idh brasileiro 2007
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Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... 1 Introdução ... De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 149, o trabalho escravo é caracterizado como aquele que ... (DO CARMO; FUSCO; SOUCHAUD, 2007, p. 20) ... O estado de vulnerabilidade social em que os bolivianos ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Como expôs Polanyi (2007"), a suposta separação radical entre mercado e Estado, presente no imagin\xC3" ... Um exemplo notório de tal projeto é o cenário brasileiro atual 11 , uma vez que o país vinha sofrendo um verdadeiro desmonte da ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... , 184 tratou do assassinato do comunicador e dirigente político brasileiro, Edinaldo Filgueira (ex-presidente do Partido dos Trabalhadores da ... Quanto ao ódio étnico, tem-se o Caso Pavel Ivanov vs. Rússia (2007) 274 ... Já Quanto a incitação à violência e suporte a atos ...
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Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
... Doutora em Direito pela New York University (2007), Mestre em Direito pela New York University (2001). Mestre em Direito ... à declaração internacional da responsabilidade do Estado Brasileiro pelas violações múltiplas de direitos de Maria da Penha, e analiso em ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... a partir de uma perspectiva internacional, passando pelo caso brasileiro e chegando a análise das práticas denominadas de zero rating, baseadas ... 174 Veja-se http://bit.ly/2qp06Xr> ... 175 Wu, T. and Yoo, C. (2007). “Keeping Internet neutral? Tim Wu and Christofer Yoo Debate”, In.: ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... 318, de 1854), houve uma reorganização no sistema fundiário brasileiro, separando o domínio público do domínio privado. Como o sistema de ... estabelecida pela Carta de 1988 foi bem definida por Pereira (2007, p. 10): ... A noção central, comum a esse conjunto de atos ... -
Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... interno forçado na Colômbia e sistema penitenciário brasileiro. 3 Entre o experimentalismo judicial e o “sincretismo metodológico”: ... Pessoas Internamente Deslocadas (PIDs) (Sentencia de Tutela T-989, de 2007); as pessoas transexuais (Sentencia de Tutela T-314, de 2011); as pessoas ... -
A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,
... Em que pese a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro é necessário que a categoria de danos extrapatrimoniais ou imateriais ... da pessoa humana (MORAES 2007, pp. 83-5) , esta concebida como fonte da ... Revista de Direitos ... -
A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... e, consequentemente, seu próprio status jurídico no direito brasileiro? ... A presente pesquisa buscará responder a essas indagações a ... 19 5.993 19/12/2006 Lula Não Tabela de crimes ... 20 6.294 11/12/2007 Lula Não Tabela de crimes ... 21 6.706 22/12/2008 Lula Não Tabela de ... -
A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... para a UNI-CAMP, critica a falta de preocupação do legislador brasileiro quando da tramitação do projeto de lei, que posteriormente ... Florianópolis: Editora Fundação Boiteux, 2007, v. 1. p. 26 ... Daniel Rocha Corrêa com base nos ensinamentos ...
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Uma hermenêutica jurídica para o desenvolvimento: o direito como integridade visto como exigência da teoria de Amartya Sen
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um marco na superação do paradigma de avaliação do desenvolvimento das nações e sociedades por meio de parâmetros exclusivamente econômicos. Essa nova concepção de desenvolvimento está fundada na teoria do desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen. No entanto, a possibilidade de se avançar projetos políticos fundados nesta concepção de...
... 2 C f. FAORO, Raymundo. Existe um pensamento político brasileiro? ... 3 FURTADO, Celso. Introdução ao desenvolvimento , p. 25 ... 4 ... A República Inacabada ... São Paulo: Globo, 2007 ... FURTADO, Celso. Introdução ao desenvolvimento: enfoque ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... Tradução de Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia de Bolso, 2007. Kindle Edition. Cap. 1 ... novo constitucionalismo latino-americano, ... 13.2), cabendo ao Estado brasileiro o dever de reconhecer os direitos de propriedade e a posse sobre eles ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... às minorias sexuais no âmbito de sua atuação, pois o Estado brasileiro, nas suas mais variadas esferas e Poderes, permanece vinculado a seguir ... Esse mesmo entendimento se extrai da doutrina de Fallon (2007, p. 1273-1274), ao asseverar que ... "strict scrutiny" refers to a test ... -
Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... brasileiro. 4 a ed. São Paulo: RT, 2011. p. 303-304; VILARES, Fernanda R.; BEDIN, ... 3 a ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. p. 25-75 ... 98 CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de Emergência ... -
Direito à água e ao meio ambiente: um olhar a partir da corte interamericana de direitos humanos
... a conexão do direito a água na Assembleia Geral da OEA no ano de 2007, quando emite uma resolução sob o seguinte enunciado “A água, a ... O direito à água no direito internacional e no direito brasileiro. Confluências, vol. 14, n. 1. Niterói: PPGSD-UFF, dezembro de 2012, ...
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Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... 1 A proporcionalidade e a regressividade no sistema tributário brasileiro"; 3.3.6 A capacidade contributiva e a seletividade – Conclusão – Refer\xC3" ... Introdução à economia ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2007, p. 111. Nessa linha, tratando dos efeitos no consumo, provocados pela ...
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Conclusão
... exposto no decorrer do trabalho, a partir, principalmente, de 2007, desenhava-se um aprofundamento do debate, em nível estatal, sobre os ... Lund no âmbito do Sistema Interamericano colocou o Estado brasileiro sob o olhar atento da comunidade internacional, tendo em vista que, pela ...
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Evidenciação de informações na gestão pública: mais que uma previsão legal, um instrumento de legitimidade
O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaç
... responsabilidade fiscal e a transparência da gestão pública (ONU, 2007) ... Nos últimos anos, vários países têm passado por crises de ... ção, deu-se com base nos dados disponíveis pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ressalva-se que, excluiu-se da amostra ... -
A Constituição Federal de 1988 e o Constitucionalismo Social
... deixar de ser, a aplicação desses fundamentos ao Estado brasileiro ... 2 A crise do Estado Liberal e a construção do Estado Social: ... 5. ed ... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 54-55 ... Antonio Enrique Pérez Luño chega a colocar a origem do ...
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Uso de estereótipos de gênero no processo penal: o caso Márcia Barbosa de Souza
Vladimir Aras: Uso de estereótipos de gênero no processo penal
... , que põe à mostra a absurda ineficiência do sistema penal brasileiro e seu notório desleixo para com o direito à vida e os direitos das ... Julgado pelo tribunal do júri de João Pessoa em 26 de setembro de 2007, o réu acabou condenado a 16 anos de prisão, por homicídio qualificado ... -
A transição da mortalidade por cânceres no Brasil e a tomada de decisão estratégica nas políticas públicas de Saúde da Mulher
Este artigo tem por objetivo descrever a evolução da transição da mortalidade por cânceres de mama e colo do útero no Brasil em relação ao desenvolvimento socioeconômico. Foram obtidos dados de mortalidade por câncer de mama e de colo do útero no Brasil para um período de 20 anos, correspondente a um intervalo bicensitário. Os óbitos foram corrigidos e as taxas padronizadas. Além disso,...
... Sonoe Sugahara Pinheiro ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ... A TRANSIÇÃO DA MORTALIDADE POR ... Sistema Único de Saúde (DATASUS) no ano 2007, foi de 0,2. As razões acima de 0,3 podem ser consideradas adequadas de ... -
Os standards probatórios e a busca de maior objetividade na decisão sobre os fatos
O artigo tem por objetivo destrinchar o conceito de standard probatório, inserindo-o adequadamente no contexto do procedimento decisório, apresentando as suas principais funções e identificando sua aptidão para tornar mais objetiva a decisão sobre os fatos no processo decisório
... ção Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Procurador do Município do Recife ... Salvador: Juspodivm, 2007; MOTTA, Cristina Reindolff da. A motivação das decisões cíveis ... -
Análise do bem-estar municipal no nordeste brasileiro sob a ótica do IDHM eficiente
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) tem sido amplamente utilizado como guia para os gestores criarem políticas públicas, porém não considera se tais municípios estão alocando os recursos de forma eficiente. Portanto, este estudo objetiva mensurar um IDHM no Nordeste brasileiro incorporando a dimensão eficiência e comparar com o índice que não considera tal componente. Utilizou-se...
... Entretanto, conforme Stanton (2007), essa medida apresentava problemas conceituais, como o fato de registrar somente as trocas monetárias, ignorar os direitos humanos e a ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... CBR Comissão Brasileira de Radiocomunicações. CBT Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/62). CBTTs Comissões Brasileiras de ... de Aceleração do Crescimento (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da ...
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Normas cosmopolitas e efetiva
... ção de 1988 reafirmou a tradição do constitucionalismo brasileiro de proteção das terras indígenas, inaugurada pela Constituição de ... direitos dos povos indígenas, aprovada por sua Assembleia Geral em 2007 ao se manifestar "preocupada com o fato de os povos indígenas terem ...