Heteronomia
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O papel criador do intérprete na efetividade do princípio da dignidade humana
Dignidade da pessoa humana, como conceituá-la? Cecília Meirelles definiu, de maneira poética, o vocábulo liberdade: "Essa palavra que o sonho humano alimenta. Que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda". Destarte, pode-se, por analogia, transportar os belos versos para o Direito, e, dessa forma, referir-se à dignidade humana. Realmente, não é tarefa simples definir dignidade, pois...
... 3 DIGNIDADE POR AUTONOMIA E POR HETERONOMIA ... Barroso (2012), numa outra perspectiva, encontra uma dupla visão da dignidade, ligada à aplicabilidade prática, dividindo-a em dignidade por ... -
Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica...
... Jean Piaget (1994), ao discorrer sobre o desenvolvimento da moral da criança, empregou os conceitos de anomia, heteronomia, socionomia e autonomia. Simplificadamente, anomia representa a negação ao nomos , à lei. Não há lei interna desenvolvida pelo e no sujeito ... -
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.902 e a convalidação de benefícios fiscais do ICMS.
... Há que se enfrentar, assim e no STF, a heteronomia 30 da LC 160/2017 naquilo em produz efeitos para o passado e em relação a créditos constituídos pelo Estado que não concorde com a ...
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O conceito de autonomia no marxismo contemporaneo.
... , a condicao-situacao de autodeterminacao na qual os sujeitos estabelecem as normas as quais se submetem, a negacao positiva da heteronomia e da dependencia. Nesse sentido, Marx e Engels distinguiam um principio de autodeterminacao valido para caracterizar o objetivo, mas nao as passagens ...
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Génesis y consolidación de la 'cuestión social' en las particularidades brasileñas
Este artículo tiene como objetivo revisitar de manera integral y ensayística el debate sobre las protoformas, la génesis y consolidación de la “cuestión social” en Brasil, a partir del materialismo histórico-dialéctico de Marx y rescatando los aportes de Florestan Fernandes y Octavio Ianni al respeto por Formación social brasileña, con algunos aportes de las obras de Jacob Gorender, Clóvis Moura...
... heteronomia econômica (Fernandes, 2005). A manutenção da dependência e de elementos estruturais e superestruturais arcaicos (tais como a concentração de ... -
Prevalência do negociado sobre o legislado é salutar para as relações trabalhistas
Nadir Mazloum: Prevalência do negociado sobre o legislado é salutar
... É a vontade do trabalhador (autonomia) prevalecendo sobre a vontade de ditos especialistas (heteronomia). Assim, quando a lei não permite a livre negociação entre as pessoas, das duas, uma: ou o acordo não será feito e ambas as partes sairão ... -
A possibilidade de decretação do divórcio em decisão liminar inaudita altera pars
Bonfim: Decretação do divórcio em liminar inaudita altera pars
... Sobre ele incidia intensa heteronomia normativa, disciplinando-se os deveres conjugais em seus pormenores e prevendo-se sua indissolubilidade, em prol de um suposto bem comum à ... -
O sutil perigo de uma interpretação restritiva da imunidade do advogado
Olavo Rigon: Interpretação restritiva da imunidade do advogado
... é preciso levar o princípio da imunidade profissional a sério, sob pena de se permitir que um “posicionamento subjetivo contrário à heteronomia do Direito, em que o operador assume o poder de escolher quando aplicar e quando não aplicar o princípio”, enfraquecendo, assim, o maior ... -
Transformações no Direito e na agenda Brasil segundo Roberto Barroso
Patrícia Perrone: Transformações no Direito segundo Roberto Barroso
... pano de fundo, apresentam-se os conceitos de dignidade como autonomia (capacidade de autodeterminação individual) e de dignidade como heteronomia (ligada a valores compartilhados pela comunidade). Defende-se que, no ambiente da morte com intervenção, a dignidade como autonomia deve ... -
Apresentação
... Em última análise, pessoas sabem se virar" (Peter Spink, 1996, p. 188, itálicos nossos) ... Ora, se mesmo na heteronomia da fábrica fordista é possível revelar - afastado o mascaramento pela ideologia gerencial - uma capacidade organizativa autóctone ou, ao menos, ...
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A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... de acordo com suas próprias perspectivas e valores, retirando o planejamento familiar da órbita da autonomia e transferindo-o para uma heteronomia definida pelos planos de saúde.” (MASCARENHAS; COSTA, 2019, p. 323-345) ... EBOOK DIREITO GENERO E VULNERABILIDADE_2ed.indb 486 ...
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... de 1963, diante das grandes diferenças geradas pelo apartheid social e econômico dominante, a confirmar a tese do “processo de heteronomia colonial”, proposta por Renato Janine Ribeiro, que tem um caráter predatório e um valor traumático em nossa formação social (1999, p. 11). Os ...
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Objeção de consciência médica no direito brasileiro
... , na autodeterminação do profissional da medicina, pode não preponderar ou ser exercida amplamente, quando ponderada a concepção de heteronomia, de modo que, conquanto se reconheça a pessoa como um ser moral, com capacidade de decisão e de responsabilidade sobre as suas decisões, sob ...
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Uma História da Evolução do Direito Laboral
... ão do processo do trabalho, mitigando-o a atividades repetitivas e desprovidas de sentido, originando uma contradição entre autonomia e heteronomia, própria deste sistema de produção, caracterizado pela exploração intensa da força de trabalho humana ... Diante disso, naquela época, ...
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A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
... são concebidos sob perspectivas de direito objetivo e subjetivo, sendo a tutela objetiva de natureza indisponível, posta no campo da heteronomia e composta pelo “dever de agir perante os outros” e o direito subjetivo de personalidade, disponível e calcado na autonomia privada, ...
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Duelo de tambores
... Não se pode pensar em soluções de conflito mediante duelos de tal sorte em sociedades complexas como a contemporânea. A heteronomia da previsão de limites e das sanções é um fator de segurança. Leis devem ser discutidas, transformadas em palavra escrita num papel para que ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 747 PROENÇA, José Carlos Brandão, A cláusula resolutiva expressa como síntese da autonomia e da heteronomia (Considerações a partir da análise de uma decisão judici al), in GONÇALVES, Luís Couto et al. (Coord.), Estudos em Homenagem ao Professor ...
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Prefácio
... ítica desloca-se de um plano extra-humano e extramundano para um plano meramente humano, ou seja, observase nesse momento a passagem da heteronomia para a autonomia da estruturação do estar-junto-coletivo ... Contudo, mesmo se tomarmos por terminado o processo de decomposição/recomposição ...
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Proteção integral e novas tecnologias: a tutela do corpo eletrônico da criança e do adolescente
... peculiar de desenvolvimento, que dependem de tratamento jurídico diferenciado para cuidado, atenção e proteção, na medida da sua heteronomia. 39 Isso porque “a criança e o adolescente não têm, portanto, autonomia para tomada de decisões. O termo ‘autonomia’ [ ... ] indica a ...
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Prefácio 1
PREFÁCIO 1 ... A heteronomia jurídica, sobretudo aquela que culmina com a punição carcerária atribuída pela esfera penal, não pode mais ser encarada como um evento isolado ...
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Negócio Jurídico
... 4 A autonomia se contrapõe à heteronomia, já que é possível que as pessoas fixem as regras que devem obedecer a partir de seus próprios interesses, com vistas a uma maior dinâmica ...
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A responsabilidade civil por vícios construtivos para além do código civil e do código de defesa do consumidor
... e danos também incumbe a cada um de nós, mediante a paulatina construção de uma autodeterminação responsável que nos alforrie da heteronomia e vitimização ( responsibility ), pois como já inferia Isaiah Berlin, “O paternalismo é a pior forma de opressão” ... EBOOK ...
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Aproximações entre ética animal e ética da vida
Este estudo enseja apresentar possíveis aproximações entre a Ética animal e a Ética da vida. É prática comum dos seres humanos utilizarem outras espécies para seu benefício, como na alimentação, no vestuário e o uso em experiências. A utilização dos animais não-humanos para benefícios dos seres humanos têm causado polêmica entre seus defensores e, principalmente, em relação à práticas que levam à
... o paradigma civilizacional da modernidade, que fundado numa rígida divisão homem/natureza, homem/mulher, sagrado/ profano, autonomia/heteronomia ( ... )” ... Na década de 70 obras sobre o Direito dos animais, escritas por Peter Singer 11 e Tom Regan deram impulso ao tema. Como ativistas ... -
Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... 142 da CF/1967) ... Como assinalamos anteriormente, a CF/88 mesclou alguns elementos de autonomia e liberdade sindicais com outros de heteronomia e intervencionismo, esteando um modelo sindical híbrido. Entre os elementos heterônomos, manteve o dissídio coletivo e o poder normativo da ...
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O coronavírus e os seus efeitos na responsabilidade parental
... 11. MENEZES, Joyceane. VILELA MULTEDO, Renata. A autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, janeiro/março – 2016 ... 12. Ib ...