idh brasil 2005
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A alienação do controle acionário de empresas estatais de saneamento básico
... Isso porque, no Brasil, há 33.228.277 (trinta e três milhões, duzentos e vinte e oito mil, ... obrigados a cumprir todos os requisitos previstos na Lei n.º 11.107/2005 25 , ora regulada pelo Decreto n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007 26 ...
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Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo
... Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil Ricardo de Sousa Moretti** Universidade Federal do ABC, Santo ... Mundial (Barcelona, 2004), V Fórum Social Mundial (Porto Alegre, 2005), III Fórum Urbano Mundial (Vancouver, 2006) ... Saneamento Como ...
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Transitional justice and State responsibility: With regard to the Colombian State and the peace process/ Justicia transicional y responsabilidad del Estado: A proposito del Estado colombiano y el proceso de paz.
... humanos que, precisamente, han surgido como explica Herrera, (2005), de arduas luchas sociales ... En tal sentido, ha cobrado vital ... F. Reategui (ed.), (13-14). Brasil: Comision de Amnistia. 2011 ... CASTILLO DAUDI, M., SALINAS ALCEGA, S., ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... No Brasil, a elaboração do orçamento logrou avanços após a Constituição ... que expressava a expansão de uma pletora mundial de capitais (GOMES, 2005). Tratavase de um gigantesco volume de capital inativo a procura de ... -
O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... ção do meio ambiente e o uso de energias renováveis, onde o Brasil inclusive é signatário de vários tratados internacionais, acabam ... (2016), a Lei 9.478/98, devidamente atualizada pela Lei 11.097/2005, tem por objetivo não apenas disciplinar o aproveitamento racional de ... -
Burocratizar para não corromper: o impacto de atores transnacionais nas medidas anticorrupção da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
A pesquisa que se apresenta tem como objetivo analisar o impacto de atores transnacionais nas alterações da burocracia estatal brasileira anticorrupção por meio das diretrizes exaradas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A apreciação sobre as ações da ENCCLA, no período compreendido de 2010 até 2020, sinaliza o impacto dos atores transnacionais na...
... Márcio Ricardo Staen 1 1 Faculdade Meridional, Passo Fundo, RS, Brasil Resumo: A pesquisa que se apresenta tem como objetivo analisar o ... ção con- quistado em nível global (DARNACULLETA I GARDELLA, 2005, p. 63). Ao seu tempo, avança em sua capacidade de penetrar no ... -
FEMINISMOS E ESPAÇO PÚBLICO: MULHERES NA DIPLOMACIA BRASILEIRA
... Segundo Pettman (2005), ao argumentar que os feminismos 2 fazem muitos e importantes apelos, ... Tal situação não ocorre somente no Brasil e sim em países como Estados Unidos e Inglaterra em que até os anos 70, ...
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Desafios para a equidade racial nas universidades: os processos de continuidade da colonização na esfera epistemológica de formação
O diálogo aqui proposto visa discutir os processos de continuidade da colonização na esfera epistemológica e as vinculações dessa realidade à formação dos indivíduos de grupos sociais historicamente marginalizados que atualmente estão acessando as Universidades a partir das políticas e ações afirmativas. O acesso de estudantes negras/os, indígenas, oriundas/os de bairros periféricos, pequenas...
... ática e excludente que há muito é um marcador da educação no Brasil. A entrada destas/destes estudantes nas Universidades vêm rompendo a ... sobre a questão do desenvolvimento-subdesenvolvimento” (QUIJANO, 2005, p.122) ... Partindo dessas perspectivas teóricas para uma crítica ... -
Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o ... SILVA, 2005, p. 182 ... prática de métodos e princípios de interpretação ...
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Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
A corrupção representa uma preocupação global, sendo que o contexto nacional também revela uma necessidade de aprimoramento constante dos instrumentos utilizados na luta contra esse mal. O compliance anticorrupção, presente na Lei nº 12.846/13, desperta a importância de mudança de paradigma nas relações público-privadas, sobretudo por partir da perspectiva de autorregulação regulada. Contudo, o...
... Contudo, revela-se no Brasil um cenário de desesperança com o compliance , na medida em que pessoas ... No presente estudo, adota-se o conceito de Carl Friedrich (2005, p. 15 apud WANIS, 2019, p. 27-28), concebido sob o viés ... -
O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... ) 8 , além de instituições governamentais como o Ministério do Trabalho e nãogovernamentais como a Organização Internacional do Trabalho (2005), a Anti-Slavery International – ASI (1999) e a Comissão Pastoral da Terra – CPT (1986-2007) que trazem visões complementares, mas em vários ... -
A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... e Justiça de Transição: análise das Lutas Políticas no Brasil de 1964 a 1985, registrado no CNPQ, é formado por professores e ... La evolución político-constitucional de Uruguay entre 1975 y 2005 ... Estudios Constitucionales , Año 6, N° 2, Santiago, 2008, p. 399 ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... sonoro “não”, democrático e avassalador, ao plebiscito em 2005" ... Com efeito, o projeto de uma Constituição para os países da Uni\xC3" ... No Brasil, exemplos dessas Constituições são lembrados, e, desta forma, ...
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Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... 1 Zina Angelica Caceres Benavide 2 Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata 3 ... Erica Almeida Leal 4 ... Este trabalho visa ... Comparados pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2005), e tema de tese Analise da Cadeia de Valor Global da Quinoa, ... -
O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... II, que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional. É exatamente com essa gênese que se ... São Paulo: Malheiros Editores, 2005, p. 47 ... AUGUSTO NEVES DAL POZZO ... da produção, e a segunda, ...
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A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... 7 ... ALEIXO, José Carlos Brandi. O Brasil e o Congresso Anfictiônico do Panamá. Revista Brasileira de Política ... Peru (2001); As meninas Yean e Bosico v ... República Dominicana (2005); Gelman v ... Uruguai (2011); Expulsão de dominicanos e haitianos v ... -
Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... @2. A assistência social no Brasil: os avanços que ainda retratam um estado mínimo ... @@2.1 Breve ... pelo Sistema Único de Assistência Social Suas (aprovado em 15.7.2005 pelo CNAS, por meio da NOB n. 130/2005), criados com a perspectiva de ...
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Políticas públicas para idosos: investimentos de municípios brasileiros entre 2005-2014
Este estudo tem como objetivo avaliar os níveis de adesão dos municípios brasileiros das cinco regiões do território nacional à função Assistência Social (FAS) e à subfunção Assistência ao Idoso (SAI), entre 2005 a 2014. Verifica que o índice de adesão dos municípios à FAS e SAI foi de 90% e 50%, respectivamente. Municípios localizados em estados com baixo Índice de Desenvolvimento Humano na regiã
... No caso do Brasil, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2017),no ano de 1940, brasileiros viviam em média 45,5 anos, no ano ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5011920-33.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... Referências bibliográficas: - N Engl J Med 2005;352:987-96. - Neurology. 2017;88(15):1422. - Neuro Oncol. 2017;19(8):1119. - J Clin Oncol 37, 2019 (suppl; abstr 2001) ... - Qual o nível de ...
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Macroeconomia
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 5ed.indb 71 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 5ed.indb 71 ... Revista Brasileira de Economia de Empresas , v.5, 2005 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 5ed.indb 101 ... EBOOK ...
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... dos indivíduos componentes da sociedade capitalista": (DELGADO, 2005, p. 29) a relação de emprego - o cidadão é conectado à proteção do ... No Brasil, o Estado Democrático de Direito vivenciou consideráveis avanços ...
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Processos por audiências nos conflitos dos povos indígenas
La postergación de las comunidades indígenas en Latinoamérica ha sido materia de reivindicaciones desde la revolución de mayo de 1810 y la situación crítica en la que se encuentran hace que los conflictos que atraviesan la vida de las comunidades indígenas sean múltiples y diversos. De este universo de casos analizaremos en el presente el supuesto de los conflictos que pueden ser sometidos a la...
... en obras colectivas en Argentina, México, Uruguay, Chile, Brasil, Portugal y Colombia. Buenos Aires, Argentina. E-mail: ... En el año 2005 se pronunció el Tribunal Regional en el caso “Comunidad indígena Yakye ... -
A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde
... Itajaí/SC – Brasil. E-mail: acboing@gmail.com. (**) Doutora, Universidade do Vale do Itajaí ... deverá ser consultado : isto é regulação? São Paulo: Sobravime, 2005 ... 6 VIEIRA, F.S.; ZUCCHI, P. Distorções causadas pelas ações ...
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O desenvolvimento e as desigualdades nos municípios maranhenses: do desenvolvimentismo ao neodesenvolvimentismo
O artigo apresenta uma análise sobre o nível de desenvolvimento dos municípios maranhenses a partir do cálculo do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para os anos de 1980, 1991, 2000 e 2010. Busca verificar os resultados dos diversos projetos de desenvolvimento implantados no Estado impulsionados pelo padrão econômico vigente na época e que exigiram graus diferentes de participação do...
... No Brasil, três modelos de desenvolvimento foram implantados: o modelo baseado na ... et al (2007), adaptando a metodologia utilizada por Sepúl-veda (2005) às condições brasileiras, ajustamse os valores observados de cada ... -
Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
... [6] BRASIL. CONANDA/CNAS/SEDH/MDS. Plano Nacional de promoção, proteção e defesa ... De olho no orçamento criança. São Paulo, 2005) ... [11] Entre as quais estão “implantar serviços integrados de ...