idh brasil 2005
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La ley n. 13.123-2015 y el retroceso en la protección de los conocimientos tradicionales
... Licenciatura en Derecho por la Universidad Luterana de Brasil (ULBRA) ... E-mail: leandrobconde@gmail.com ... Este artículo ... En cuanto al conocimiento tradicional asociado, Santilli (2005: 136) enseña que “incluye toda la información útil a la ...
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A Lei N. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais
... Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) ... E-mail: leandrobconde@gmail.com ... Este artigo propõe ... Já em relação ao conhecimento tradicional associado, Santilli (2005, p. 136) ensina que “inclui toda a informação útil à identificação ...
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A neutralidade da rede: norma fundamental para a proteção da expressão e do empreendedorismo na internet
... intensos e polarizando as opiniões de múltiplos atores tanto no Brasil como ao nível internacional. Apesar da existência de várias deinições ... Nº FRN: 0004334082, Washington D.C., 2005. Disponível em: ; Federal Communications Commission (FCC), “Commission ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005464-98.2022.8.19.0500 (Cível), 26-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU AO APENADO A CONTAGEM EM DOBRO DA PENA DE TODO O TEMPO EM QUE ESTEVE ACAUTELADO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ DE CARVALHO DESDE 29/12/2017. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Agravante insurge-se contra Decisão oriunda do Juízo da Vara de Execuções Penais, que deferiu ao Apenado Hélio Tomé Severino a redução de 50% de todo o tempo em que ele esteve...
... computada em dobro, conforme o item 121, da Resolução. O Brasil foi ... formalmente notificado dessa Resolução em 14/12/2018, sendo ... AFASTAMENTO DO CÔMPUTO DA PENA EM DOBRO, NO PERÍODO DE 19/4/2005 A ... 1/9/2006, MOMENTO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO DA ... -
Transição democrática e cultura jurídica: reflexões a partir do 'caso araguaia
A revisão da lei da anistia insere-se num contexto mais amplo que, em seu todo, pode ser denominado de justiça de transição, conjunto de mecanismos jurídicos e extrajurídicos que busca reconstruir as bases sustentáveis do Estado de Direito na superação dos períodos de exceção. Marcada por suas peculiaridades, a anistia brasileira mereceu o crivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal...
... , oposição moderada e militares ex-governo, e fez com que no Brasil ocorresse uma transição pactuada 8 com início no governo Geisel posto ... , Generals, and Presidents in Argentina (Cambridge University Press, 2005); NINO, Carlos Santiago, Radical Evil on Trial (Yale University Press, New ... -
Desigualdade e direito penal
... questão a ser enfrentada, lembra Francisco Muñoz Conde (2005) 169 , é que o direito penal, tanto nos casos que sanciona como na forma ... -cracia se não sabemos o que é ditadura, só podemos conhecer o Brasil se conhecermos outros países; e assim por diante. Já dizia Pascal que o ...
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Limites à análise da liberdade pelo delegado viola direitos humanos
Limites à análise da liberdade pelo delegado viola direitos humanos
... a serem exercidas por órgão do poder executivo, no caso do Brasil, pelo delegado de polícia, o Tribunal citou, então, o excelente artigo ... [19] Na Suprema Corte Argentina os Casos Simón (2005) e Mazzeo (2007) ... [20] MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O Controle ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003063420144058202), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000306-34.2014.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ e outro ADVOGADO: Theófilo Danilo Pereira Vieira e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL OMISSÃO
... 685/2005 celebrado com a FUNASA. O pacto voltava-se à implantação do sistema de abastecimento de água na edilidade. Vistoria da Concedente, em 14 de abril ... -
O impacto dos acidentes do trabalho e gastos previdenciários reflexos em empresas optantes pelo Simples Nacional: ausência estatal no controle
... Pelo menos é assim no Brasil: 4º lugar no mundo em ocorrências de acidentes do trabalho ... As ... Tradução de Júlio Fischer. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005 ... NOVAIS, Jorge Reis. Em defesa do Tribunal Constitucional : resposta ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 264 Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ... 264 ... Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, Anexo II à Resolução ...
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PLC 7 de 2016 efetiva direitos fundamentais na Lei Maria da Penha
PLC 7 de 2016 efetiva direitos fundamentais na Lei Maria da Penha
... no Relatório 54/01, de 4 de abril de 2001, concluindo que o Brasil violou direitos humanos da mulher ... Esse documento, que integra o bloco ... [19] Na Suprema Corte Argentina, os Casos Simón (2005 ... -
Introdução
... A de interpretar é científica e paciente. Com efeito, o Brasil possui um dos mais refinados e complexos sistemas jurídicos do mundo, ... 5/2017, do Ministério do Planejamento ... Em 2005, foi editada a Lei do Bem, n. 11.196/2005, que trata de incentivos fiscais ...
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Educação em direitos humanos e memória: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em relação ao estado brasileiro
A educação em direitos humanos, que integra o direito à educação, é composta por três elementos: a formação do sujeito de direito; o empoderamento individual e coletivo; e o educar para o nunca mais. Este último é o que nos interessa neste texto, considerando sua relevância nos processos de justiça de transição. Em contextos pós ditatoriais, como o do Brasil, a forma de viabilizar o direito...
... Em contextos pós ditatoriais, como o do Brasil, a forma de viabilizar o direito coletivo de conhecer seu passado marca a ... 13) ... Nesta perspectiva, Herrera Flores (2005) propõe o modelo rizomático, que permite compreender os direitos humanos ... -
Política habitacional e questão da habitação: em tempo de dissolução de políticas públicas
Este artigo versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional de Habitacional do país, atendo-se, em especial, às décadas iniciais do século XXI. Trata do marco legal estabelecido nesse período, suporte para a institucionalização da política, de programas, de deB nição de fontes de B nanciamento, das formas de participação e de controle social que assinala avanços, marca...
... Este artigo versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional de Habitacional do país, atendo-se, em especial, ... A Lei n. 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o SNHIS, institui o Conselho Gestor e cria o FNHIS, que ... -
The Brazilian Unified National Health System: proposal of a cost-effectiveness evaluation model.
... , human resources and stable resources (Cardoso & Jaccoud, 2005) ... From the rights achieved in the named Citizen Constitution, the ... have exclusive dependence on the public health care system (Portal Brasil, 2009). According to data from the Ministry of Health (Portal Brasil, ...
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Réquiem para o Sindicato: Como servir a Deus e a Mamon - de Como o Uso de Políticas Públicas Pode Inviabilizar um Modelo de Sindicalismo
Este estudo tem por escopo verificar o descompasso em matéria sindical entre o posicionamento brasileiro perante a comunidade internacional, especialmente a Organização Internacional do Trabalho – OIT, e as políticas públicas internas
... um título forte para sua obra “Vida e morte do sindicato no Brasil”, vaticinando o que estaria por vir pouco mais de uma década após sua ... Margarita Pérez Sánchez ( El Estúdio de las Políticas Públicas , 2005, p. 52) aponta que a diversidade de significados pode englobar acepções ... -
As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade
... Ação Humana. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. BERLIN, Isaiah. Two Concepts of Liberty. In: Four Essays on ... Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2005, p. 276-276) ... AS FRONTEIRAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O ...
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Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... Federal Rural de Pernambuco, Serra Talhada, Pernambuco, Brasil. E-mail: paula.manuella@ufrpe.br ORCID: ... historicamente estruturada no etnocentrismo europeu (LANDER, 2005) ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro , Vol. 13, N. 01, 2022, p ... -
El impacto del derecho internacional de los derechos humanos laborales en el ordenamiento jurídico argentino
... de la Organización de Estados Americanos en Belem do Pará, Brasil, el 9 de junio de 1994, y aprobada por la ley 24.556 en 1995 ... En 2003 ... del Trabajo, adoptado por el Consejo en su 292ª reunión, marzo de 2005, anexos I y II). Por el otro, la Comisión de Expertos en Aplicación de ...
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A destinação dos resíduos sólidos das empresas inovadoras: a Lei do Bem e o seu papel na sustentabilidade ambiental e social
... Viriato Memória 1 1 Universidade de Fortaleza (UNIFOR), CE, Brasil ... Resumo: Investiga-se de que forma a Lei n. 11.196, de 21 de bro de 2005, conhecida como Lei do Bem, pode contribuir para a sustentabilidade ...
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Introdução
... A de interpretar é científica e paciente. Com efeito, o Brasil possui um dos mais refinados e complexos sistemas jurídicos do mundo, ... 5/2017, do Ministério do Planejamento ... Em 2005, foi editada a Lei do Bem, n. 11.196/2005, que trata de incentivos fiscais ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ... , o Brasil construiu sua própria história constitucional.” SOUZA (2005): ... -
A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... se destaca: Belo (2014);Diegues (1973); Durkheim (1999); Litlle, (2005); Milton Santos (2003; 1999); Sachs (2009); Santos (2012); e Viveiro de ... (ATLAS BRASIL, 2013) ... Até meados do século XX Maragogipe alcançou prestígio ... -
Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, RS-Brasil, com período de doutoramento sanduíche na Universidade de Sevilha, US, ... 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 159 ... 8 Conforme U Thant, então 3º Secretário-Geral da ... -
A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
... ção da Negociação Coletiva no âmbito do serviço público, no Brasil. A pesquisa objetiva evidenciar que os tratados internacionais de direitos ... de modo que poderiam ser utilizadas como termos unívocos (MESQUITA, 2005, p. 3) ... O aspecto da dificuldade conceitual dos direitos humanos é ...