idh brasileiro 2007
1750 resultados para idh brasileiro 2007
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... § 2º Na atualização monetária ... 11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 ... § 19. Durante a execução provisória do Projeto de Lei ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas ... ções com a concessão de pensão especial prevista na Lei no 11.520/2007 ... Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... áfico, Agropecuário e Geográfico, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; ... XXIX – (VETADO); ... XXX – (VETADO); ... 11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 ... § 19. Durante a execução provisória do Projeto de Lei ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão priorizados pelo FNDE através do Plano de Ações Articuladas - ... ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a partir da data do cálculo exequendo ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
... categoriaconstitucional. Belo Horizonte: Forum, 2007; MACHADO, Carlos AugustoAlcântara. A Fraternidade como Categoria Jurídica: fundamentos ealcance (expressão do constitucionalismo fraternal). Curitiba:Appris, 2017; MACHADO, Clara. O Princípio Jurídico da Fraternidade.- um instrumento para proteção de direitos fundamentaistransindividuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017; PIOVESAN,Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... ESIL Web Publications–Papers, 2006, Paris Biennal Conference, 2007 e MARTIN-CHENUT, Kathia. Amnistie. prescription, grâce: la jurisprudence ... brasileiro o fizera no inciso LXVII do artigo 5º. Posteriormente, o STF harmonizou ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... -se a participação do Comissário Paulo Vanucchi, jornalista, brasileiro, por exemplo. Os membros são eleitos pela Assembleia Geral da ... Caso de la Masacre de La Rochela c. Colombia. Decisão de 11/05/2007. Serie C No. 163, §67 ... As vítimas podem ser nacionais ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052637120184050000), 26-10-2021
... ado, conforme os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2017, além de um IDH de 0,634, ocupando a 3407ª posição do Brasil. 5. Realmente, é justo que seja feito este aumento na primeira fase do sistema trifásico (art. 68, do Código Penal). 6. Todavia, conquanto a dosimetria da pena não encerre um cálculo de rigor aritmético, a jurisprudência vem considerando cabível, para cada uma das oito circunstâncias...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização (facilidade e agilidade para ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o ingresso, como terceiro interessado, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 20 de setembro de 2013, ... Na Espanha, a Lei n. 3, de 15/3/2007, assegura às pessoas com mais de dezoito anos de idade o ...
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COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
... são páginas tristes da história do movimento ambientalista brasileiro, são os brutais assassinatos de Chico Mendes, da irmã Dorothy Stang e, ... licenciamento ambiental) e judiciais (ex. realizadas desde 2007 pelo STF), entre outros, o Acordo de Escazú consagra inúmeros ... -
O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
... da Corte Interamericana no ordenamento jurídico brasileiro. Não longe disto, o conflito principal reside na confrontação entre normas estruturais do dever de identificar, investigar e punir graves violações de direitos humanos em períodos ditatoriais e a segurança jurídica oposta ao caso brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, a pesquisa verifica que as sentenças da Corte Interamericana que condenaram o Brasil encontram amparo em...
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... Daize Fernanda Wagner & Felipe Sakai de Souza ... (FONSECA, 2007). A princípio, os tratados internacionais sobre a matéria tinham ... Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza, v. 11, n. 11, p. 267-276, 2011 ... -
Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... e de outro, o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 153 que ... São Paulo: Saraiva, 2007, p.100. 18 PIOVESAN, Flávia. Implementation through intrastate levels of ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013819-97.2022.8.19.0500 (Criminal), 24-05-2023
... dobro, também, do lapso compreendido entre 29/10/2007 e 27/8/2008, no qual o penitente esteve na referida casa de custódia. NEGAR PROVIMENTO DO RECURSO
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... De mais a mais, o Estado brasileiro rende contas a ambas as dimensões institucionais de proteção dos ... Sentença de 20 de novembro de 2007, parágrafos 77-80. Disponível em: ... Acesso em: 28 set. 2016 ... 13 ... -
Economia do crime
... No caso brasileiro, é notório que o processo intenso de urbanização, vivenciado no ... 59, p. 213-234, 2007 ... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 91 ...
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... Chronique internationale, RSC 03, jul./set. 2007, p. 628-640 ... 888 BINDER, Christina. The prohibition of Amnesties by ... ções decorreram de operações empreendidas pelo Exército brasileiro entre 1972 e 1975, com o objetivo de finalizar a Guerrilha do Araguaia, ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... Certos textos constitucionais, como o brasileiro, dispõem inclusive de uma lista de direitos específicos, detalhados, ao ... Nas palavras da Corte, no caso Ahmadou Sadio Diallo, de 2007: ... “Em razão da evolução material do direito internacional ao ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... 24 ARTEAGA, 2007, p. 27. 25 MONROY CABRA, 2002, p. 128. Principais tratados de direitos ... ) com base no limite temporal estabelecido pelo Estado brasileiro quando do reconhecimento da competência contenciosa da corte de direitos ...
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Corrupção e desigualdade
... Oxford: Oxford University Press, 2007 ... 271 ZIZEK, Slavoj. Problema no paraíso: do fim da história ao ... do capital humano foi determinante historicamente para o atraso brasileiro. Para ALEXANDRE RANDS BARROS, a especialização em produtos ...
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A postura preventiva adotada pela corte interamericana de direitos humanos: noções de 'dever de proteção' do estado como fundamento para a utilização das 'sentenças estruturantes
Tendo como referência o caso Ximenes Lopes vs. Brasil, julgado em 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no qual se verificou a implementação de medidas positivas em solo pátrio no que toca ao cuidado de pessoas portadoras de deficiências mentais, o presente artigo buscou analisar a eventual utilização de noções da teoria do "dever de proteção" estatal, ainda que não de forma...
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007 ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico ... Na condenação, a Corte IDH determinou que o Estado brasileiro deveria: a) garantir, em prazo razoável, que o processo interno destinado ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... (Itália); Doutor em Política Social pela Universidade de Brasília (2007); Mestre em Estudos Linguísticos pela Universidade Estadual Paulista ... e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a um estatuto privilegiado. In: Revista Direito, Estado e Sociedade ...