habilitação inventario modelo
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Lei aplicável - Capacidade para suceder
... ão” e a “data da abertura do inventário” ... A abertura da sucessão ocorre no exato ... Pretendida habilitação, na qualidade de herdeira, no inventário dos ... MODELO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – SUCESSÃO COM ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... no inciso III do § 2º, a habilitação para alteração de benefício inicialmente ... a pessoa jurídica deverá realizar o inventário e valorar o estoque segundo os critérios ... , comprovante dessas retenções, conforme modelo do Anexo X. § 8º Opcionalmente ao comprovante ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... de acesso, adesão, ativação, habilitação, disponibilidade, assinatura e utilização dos ... no livro próprio e apresentar o inventário de mercadorias em estoque no final do exercício ... ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ...
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Livro II - Do processo de execução
... 921, I), até que se formalize a habilitação do espólio, dos herdeiros ou dos sucessores, ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidades, ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Jurisprudência e Ementário
... desta Corte ao concluir que “a habilitação de estabelecimento de saúde na área de ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ... u otra caución y de la facción de inventario ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 1º Institui-se a Subcomissão de Inventário de Bens Móveis, nos termos do disposto no ... k) Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria “B”, de acordo com o ... MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... recorríveis, e competência para a habilitação e celebração de casamentos o outros atos ... inventário e partilha, quando as partes fossem capazes, bem ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... que uma política pública, ao seguir um modelo racional de tomada de decisão 31 , descure de ... Código Civil para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante ... , possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio ... -
Da Execução Forçada
... é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela LCP n. 118, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tecnicamente, por quem possua habilitação profissional para fazê-lo ... De nada ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... de execução e no processo de inventário ... Art. 1.016 ... Código de Processo Civil ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... dado digno de nota é a insuficiência do modelo tradicional de construção e formulação das ... obstáculo ao procedimento de habilitação para o casamento civil de pessoas do mesmo sexto, ... da criança depois de já encerrado o inventário e a partilha (ou a adjudicação) dos bens do ...
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Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
... singelas –, desde o processo de habilitação de casamento, passando pela usucapião ... ção civil no Brasil, tendo como principal modelo o regime português ... Foi elaborado, ainda, ... ção da Lei 11.441/2007, que previu inventário, partilha, separação e divórcio ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... modelo legal de família patriarcal, o regime de ... é aceito nos processos de habilitação de casamento, em especial pelo disposto no ... e poderão ser objeto de colação no inventário do doador caso o donatário seja herdeiro ... -
A consolidação substancial
... a exercer a jurisdição segundo o modelo estabelecido pelo Bankruptcy Reform Act de 1978 ... do que, no Brasil, conhecemos como habilitação de crédito, mas tem um sentido mais amplo, pois ... mantêm em ordem sua escrituração e inventário 316 ... O que produz a indeterminação, no ...
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Encargos setoriais
... sistema energéticoǡ bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento ... pação e habilitação de cada empreendimento no ProinfaǤ ... O artǤ ... de energia de reservaǡ bem como aprovou o modelo ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... da Lei Federal nº 11.441, que previu inventário, partilha, separação e divórcio ... , podemos mencionar, por exemplo, a habilitação de casamento que passou a dispensar a ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... INTIMAÇÃO 8056348-83.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... autorizada a alienação automóvel marca/modelo VW/13.180 CNM, Placa JPC2491 (Id.39783856) e o ... Defiro o pedido de habilitação id 61038202 ... Intime-se a curadora, por seu ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-11-2019
... do inventário de almoxarifado para atuar no âmbito do Órgão ... Reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em Enferma- ... gem com ... modelo Endocam Logic, utilizadas no Hospital da Polícia ...
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... já foi requerido o processamento do inventário (exceções materiais e processuais, art. 337 do ... Nesse sentido: ... Habilitação do credito em recuperação judicial. OI S/A. Em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.046757-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSUAL CIVIL - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PROVENIENTES DA PERDA VERIFICADA QUANDO DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV - LEI 6.858/80 - APLICABILIDADE - IRRELEVÂNCIA DO VALOR DA QUANTIA E DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR - CONVERSÃO EM INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE1. A Lei 6.858/80, para resguardar os dependentes da pessoa falecida, estabeleceu...
... comprovada por meio de declarao, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... diretrizes por ela traçadas na habilitação legislativa. Sujeita-se, então, o regulamento à ... a cada um, depois de encerrado o inventário, a teor do art. 65, § 2º, do RIR. Somente não ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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O caráter normativo das presunções tributárias
... O presente capítulo busca delimitar o modelo teórico adotado, possibilitando revelar o ... dinossauros tirassem carteira de habilitação) ... A estrutura lógica da norma, dessarte, ... Mortis e Doação (ITCMD) no caso de inventário ...
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O caráter normativo das presunções tributárias
... O presente capítulo busca delimitar o modelo teórico adotado, possibilitando revelar o ... dinossauros tirassem carteira de habilitação) ... A estrutura lógica da norma, dessarte, ... Mortis e Doação (ITCMD) no caso de inventário ...
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Acidente do trabalho
... 8.213/91) ... e) Habilitação e reabilitação profissional ... Esse ... 14.280 da ABNT sugere o seguinte modelo de tabela para o resumo mensal dos dados: ... é subdividida em tipo de acidente, inventário de substâncias perigosas direta e indiretamente ...