Identidade europeia
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... resultante da cor e da aparência do indivíduo e não de sua identidade genética (fl. 652). Afirmaram, ademais, que o sistema de ... e nati va por séculos de experiência colonial europeia. Esta teria começado por ‘ construir’ os conceitos de raça ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... identidade cultural do indivíduo 14 , principalmente no tocante às suas ... toada, Lima 21 cita importante pesquisa feita pela Comissão Europeia no ano de 2011 por solicitação da Eurosat e da Diretoria Geral de ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.450948-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO - LIMINAR - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO - DANO INVERSO - DEFERIMENTO PARCIAL - POSTERGAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA - PANDEMIA (COVID-19) - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- A despeito da probabilidade do direito...
... , podendo a moradia ser entendida como manifestao de identidade pessoal, de privacidade, de intimidade, como expresso do direito ao ... jurdico tutelado proclamada em dispositivo similar da Conveno Europeia dos Direitos do Homem, que anuncia, em seu art. 8, que toda pessoa tem ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... mais desenvolvidos, capitaneados pelos Estados Unidos e União Europeia, têm insistido na adoção da denominada cláusula social para os ... ídicas), processos (procedimentos jurídicos) e reflexão da identidade (dogmática jurídica) (24) ... Existe, na contemporaneidade, uma ...
-
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... , serão feitas referências a alguns casos julgados ela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja traçado um panorama, ainda ... leva à conclusão de que democracia militante salvaguarda a identidade de um Estado com determinadas características, sendo um dos mais ...
-
Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
Contextualização do tema: inicia-se abordando o componente humano dos processos migratórios sob a perspectiva da globalização e as mudanças verificadas a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto da revolução tecnológica e da Inteligência Artificial. Ao final, a partir do referencial dos impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e
... diante de Decisões de Regresso na Itália e na União Europeia. Tese de Doutorado. Itajaí (SC), fevereiro de 2014. 4 LOPES, Cristiane ... Para os autores, mesmo com a identidade protegida, alguns marcadores inseridos no sistema pelo XVXiULR SRGHP VHU ... -
União Européia, História e Instituições: o Futuro da Integração com o Tratado Reformador e Discussões sobre Novos Alargamentos
A integração regional pode ser um meio eficiente de enfrentar os desafios da economia e do mundo globalizado nos tempos atuais. A busca por esta saída tem várias explicações, Eduardo Biacchi Gomes aponta como principais as econômicas, pacifistas, sociais, culturais etc. Mas principalmente as econômicas, visando condições de...
... não inscritos 24 , e recentemente, em 1º de janeiro de 2007, com a entrada da Romênia e da Bulgária na UE, foi criado o Grupo Identidade, Tradição e Soberania ... As funções do Parlamento Europeu são as de co-legislador, de aprovação do orçamento comunitário, e de ... -
A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
... nacionalistas, principalmente na Europa, como se o reforço da identidade nacional por meio de concepções étnicas de nacionalidade, alimentadas or ideologias raciais antigas na cultura europeia, pudesse compensar as adversidades postas pela nova realidade econômica e ...
-
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A União Europeia (EU), como matriz de uniformidade do direito europeu, será abordada nos ... das circunstâncias que deram origem à reivindicação e da identidade do devedor, ou teria obtido esse conhecimento se não tivesse demonstrado ...
-
A vulnerabilidade dos titulares de dados diante de grandes plataformas e big techs: um paralelo entre as violações ao gdpr e à lgpd no que tange à base legal do consentimento
O artigo se propõe a analisar as facetas da manipulação sub-reptícia utilizadas pelas grandes plataformas e big techs para coleta de dados pessoais de seus usuários e consumidores a partir da inobservância das salvaguardas e direitos relativos à base legal do consentimento para tratamento de dados. A partir de estudos documentais e de um paralelo entre a legislação europeia e brasileira, traçando
... de estudos documentais e de um paralelo entre a legislação europeia e brasileira, traçando semelhanças e distinções entre o Regulamento ... um dos pontos centrais que vão definir a própria autonomia, identidade e liberdade do cidadão contemporâneo. ( ... ) 15 - (grifos meus) ... -
Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... , o modelo de Habermas se baseia no desenvolvimento da União Européia ao nível de um ator supranacional com fortes instituições políticas 9 ... identidade nacional pré-política que seria alimentada, por exemplo, por um destino, ... -
O tratamento de dados pessoais pelo poder público e o papel dos tribunais de contas
O presente artigo, pelo método dedutivo, com investigação analítica e bibliográfica em legislações e doutrinas brasileiras e estrangeiras sobre o tema, analisa o papel dos Tribunais de Contas no que diz respeito à lei de proteção de dados brasileira. Coteja, além da sua necessidade de adequação às exigências legais, sua responsabilidade, como órgãos ...
... Dados, realizando paralelo com o Regulamento Geral da União Europeia e dispondo dita proteção como um direito fundamental, inserido no seu ... pela Administração Pública Federal, a “Auditoria sobre identidade e assinaturas Digitais” e, ainda, a “Auditoria no processo de resposta ... -
Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no caso do Banco Inter S/A
... Data Protection Regulation ), regulamento aprovado pela União Europeia em 25 de maio de 2018, que regulamenta a privacidade e proteção de dados ... Os dados violados além de dados como números de CPF e identidade, foram comprometidos dados bancários e números de telefone ... Por ...
-
Uma aproximação entre a igualdade em Wittgenstein e a identidade em descombes
Artigo destinado a analisar se o conceito de igualdade para Wittgenstein é o mesmo que identidade para Vicent Descombes em seu livro Les embarras de l’identité. Para tanto, toma-se de Wittgenstein o conceito de igualdade e segue-se com Descombes o fio condutor da investigação acerca da identidade para pensar, com os autores, o problema próprio sobre a equivalência entre os conceitos para,...
... Sujeito de direitos e deveres. Contudo, talvez o ... * Doutora e Mestre em Direito, Economia e Sociedade na União Europeia pela Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha). Professora da Universidade do Estado da Bahia. Contato: marianatsmoura@gmail.com ... 110 | ... -
A criminalização da homofobia por meio de decisão judicial: estudo sobre a ado 26 e o mi 4.733
O presente artigo tem como Objetivo Geral a análise da inicial e da atuação dos amici curiae na tese da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção e como Objetivo Específico, analisar o posicionamento do STF no caso a fim de que seja reconhecida a omissão e inércia do Poder Legislativo em relação às matérias protetivas às pessoas LGBTI+, criminalizando os atos...
... 134 É a condição onde a expressão de gênero e/ou identidade de gênero de uma pessoa é diferente daquelas atribuídas ao gênero ... /Rec (2010) do Comitê de Ministros aos Estados-Membros da União Europeia sobre medidas para o combate à discriminação devido à orientação ... -
Geografía
... (3) A expansão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos Estados nacionais colonizados ... Embora tal conhecimento ajudasse a formar uma identidade cultural, não se pode afirmar que essa fosse a razão para a criação ...
-
Formacao profissional e debate sobre a questao racial no curso de Servico Social da UnB: percepcao das/os formandas/os e egressas/os do curso/Professional training and debate on racial issues in the social work course at the University of Brasilia: perception of graduates and alumni.
... Com relação à identidade de gênero, 46 participantes se identificaram como mulheres cisgênero, ... os conhecimentos que não estão no padrão de modernidade europeia. Porém, como afirma Ribeiro (2017), os movimentos sociais têm exercido ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... E eis que a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de riscos laborais, enquanto ... , na liberação de suas energias vitais na construção de sua identidade plena e de uma satisfação com a sua condição”, como nota Cláudio ...
-
Outras formas de contratação
... A n. 52 dispõe: ... Súmula n. 52 – Terceirização. Identidade de função entre os empregados da prestadora e da tomadora de serviços ... 4.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas comunitárias visando minimizar ...
-
A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... ças a longo prazo, notadamente em relação à construção da identidade pessoal e à busca por colocações no mercado de trabalho. 6 Para se ter ... que a LGPD, “conquanto fortemente inspirada na legislação europeia, não contempla um direito ao apagamento de dados pessoais, em ...
-
Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... europeus sobre o tema, presentes no Regulamento Geral da União Europeia sobre a Proteção de Dados, doravante denominado apenas pela sua ... 60 Por fim, importante salientar que a identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas ...
-
Nova etapa regulatória da estratégia europeia para a economia dos dados
Demócrito Filho: Data Act, estratégia europeia de dados
... identidade, CPF etc. Já os dados não pessoais são os que não possibilitam identificar determinado indivíduo. Podem ser produzidos por pessoas físicas, a ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... norte-americana, e pela Segunda Diretiva do Capital da União Europeia ao instituto serão comparados com o tratamento da Lei das S.A. para o ... uma figura típica do direito norte-americano que não guarda identidade com nenhum instituto jurídico do ordenamento pá-trio. A Lei das S.A ...
-
Identidade francesa na encruzilhada
... Mas, sim, o que ele vai fazer quando eleito. Cautrs descreve uma Frana numa "gigantesca crise de identidade" ... - Globalizao, integrao europeia, tudo isso trabalha em profundidade a pergunta: o que ser francs hoje? Qual o lugar do modelo republicano francs? ... Abidi teme que os atentados ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... do projeto ... identidade (igualdade, ... autonomia e solidariedade) possam ser eventualmente ...