituir o Governo-Geral, por meio do qual o Tesouro Real Português ... da burguesia cafeeira e inaugurou a Era Vargas, a partir da criação do Governo Provisório, ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... governo Michel Temer. Segue o item com análise das ... é associado à ascensão de Getúlio Vargas ao poder e sua “outorga” de leis protetivas ... de reivindicações que o Governo Provisório ( ... ) instituiu essa legislação que aí está ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... o estado de calamidade decretado pelo Governo Federal por meio do Decreto Legislativo 06/2020, ... pelo mercado, o então Presidente Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório e com poderes de ...
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Do fomento à regulação: A Agência Nacional de Mineração e a regulação do setor minerário brasileiro
Propósito - A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode significar a abertura de novos caminhos e horizontes para a atuação do Estado no setor, responsável por parcela significativa da economia nacional, revolucionando a história da mineração ao integrá-la ao espectro do Estado Regulador. Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação...
... ço de 1934, já nos últimos momentos do Governo Provisório de Getúlio Vargas. “Tinha por ... -
A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
... para o trabalho, seja ele provisório, precário ou mal remunerado” (MENEZES, 2017, ... estruturação regulamentada durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, havendo ...
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Apresentação
... ção de 1930, com a instauração do Governo Provisório por Getúlio Vargas ... Em que pese ...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... força de lei , pois foi editada pelo Governo Provisório de Getúlio Vargas, que avocava a ...
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Legislação brasileira
... dezembro de 1933, baixado pelo Chefe do Governo Provisório da República Federativa do Brasil e ... ção do país que caracteriza o governo Vargas. Talvez mirando um “Estado corporativo”, como ...
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Vargas e a reafirmação do americanismo em um mundo em crise
... de 1920, e o nazismo na Alemanha, onde Hitler se torna chefe de governo em 1933. Nos Estados Unidos (EUA), a Franklin. D. Roosevelt (FDR) inicia a ... Por quatro anos, Vargas sustenta-se em um governo provisório diante da ausência de alianças políticas fortes. Como presidente, ...
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Liberdade sindical
... e Comércio, Lindolfo Collor, ao chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. Consagrava-se o ...