Identidade europeia
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Pouvoir Discrétionnaire: A (In)Aplicabilidade da Margem Nacional de Apreciação Sobre Leis de Anistia - No Sistema Europeu
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o uso da teoria da margem nacional de apreciação sobre as leis de anistia. Mediante uma abordagem críticareflexiva, de cunho descritivo busca analisar casos decididos no âmbito europeu de proteção aos direitos humanos em matéria de justiça de transição
... Europeia. Foi fruto da construção jurisprudencial da Corte Europeia empregada ... uniformização do sistema jurídico, através do respeito à identidade local, daquela que foge do isolacionismo e que, ao mesmo tempo, reconhece ... -
As nações unidas
... 25), liberdade de circulação (artigo 26), documentos de identidade (artigo 27), documentos de viagem (artigo 28), encargos fiscais (artigo ... (3) A União Europeia, tendo feito a declaração mencionada no parágrafo anterior na ...
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Liberdade para a Prática Religiosa e “Secularismo Positivado” em Alguns Sistemas Legais Europeus: O Caso Italiano
O presente artigo discute a influência da religião, do secularismo, de forma geral no sistema legal europeu, e especificamente no sistema legal italiano. Trata sobre a liberdade religiosa com base na Convenção Européia dos Direitos Humanos e as limitações dadas a esse direito pela Corte Européia dos Direitos Humanos. Traz o conceito de “secularismo positivo”, de uma forma geral e de acordo com o...
... Liberdade para a prática religiosa e o artigo 9 da Convenção Européia de Direitos Humanos ... O Artigo 9 da Convenção Européia de ... e a liberdade de consciência enquanto partes vitais da identidade do indivíduo: 3 ... “Isto é, além de, na dimensão religiosa, ... -
Acórdão Nº 0309492-89.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... : a) "o contrato estabelece 'assessoria'afim de obter cidadania europeia do Apelante e seu filho Pedro Henrique Benvenuti, e promover a elaborao do passaporte italiano e identidade junto ao rgo consular competente" (p. 4); b) "cumpriu com suas obrigaes ...
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Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... A identidade entre a regulação e tais estruturas estatais das agências reguladoras ocorreu mediante a interdependência construída pela literatura do século ... -
Estrutura do Estado
... Estado que se estuda tem suas origens no Estado moderno de origem europeia", que surgiu no Renascimento (Hermann Heller sustenta que o Estado moderno \xC3" ... é destruidora dos projetos fundamentais que constituem nossa identidade moral. A conivência do Saber e do Estado poderia realmente testemunhar a ...
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?Caso Disqus': cookies, publicidade comportamental e legítimo interesse
... situada no continente europeu, não é um estado membro da União Europeia (UE). 3 Todavia, por força do acordo sobre o Espaço Econômico Europeu ... que o agente de tratamento deve fornecer aos titulares, como a identidade e os dados de contato do controlador, as finalidades de processamento, a ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... dois exemplos: um que se refere ao Mercosul e à União Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclusões mostrando que fraternidade ... países que os abrigam, garantindo a preservação da própria identidade cultural. O discurso sobre a igualdade foi fundado sobre a reflexão de ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... europeia" ocidental do Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State ... A devasta\xC3" ... pela força da diferença, essa consciência dialética da identidade, da diversidade, da identidade entre identidade e diversidade, apresenta ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... çando a semente para a emergência de um biodireito de natureza europeia (para o que contribui também a influência concomitante e paralela do ... identidade genética – 2.4. Possíveis soluções – 2.5. Referências ...
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O caso do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália e a proteção de dados no âmbito da administração pública
... , em particular, à informação aos titulares dos dados sobre a identidade do responsável pelo tratamento e as finalidades do tratamento e outras ... Europeia entendeu que o requisito de processamento de dados pessoais determina que ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ège houve por bem levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em decisão inédita, nos idos de 1995, decidiu a favor de Bosman. A ... I) Carteira de Identidade; ... II) Número de inscrição no CPF; ... III) Documento ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... A Comissão Europeia (2018a) registra em Comunicação Oficial que “o conceito de ... digital a partir dos papéis que exercem ou de pontos comuns de identidade e de fatores tecnológicos disponíveis ... Segurança Jurídica e ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... mulher branca, já em tempos coloniais, era baseado em sua origem europeia e sua religião católica, que pregava o confinamento da mulher no lar e ... - marisqueiras, no comércio de baleias, ganhadeira - sua identidade étnico-social - negra e pobre - fazem dela uma Heroína que agrega em si ...
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França vai controlar dinheiro anônimo
... em supermercados, sem qualquer controle bancrio ou verificao da identidade. Paris quer agora que os outros 27 pases da Unio Europeia (UE) adotem as ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... de pesquisa bibliográfica e de análise legislativa brasileira e europeia (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD) ... 2. TRATAMENTO ... dos seus direitos, a discriminação, o roubo ou usurpação de identidade, perdas financeiras, a inversão não autorizada da pseudononimização, ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Na União Europeia, por exemplo, pessoas com deficiência constituem um dos grupos mais ... e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade” ... 9 Quinlivan (2012) cita como motivador desse processo às ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... dois princípios lógicos fundamentais: 43 princípio da identidade (o que é, é) e princípio da não-contradição (nenhuma ideia pode ... interação entre fontes decorrentes de diretivas da comunidade europeia e as leis nacionais, como demonstrou Erik Jayme. 104 ... O Dialog ...
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Como proteger a privacidade do consumidor e a segurança de dados na era do 5g?
Esta proposta de política pública analisa os atuais riscos relacionados à privacidade dos consumidores europeus, expõe como as normas atuais são insuficientes para proteger a privacidade dos consumidores na era de tecnologias 5G e examina soluções legais e políticas que minimizem a exposição dos consumidores a vazamentos de dados e a violações de privacidade.
... danos significativos (por exemplo: crime financeiro, roubo de identidade). • Concentramo-nos no problema da vulnerabilidade de dispositivos e de ... A abordagem proposta pela Comissão da União Europeia em sua nova recomendação sobre segurança de redes 5G é condizente com ... -
Editorial
... referente a gênero x sexo, discurso sexual, contrato sexual, identidade de gênero, existencialismo x naturalismo, filosofia social, teorias ... ➢ América Latina, União européia, gênero, feminismo: violência de gênero, cultura latina, cultura ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... , ela é tipicamente marcada por um conflito bem como por uma identidade de interesses. Há uma identidade de interesses porque a cooperação ... fracasso de um projeto de convivência e do fracasso da cultura europeia desafiando a filosofia, colocando em dúvida o poder das grandes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... § 3 o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a ... caminhou em sentido contrário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de demanda trabalhista ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0855815-72.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
PROCESSO: 0855815-72.2022.8.19.0001 RECORRENTE: THAYNA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE CARREGADOR DE TELEFONE CELULAR. CABO INCOMPATÍVEL COM DEMAIS PADRÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO VENCIDO Narra a recorrente que realizou a compra de um aparelho celular da...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... direitos específicos à categoria “indígena” e direito à identidade cultural, assim como a configuração multicultural e multilíngue da ... Inicialmente, a exploração colonialista europeia veio buscar o “outro” em territórios distantes, por viagens ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... ) no Ocidente, no final do século XIX, um conceito moderno de identidade sexual começou a tomar forma (MILLER, 2008, p. XI – tradução livre ... 8 de fevereiro de 1994, em que expressamente se pede à Comissão Europeia que apresente uma proposta de recomendação para colocar fim à ...