governo provisorio vargas
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... a participação do povo na formação do governo constitucional” 1 . Esse ramo do Direito é ... da Fonseca, como chefe do Governo Provisório, promulgou o regulamento eleitoral (Decreto n. ...Getúlio Vargas foi eleito presidente da República por eleição ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. : ERIEL VARGAS DE LIMA. : ANA MARIA MAGRO MARTINS. : DEFENSOR ... e ocasionar a deposição do governo. legitimamente constituído, incitando o ...informativos mínimos e juízo provisório de tipicidade. Neste tópico, exporei as razões ... -
A reforma do ensino superior no Brasil: exposição de motivos apresentada ao chefe do governo provisório pelo Sr. Dr. Francisco Campos, ministro da educação e saude publica
...DR. FRANCISCO CAMPOS, MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA . Ao Sr. Dr. Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório da República, o Sr. Dr. Francisco Campos, ministro da Educação e Saúde Pública, acaba de apresentar o plano de ...
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"O parecer de Kelsen sobre a Constituinte brasileira de 1933-1934"/"The Kelsen's work about Brazilian Constituent 1933-1934".
...Em um governo composto por diversos grupos sociais, muitas s contraditorios, Getulio Vargas sofreu pressoes internas para convocar uma ..., Getulio Vargas, ainda como presidente provisorio, publicou o decreto no 21.402, "criando uma ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... a forma republicana presidencialista de governo no Brasil vinha para ficar. O rompimento com a narquia, instituiu um governo provisório republicano, o que se tornaria a Primeira ... . Para VARGAS (2008, p.8) 17 , os assentamentos urbanos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
...Entretanto, logo imediatamente o governo federal retomou seu controle pleno sobre as ... de sindicato esboçado após a vitória de Vargas e completado durante o Estado Novo. Atribuiu-se ...No caso, o “governo provisório” cuidou de lançar, por exemplo, na ...
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Direito ambiental e a partilha de competências no sistema brasileiro e no Direito Comparado / Environmental law and the roles of competence in the Brazilian system and comparative law
... administrativas entre as três esferas de governo, remetendo-nos, portanto, a um exame mais apurado .... Com o Governo Provisório de Vargas e com os trabalhos da Assembléia ...
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Análise das metodologias utilizadas em aulas remotas no período da pandemia na perspectiva de universitários em fortaleza
Em virtude do distanciamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19, o ensino remoto passou a ser autorizado pela Resolução nº 342, de 17 de março de 2020. Foi permitido, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação (TICs’). A partir dessa prática, busca-se analisar a opinião dos alunos...
... A norma referida ressalta o caráter provisório da permissão enquanto durar a pandemia, bem como ...és do Portal de Acesso à Informação do Governo Federal, respondida em 14 de maio de 2020, ...ção de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2008. p. . . A resistência à ... -
Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... próprio e em nome da Fundação Getulio Vargas, eu gostaria de agradecer imensamente a ...Porque, em 1945, assumiu o governo o ministro José Linhares, com a deposição do ...provisório reduziu os ministros do Supremo de 15 para 11 e ...
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Geografía
...ção do trabalho se dá já no período Vargas, de maneira que a referência aos anos 1920 é ... de 2004 em que a Frente Ampla assumiu o governo do país com a eleição de Tabaré Vázquez. . ... 2. Errado . O gabarito provisório fornecido pelo CESPE dizia que a afirmativa ...
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Capacidade de ser parte dos animais não-humanos: repensando os institutos da substituição e representação processual
Este ensaio pretende apresentar ao leitor uma discussão recorrente nos tribunais de todo o mundo. Animais podem ir a juízo a fim de reivindicar seus direitos? Demonstrar-se-á que o sistema brasileiro já acolhe a teoria através do decreto nº 24.645/34, o qual elege como representante dos animais o Ministério Público e as Sociedades Protetoras dos Animais
... local do Judiciário no sistema de governo democrático. Isto faz com que este mecanismo ...No Brasil, desde o Governo Provisório de Getúlio Vargas existem medidas de proteção ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... for julgada válida lei federal ou ato do governo local contestado em face da Constituição ... criados em 1931, no governo de Getúlio Vargas, exerciam funções delegadas do poder público ... de eicácia executória de caráter provisório à decisão de mérito, alguns doutrinadores ...
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Acordão nº 00061/2003-005-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Septiembre de 2005
REBAIXAMENTO. PRESCRIÇÃO. ATO ÚNICO. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei (Súmula 294 TST).
...A menção a Decreto editado ao tempo do Governo Provisório de Getúlio Vargas em 1932, não ... -
Leis
... orquestras estrangeiras, em caráter provisório e em caso de força maior ou de enfermidade ... de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, dos Territórios, ou Municipal. ... do Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. b) o valor da URV no último dia útil do mês ...
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EDITAL Nº 3/SCA, de 9 de março de 2023
...ônio público de qualquer esfera do governo" em processo disciplinar administrativo, do qual n\xC3"...2) A Era Vargas a) O Governo Provisório; b) A Revolução ...
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Direito e tecnologia
...”, feita pela Fundação Getulio Vargas, em 2018: . Pudemos perceber que o processo de ...O governo do Presidente José Sarney pôs fim à censura ... judiciária competente, no bloqueio provisório do cadastro do usuário, relativamente ao ...
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Direito Electoral
...provisório constituído na circunscrição, devidamente ... de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro e funcionamento parlamentar. . (B) ...Vargas. . (D) em 1946, após a restauração ...
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Língua portuguesa
... 13 No meio de tudo isto o que fez o governo? Nada; absolutamente nada! . A fala do trono de ...íticas linguísticas modernistas e da Era Vargas, que estavam vinculadas a políticas culturais e ...O gabarito provisório dava essa afirmação como certa; no definitivo, ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
..., por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos scientifico ou artisticos, será ... GETULIO VARGAS Alexandre Marcondes Filho Oswaldo Aranha. . ... como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de ...
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Editais - Universidade Estadual de Campinas
...Vargas: do governo provisório ao Estado Novo. 18.3.1. ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de ... deverão apresentar o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório. . § 3º A ... aldo rebelo . Gilberto José sPier VarGas . aGuinaldo ribeiro . Gilberto CarValHo . ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... insuiciência do quantum ixado pelo Governo para o satisfatório atendimento das necessidades ...ça, com ânimo deinitivo ou mesmo provisório, é. . sempre precária. O retorno ou reversão ...ção na política nacionalista do Governo Vargas. Iniciativa mais recente do legislador veio a ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
...governo geral de Martin Afonso se iniciou o povoamento do ...O governo provisório editou o Decreto 169-A, de 19 de janeiro de 1890, ... Processo Civil de 1939, fruto da ditadura Vargas, quando o país se desenvolve econômica e ... -
As nações unidas
..., Senhor Churchill, representando o Governo de Sua Majestade do Reino Unido, os quais tendo ... 30.822 de Getúlio Vargas, em 6 de maio de 1952. A Convenção é composta ... II - acolhimento e abrigo provisório; . III - atenção às suas necessidades ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...ções públicas em todos os níveis de governo, usando novas tecnologias assistivas, quando ..., nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às ... Inácio Lucena Adams Gilberto José Spier Vargas Guilherme Afif Domingos . § 1 o Para ...