Identidade europeia
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... A decisão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ... Germany , tendo ... imbuir na criança o respeito aos seus pais, à sua própria identidade cultural, ao seu idioma e seus valores ” (art. 29, 1, “c”, 1ª ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... Portugal, já sem o Império, procurava uma nova identidade e um novo desígnio nas relações internacionais. Complementarmente, assumia-se como uma nação pacífica atribuindo grande importância ao bom ... -
Lei do Governo Digital, um novo paradigma na relação Estado-cidadão
Opinião: Lei do Governo Digital, um novo paradigma
... muita semelhança inclusive com o plano estratégico da União Europeia. Assim como no Velho Continente, a lei brasileira busca estabelecer, no ... de identificação eletrônica como meio de assegurar a identidade do usuário ... Comparando com a União Europeia, a Lei do Governo ... -
A anulabilidade do casamento quando do cônjuge transgênero - notas à luz das normas internacionais e do direito brasileiro
A presente pesquisa parte do conceito de identidade de gênero para enfrentar o debate sobre a anulabilidade do casamento no Direito brasileiro quando do cônjuge transgênero. A questão de partida argui se o desconhecimento prévio da condição de transgênero é razão para a anulabilidade do casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro. A hipótese da pesquisa propugna pela não aplicabilidade...
... Resumo: A presente pesquisa parte do conceito de identidade de gênero para enfrentar o debate sobre a anulabilidade do casamento no ... 2008, uma iniciativa franco-holandesa que, com o apoio da União Europeia, é hoje um dos marcos da tutela internacional à identidade de gênero. O ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... encaram as migrações como "potenciais ameaças à soberania e identidade nacionais e muitos Governos e movimentos políticos procuram ... Muitos países da União Europeia, por exemplo, concedem vistos específicos de trabalho aos imigrantes ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... % ainda que nao compreendesse as questoes de orientacao sexual e identidade de genero ... A inclusao dos direitos sexuais na pauta global de direitos ... , intitulado "Cidadania LGBT: mapa de boas praticas, Brasil--Uniao Europeia", ha uma explicitacao do que seria o "tripe": ... O assim chamado 'tripe ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Direito à extimidade : as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 ... Rodotà menciona a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que reconheceu no ano de 2000 a proteção de dados como direito ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção, em uma ou mais ordens, em situações que se tenha identidade de sujeitos, fatos e fundamentos. 402 403 É o que se passa a examinar ... 260) ... 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da CAAS “consagra, no ...
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O teletrabalho na reforma trabalhista: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente do trabalho adequado
O desenvolvimento tecnológico na área das telecomunicações, aliado ao ímpeto das empresas com vistas à redução de custos vêm contribuindo, já há algum tempo, para o crescimento exponencial da modalidade do teletrabalho. Diante disso, a Reforma Trabalhista implantada nos termos da Lei nº 13.467/2017 deu especial atenção ao tema, no ensejo de facilitar a implementação de tal forma de trabalho por...
... ço das experiências de trabalho remoto no âmbito da União Europeia, constatou que muitas vezes a própria identidade entre o domicílio do ... - Em seu novo mandato, macron enfrentará país dividido e oposição radical à direita e à esquerda
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... considerável quando, em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y Google Inc. contra Agencia ... identidade” (WI-NIKES; CAMARGO, 2012, p. 13) e estaria exposta ao público, às ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da personalidade como honra, imagem atributo, privacidade, identidade, dentre outros não podem ser simplesmente deixados de lado na Internet. 5 ... 8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679, popularmente conhecido como RGPD, traz ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Ora, se cada ser humano detém uma identidade própria e, por consequência dela, apresenta diferenças para com os ... -Stiftung para Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com ... atuação num mundo ... -
Direito digital
... judicial, as informações necessárias à efetividade da identidade fictícia criada”, ou seja, a lei já previu a possibilidade de conferir ... pelo Banco Central Europeu – BCE no Jornal Oficial da União Europeia em 2016 como “uma representação digital de valor que não tenha sido ...
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A diversidade humana em estudos de gestao e estrategia: Um estudo bibliometrico.
... a categoria queer ou daqueles que questionam sua propria identidade sexual. Alem disso, recentemente, um sinal de "mais" (+) foi adicionado a ... que a teoria dos movimentos sociais--com enfase na dimensao europeia cujo foco e a identidade, e a norte-americana no pensamento ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da ... Crescentes vagas de furtos de identidade e de fraudes em linha se detectam continuamente e registam. Os ... -
Patriotismo constitucional e patriotismo republicano
Introdução. I. a) O contexto de surgimento. b) Patriotismo constitucional nos anos 90: uma nova constelação política. c) A integração do conceito de patriotismo constitucional à cultura jurídica brasileira. II. Excursus: Republicanismo e política contemporânea brasileira. Conclusão. Bibliografia:
... com a integração dos Estados nacionais europeus na União Européia". O presente trabalho tem como ponto de partida a análise do contexto hist\xC3" ... , à la Milosevic) - e da maneira de entender a identidade nacional alemã que estavam sendo defendidos pelo neo-historicismo ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... relaciona-se mais com uma questão ético-histórica do que de identidade ou preferência cognitiva. As representações sociais, de acordo com ... , julgado em maio de 1986 pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória uma alteração na ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Alemanha, até a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ... identidade da pessoa. 149 O princípio da transparência é o sexto previsto na ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... que acarrete danos físicos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, em especial quando o processamento cause discriminação, furto de identidade, fraudes diversas, perdas inanceiras, dano reputacional, perda de conidencialidade dos dados pessoais protegidos por sigilo proissional, reversão ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Comunicações da UnB e do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** Professor da Titular da Faculdade ... e reforça concepções sociais de espaço, distância e identidade. Muitas vezes, no entanto, as estruturas contemporâneas para pensar sobre ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 10 A personalidade, a identidade, a intimidade, a subjetividade, o corpo etc. Não obstante, em sentido ... Sobre a Sociedade da Informação na União Europeia", V. EUROPA. Portal da União Europeia. Sociedade da informação. Dispon\xC3" ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... ção entre o tempo jurídico e o tempo de formação da identidade sexual” (GONÇALVES, 2014, p. 204) ... A tensão acima referida é ... 16). Utilizando essa ideia é que a Corte Europeia de Direitos Humanos ( European Court of Human Rights ) teria consignado, ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... em várias partes que são realizadas por uma vontade unitária e estão contextualmente conectadas, em particular no que diz respeito à identidade em termos de titular, finalidade e natureza, espacialidade e temporalidade ... Assim, não se deve presumir facilmente uma ligação suficiente ...
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Acórdão Nº 1778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO COMERCIAL, CRIME CONTRA A SEGURANÇA VIÁRIA E CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE PENA DE PRISÃO NÃO INFERIOR A 2 (DOIS) ANOS. CIRCUNSTÂNCIA IMPEDITIVA DA EXTRADIÇÃO QUANTO AO CRIME CONTRA A SEGURANÇA VIÁRIA. ART. 82, IV,...
... falsificação, trafegar de qualquer forma com documento de identidade ... falso. A pena de prisão de seis meses a um ano e multa de três a ... identidade falso pareça pertencer a outro Estado da União Europeia ou ... a um Estado terceiro ou tenha sido falsificado ou adquirido noutro ...