historia do direito comercial no brasil
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Tombamento
... No direito pátrio, o termo tombar e seus correlatos foram ... , por influência da relação Metrópole-Brasil Colônia e por espírito de preservação do ... LPH: Revista de História. Porto Alegre, 1991. p. 91, v. 2, n. 1 ... 11 ... , o fortalecimento da elite industrial e comercial que marcou nova fase do capitalismo no País, com ...
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Sharenting comercial viola dados pessoais e direitos da personalidade das crianças
Sharenting viola dados e direitos da personalidade das crianças
... "a geração mais observada em toda a história" [11]. O sharenting, designadamente comercial ou ... No Brasil, inexistem normas jurídicas que disciplinem a ... , conforme Pontes de Miranda, consiste no direito que "busca defender as pessoas dos olhares ... -
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ção: sociedade, tecnologia e direito – 2. Breves considerações sobre a ... competência, onde será apresentado a história, função e fundamento de cada um deles. A partir ... ônico : a informatização judicial no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 47-8 ... , tributário, previdenciário, comercial ou outro qualquer. Todos os juízes estaduais de ...
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Introdução. Noções gerais
... Pulsões. 2. Sociedade e Direito Internacional. Algumas teorias justificadoras. 3 ... O Brasil forma uma sociedade específica, apesar das ... (12) CARR, Caleb. A assustadora história do terrorismo. São Paulo: Prestígio, 2002 ... ídico interno do Estado, na arbitragem comercial internacional. Entram na ordem de consideração, ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... fosso entre o discurso dos operadores do Direito e a efetivação dos direitos no mundo real; ... O Brasil do século XXI, quinta maior economia mundial, ... de Estado, em um determinado momento da História ... Sustentava Piero Calamandrei, segundo ... 23: "Nenhuma causa comercial (havia exceções ... ) será proposta em juízo ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... 22. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma ... daños reparables : Código Civil y comercial de la nación. Tomo 1. 2. edición actualizada y ... Aventuras na História, 14 set. 2020. Disponível em: ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus ... Doutor e Mestre em História Econômica e graduado em História pela ... Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos ... de política externa na guerra comercial" e geopolítica contra países, empresas, organiza\xC3" ...
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Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... de direitos constituídos ao longo da história, que hoje tornam-se flexíveis diante do poder ... o uso de sua imagem para propaganda comercial de uma marca ... Mais uma vez destaca-se a ... BRASIL. Tribunal de Justiça. Rio Grande do Sul ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... e regulação administrativa e judicial no Brasil – 3. Ciberespaço e regulação: análise de ... direito. Trata-se de tema crucial para qualquer ... *** Bacharel em História e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande ... 1990, houve a abertura da “Internet comercial”, que permitiu uma expansão vertiginosa do ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... e efetivar os princípios do Estado de Direito, como a integridade e a transparência. Os ... a corrupção ativa em transação comercial internacional somente para as pessoas físicas, ... ão pode ser considerada um marco para a história da corrupção na América Latina ... Desde ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.1 Fuga para o Direito privado. 3.4.1.1 Contrafações de autarquias ... No Brasil, a sistematização científica só se ... 22 Curso de direito comercial. vol. 1. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p ... Não é exagero dizer que a história" brasileira é marcada pela mais assombrosa corrup\xC3" ...
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Bibliografia
... Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: ... As represálias: estudo de História do Direito Protuguês. Lisboa: Dissertação de ... ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. ________. Entre o passado e o futuro. 6 ... Solução de controvérsias, arbitragem comercial e proprie-dade intelectual. Rio de Janeiro: ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do ... 21). No Brasil", entretanto, merecem ser feitas algumas considera\xC3" ... Nesse passo da história, insere-se no país o movimento da ... ídica de Direito Privado, seja civil, comercial ou de consumo ... Aliás, a tendência ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... Roscoe Pound a afirmação de que “a história de um sistema jurídico é substancialmente a ... de perto o modelo espanhol, ao passo que o Brasil recebeu forte influência do direito português ... , de 1681, que regulamentavam o direito comercial e marítimo. Tais diplomas legislativos ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ... O Código Comercial Brasileiro de 1850 não dispunha sobre normas de ... do trabalho assalariado ao longo da história do seu desenvolvimento. O enfoque meramente ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Camila Buarque Cabral ... Mestre em Direito Privado pela UFPE. Professora Universitária ... No Brasil, a divulgação deste tema passou a ter maior ... ência IOB: civil, processual, penal e comercial, São Paulo, IOB, n. 18, v. 3, p. 569-582, ... ça concreta da dupla parentalidade na história da vida do filho” 65 ... A criação de uma ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... contrato meramente mercantil no Código Comercial de 1850 e ignorado pelo Código Civil de 1916, ... Desde então, o direito do trabalho como um todo passou a ter papel ... jurídicos pátrios, culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia ... regredir, em uma só cláusula, toda a história de conquistas trabalhistas. Ou seja, o ...
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Geografía
... 1. HISTÓRIA DA GEOGRAFIA 1 ... 1.1. Expansão colonial ... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... três ideias principais: a abertura comercial dos países, diminuindo o protecionismo e ... das nações, tendo os Estados o direito ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... tura, vida e história", fato e valor, ciência e direito, animal e homem\xE2" ... Freon é o nome comercial de um clorofluorcarbono. Os CFCs são usados como ... Estado de Direito Ambiental no Brasil , pp. 622-626 ... KUHLEN, Lothar ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... A pesquisa TIC Kids Online Brasil é realizada anualmente, e vem ... 1. RODOTÀ, ... No final de 2021, Alice fez o comercial de Natal do banco Itaú, junto com Fernanda ... história e da narrativa dos filhos nas redes sociais na ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Pós-Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo ... propriedade, e quando, ainda, uma larga história de homicídios e epistemicídios de propriedade, ... a recusa, por parte de estabelecimento comercial “Lei Afonso Arinos”, o diploma veda a recusa, ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
@1. História do Direito do Trabalho no Mundo ... O trabalho ... @2. História do Direito do Trabalho no Brasil ... Já no Brasil, a origem do direito do ... da igura jurídica do representante comercial" regulamentado pela Lei n. 4.886/65, que no art. 1\xC2" ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... consagra a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, o que ... ças Estrangeiras em Matéria Civil ou Comercial possibilita a circulação de decisão ... Ainda pode se observar, ao longo da história, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da ... que partilham a mesma origem, cultura e história, se diferenciando dos demais por suas ... atender alguém em um estabelecimento comercial ... Apesar de o racismo ocorrer de forma ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... JAY, Peter. A riqueza do homem : uma história econômica. Rio de Janeiro: Record, 2002. p.32 ... se difere quando a análise se delimita ao Brasil. Isso porque, conforme se nota, o país nunca ... brasileiro, só se admite a prática comercial que, além de outros princípios, respeite a ...