idh brasileiro 2007
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Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... saúde coletiva , Rio de Janeiro, v. 12, n. 6, p. 1455, Dec. 2007. Disponível em: ... Acesso em 29.10.2015 ... 67 Atualmente, o ... ência em comum; isto é, da adaptação do modelo de Estado brasileiro às dinâmicas fluidas e à exploração imanente do trabalho social vivo, ... -
Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... ção Tecnológica - PINTEC, divulgada em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), remetem a mesma conclusão ... Seguindo a doutrina de Pimentel (2007, p. 12), os direitos de propriedade intelectual consistem em instrumentos ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
... Rio de Janeiro: Renovar, 2007 ... p ... 32-34 ... AN á LISE ECONÔMICA DO DIREITO E POLÍTICAS PÚ ... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de "categoria suspeita" e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities' protection in the Federal Supreme Court's case law through the recognition of the "suspect classification" status and the incorporation of the Inter-american Court of Human Rights' precedents.
... controle de convencionalidade por parte do mais alto tribunal brasileiro. Contudo, tomando-se como referência a proposta de desenvolvimento ... 2007, p. 1273-1274), ao asseverar que ... "strict scrutiny" refers to a test ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Justificativas do congresso nacional brasileiro ao rigor penal legislativo : o estabelecimento do populismo penal no ... à Câmara, na 53ª legislatura, durante o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de pesquisa convergem em certa medida ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Grundrechte , pg. 86. 3ª ed. Berlin-Heidelberg-New York: Springer, 2007. ISBN: 978-3540738077 ... 113 Na visão de Flávio Martins Nunes ... , ocupa uma posição especial no sistema constitucional brasileiro, o que ... privacy on the internet, pg. 17-22. Yale: Yale University ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... de Regatas do Flamengo quanto à identificação do campeão brasileiro de futebol do ano de 1987 (BRASIL, 2017) ... Enfim, há verdadeira ... certo, deveria haver uma harmonização entre ambos (BATISTA JÚNIOR, 2007) ... Adverte-se, de plano, que nesta obra não se está defendendo a ...
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Direito Penal
... (BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007) ... (Delegado/ES – 2019 – ...
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Brasil é condenado pela Corte IDH em caso de feminicídio ocorrido em 1998
Brasil é condenado pela Corte IDH em caso de feminicídio
... É a primeira vez que o Estado brasileiro é condenado internacionalmente pelo crime de feminicídio ... Lima deixou de ser parlamentar, em 2003, e ele só foi condenado em 2007. Apesar de ter sido sentenciado a 16 anos de prisão por homicídio e ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
... Nicaragua (Corte IDH, 2001); o do Povo Indigena Yakye Axa Vs. Paraguai (Corte IDH, 2005); o caso do Povo Saramaka Vs. Suriname (Corte IDH, 2007); o caso do Povo Indigena Xakmok Kasek Vs. Paraguai (Corte IDH, 2010); o caso envolvendo o Povo Indigena Kichwa de Sarayaku Vs. Equador (Corte IDH, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075719-34.2010.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONTAGEM DIFERENCIADA DO TEMPO REAL DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE, DISPOSTA NA RESOLUÇÃO DA CORTE IDH, DE 22/11/2018, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DA SEAP EM REALIZAR O EXAME CRIMINOLÓGICO NA FORMA DETERMINADA. 1. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na...
... inferior a 50%” ... 7. Para tanto, determinou que o Estado Brasileiro promovesse ... os meios para que, no prazo de 06 (seis) meses a contar ... constitucional. Belo Horizonte: Forum, 2007"; MACHADO, Carlos ... Augusto Alcântara. A Fraternidade como Categoria Jur\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059564-53.2010.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONTAGEM DIFERENCIADA DO TEMPO REAL DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE, DISPOSTA NA RESOLUÇÃO DA CORTE IDH, DE 22/11/2018, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DA SEAP EM REALIZAR O EXAME CRIMINOLÓGICO NA FORMA DETERMINADA. 1. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na...
... inferior a 50%” ... 7. Para tanto, determinou que o Estado Brasileiro promovesse ... os meios para que, no prazo de 06 (seis) meses a contar ... constitucional. Belo Horizonte: Forum, 2007"; MACHADO, Carlos ... Augusto Alcântara. A Fraternidade como Categoria Jur\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5001004-34.2023.8.19.0500 (Criminal), 26-10-2023
EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO A PARTIR DA DATA 21/04/2022. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONTAGEM EM DOBRO DA PENA, TENDO EM VISTA O APENADO TER INGRESSADO NO IPPSC QUANDO JÁ CESSADA A SUPERLOTAÇÃO DA REFERIDA UNIDADE E POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. 1....
... 8. Para tanto, determinou que o Estado Brasileiro promovesse ... os meios para que, no prazo de 06 (seis) meses a contar ... constitucional. Belo Horizonte: Forum, 2007"; MACHADO, Carlos ... Augusto Alcântara. A Fraternidade como Categoria Jur\xC3" ... -
Trabalho escravo na contemporaneidade, uma análise de caso a partir da decisão da corte interamericana de direitos humanos
... celebração de solução amistosa entre as vítimas e o Estado brasileiro ... A denominação é “utilizada para designar o trabalho forçado ... 2007. – MST ... 22 COSTA, Patrícia Trindade Maranhão. Combatendo o ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... que colocam entraves à afirmação do modelo de Estado Social brasileiro e às alterações na estrutura administrativa do Estado brasileiro ... C Burocracia pública na construção do Brasil [S ], j 2007 í : A : 17 2015 100 ... Revista Novos ... -
Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... , como foi o caso da colonização portuguesa no território brasileiro ... No Brasil, os povos indígenas foram os primeiros a serem feitos ... como benfeitores em relação aos povos colonizados (WALLERSTEIN, 2007, p. 29-31), impondo-os seu “modelo civilizado” de cultura, vida, ...
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A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... 2.608, de 10 de abril de 2007, que altera a Lei n. 2.585, de 10 de outubro de 2006. Em novembro de 2008, ... São Paulo: Loyola, 2003 ... INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Tabela População por Município ... 2014 ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... , de 2015, em matéria de consumo sustentável, no Direito brasileiro”, aprovado pela FAPERGS, Edital ARD n. 04/2019. 2 Doutora e Mestre em ... , à comida, à saúde, e ao uso da terra e do meio ambiente (STERN, 2007) ... Devido a esse prognóstico devastador, formou-se o denominado ... -
Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... descentralizada e; c) à Lei do Saneamento 11.445, de 5 de janeiro de 2007 que legitima a gestão dos serviços de saneamento básico para usuários ... Estima-se que, no mundo rural brasileiro, cerca de 23 milhões de pessoas não disponham de coleta ou tratamento de ... -
A Modernização Reflexiva e o Planejamento de Políticas Públicas para o Setor Eólico no Nordeste Brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo analisar se há manifestação de regulação reflexiva no setor eólico e, ao mesmo tempo, evidenciar o papel da democracia no planejamento de políticas públicas para o setor no nordeste brasileiro. Metodologia/abordagem/design - Por meio da teoria da modernização reflexiva, o estudo avalia o planejamento de políticas públicas no setor eólico a partir do...
... 225) 4 (MAZZUOLI, 2007). Com isso, consagra o direito fundamental ao meio ambiente na medida em que afirma que o fundamento da constitucionalização desse direito é a ... -
Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis
Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis
... ãos da ONU e Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso brasileiro); e b) nacional (interno, preliminar), quando efetuado por órgão ... 2 STF, Tribunal Pleno, ADI 3441, Rel. Min. Carlos Britto, DJ 09/03/2007; art. 2º da Lei 12.830/13 ... 3 NICOLITT, André. Manual de processo ... -
Pobreza como Privação das Liberdades Básicas e a Resposta do Desenvolvimento Multidimensional no Contexto da Economia Corporativa Global
... tradução Pedro Maia soares. são Paulo: companhia da letra, 2007. p. 192/231) ... 16 nEto, antenor nascimento. A Roda Global, o que é ... revista Brasileira de arbitragem. doutrina nacional. comitê Brasileiro de arbitragem, 2004. p. 09/11 ... 29 sEn, amartya. Desenvolvimento ...
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A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
... 2000); do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (2007"-2008; 2015-2018). Eleita segunda Vice-Presidente para a CIDH (2018-2021). E-mail: fpiovesan@hotmail.com. 2 Professora Adjunta dos Cursos de Graduaç\xC3" ...