Heteronomia
-
A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... 50. MENEZES, Joyceane. VILELA MULTEDO, Renata. A autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional , Belo Horizonte, janeiro/março – 2016 ... EBOOK ...
-
O princípio da irrenunciabilidade
... Entre nós, Sarthou 232 explica que a relação autonomia-heteronomia se inverte no Direito do Trabalho, em relação ao direito comum. No direito comum, a autonomia é a regra, e a heteronomia, a exceção. No Direito ...
-
Preliminar Antropológico
... ela passa a ser um processo e não um estado psicológico, uma “libertação” que vai de um grau mínimo de autonomia e máximo de heteronomia para um grau máximo de autonomia e mínimo de heteronomia. Todavia, ainda que não se entreveja a possibilidade de um grau absoluto, não exclui a ...
-
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... 105 Buscando correlacionar autonomia, heteronomia e racionalidade econômica, observa Ivan Pompeu, ... ( ... ) a autonomia inclui em sua existência e exercício a manifestação da ...
-
Situações jurídicas patrimoniais: funcionalização ou comunitarismo?
... arbítrio da vontade, fez surgir o dogma da suposta não intervenção estatal sobre seu exercício, contrapondo-a, portanto, à ideia de heteronomia. Sob este aspecto, nenhum fator externo poderia condicionar a autonomia, que, como direito moral nato, precederia a heteronomia. No entanto, conforme ...
-
A evolução dos modelos contratuais
... Contrato existencial : evolução dos modelos contratuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 120 ... 65. A ideia de heteronomia da vontade, fruto da bipartição da vontade eminentemente autônoma, surge antes ou de forma concomitante ao negócio jurídico. (LOURENÇO, José ...
-
A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... 50. MENEZES, Joyceane. VILELA MULTEDO, Renata. A autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional , Belo Horizonte, janeiro/março – 2016 ... EBOOK ...
-
Apontamentos sobre o conceito de direito na metafísica dos costumes - die Metaphysik der Sitten - de Kant
... ção interna e legislação externa; legalidade (Direito) e moralidade (ética); deveres internos e deveres externos e autonomia e heteronomia ... 2 As citações e as referências utilizadas neste artigo respeitam as normas e orientações da ABNT, valendo-se do sistema autor-data para a ...
-
Despatologização da transexualidade
... ção da auto-nomia como poder se dá durante toda a vida do sujeito cujo desafio é ser capaz de se “contaminar” cada vez menos pela heteronomia da cultura e afirmar sua individualidade diversa dos modelos culturais tradicionalmente construídos ... Sendo assim, autonomia privada perpassa ...
-
A guarda de fato de idosos
... decisão apoiada, o que poderia gerar celeumas, pois qualquer intervenção legislativa sobre a guarda de fato implicará em um fator de heteronomia a limitar as possibilidades de atuação da pessoa com deficiência psíquica. A final, sem um controle judicial sobre a capacidade real de entender ...
-
Noções gerais
... heteronomia ... c) De cunha. Servem para avançar alguns conceitos, introduzindo-os em matérias reguladas por outros ramos do direito, ou seja, que permitem ...
-
Introdução
... com a ideia de liberdade em função de seu exercício, fundado na necessidade de concretização de valores atrelados à autonomia e à heteronomia dos sujeitos de direito. E abraço igualmente novas categorias críticas como derivação de postulados que haviam sido propostos pela filosofia dos ...
-
El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... de aquel, dado que la autonomía o libertad del sujeto es un prius (aunque atado siempre a la responsabilidad personal), ya que la heteronomia y las limitaciones revisten siempre carácter excepcional. De este principio deriva la regla de que la Administración debe inclinarse siempre por la ... -
O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... Portanto, são precisamente tais instâncias que garantem a simbiose entre o sistema jurídico eticamente neutro, reduzido à heteronomia, e a moralidade reduzida à esfera interna, ou seja, à autonomia. Em outra palavras, é isso que garante a comunicação entre o Direito público e ...
-
Editorial
... O último artigo trata dos Direitos Fundamentais “Goela Abaixo”: Política Afirmativa Étnico-Racial e Heteronomia Judicial, de Rita de Cássia Dias Pereira de Jesus, docente no Mestrado Acadêmico Estudos Interdisciplinares sobre Universidade (EISU), doutora em ...
-
Remuneração e salário
... expressão “tendência à determinação heterônoma” é construída, no presente caso, enfocando a vontade das partes contratuais (a heteronomia surge em comparação a essa vontade contratual) e não enfocando a natureza jurídica da norma fixadora do nível salarial (tipologia norma ...
-
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... [ ... ] Chamarei, portanto, esse princípio de princípio da autonomia da vontade, por oposição a qualquer outro, que, por isso, incluo na heteronomia”. Continua: “O conceito de todo ser racional que tem de se considerar como legislando universalmente mediante todas as máximas de sua vontade, a ...
-
Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... Autonomia é o direito de ponderar; ponderá-la é transformá-la em heteronomia”. GRECO; SIQUEIRA. Promoção da saúde ou respeito à autonomia?, p. 655 ... 17. ENGLÄNDER, Von der passiven Sterbehilfe, p. 513 e 514. 18 ...
-
O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... heteronomia, conforme pode se ver em LÔBO, Paulo. Dos contratos no estado social crise e transformações ... Maceió: Edufal, 1983 ... 29. MARTINS, Fran ...
-
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... Era democrático que o povo elegesse candidatos comprometidos com a adoção desse programa. O problema estava na heteronomia com que o modelo era imposto. Nos mais diversos países, as «políticas de austeridade» se apresentavam como inevitáveis 16 ... Há 30 anos, a ...
-
Alteridade e deveres fundamentais: uma abordagem ética
... ísica vai perdendo expressão, reforça-se o ponto de vista do “eu” também no domínio ético, assistindo-se à passagem de uma heteronomia ética para uma autonomia moral 5 ... 5 O pensamento moral até Kant é de natureza ...
-
A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... sua intimidade, desde que se trate de prática socialmente justificada; evidencie-se o legítimo interesse do titular (e não um ato de heteronomia); seja o ato de limitação voluntária revogável a qualquer tempo e, por último, não ofenda Interesse de terceiros. Podemos ilustrar nestes ...
-
Autonomia e Liberdade Sindical
... ȱterceiraȱviaȱdeȱconformaçãoȱdasȱcondiçõesȱdeȱtrabalhoȄǯȱEȱconcluindoDZȱ “A combinação da autonomia coletiva e da heteronomia pode, naturalmente, ser dosada de modo muito variável de sistema para sistema. Em todo caso, a radicação da autonomia coletiva (pela si ...
-
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... (TEPEDINO, 2004, p. 41) ... À medida em que o filho amadurece e conquista maior capacidade decisional, a heteronomia parental deve, paulatinamente, se retrair. 30 Na observação de Gabriella Autorino (2007), a autoridade parental deve ser mais incisiva nos ...
-
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... modificação do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a função da família, e se ancora na premissa de diminuição da heteronomia estatal, em busca da promoção das liberdades existenciais no âmbito das relações familiares ... Nessa direção, não é de hoje que se ...