idh brasileiro 2007
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Dignidade
... 602 Corte IDH. Caso Boyce e outros c. Barbados. Decisão de 20/11/2007. Serie C No. 169, §50 e 226; Caso Hilaire, Constantine e Benjamin e ... No caso brasileiro, o mesmo problema se coloca em relação aos atos praticados por oficiais ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... No que concerne propriamente aos seres humanos , em 2007/2008, o RDH aplicou uma perspectiva do desenvolvi mento humano, ... rias O tribunal penal internacional e o ordenamento jurídico brasileiro João M artins Berta so “Mal - estares” no direito (II) Joel ... -
Relações entre Corrupção Percebida e Transparência Orçamentária: um estudo com abordagem cross-national
A corrupção causa efeitos permissivos como a corrosão de receitas e ineficiência na alocação de recursos. O presente estudo objetiva verificar com qual intensidade a transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, políticos-institucionais e acesso a tecnologias da informação podem explicar o nível percebido de corrupção em uma amostra de 82 países. Os resultados apontam que a transparênci
... estudos, pode-se citar: Filgueiras (2009), Del Monte e Papagni (2007); Goel, Nelson e Naretta (2012), Aranha (2013) ... As discussões ... da inserção da gestão privada no Sistema Único de Saúde Brasileiro por meio de convênios e parcerias e aponta como resultados ganhos de ... -
Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... O primeiro caso brasileiro que foi objeto de conciliação foi o Caso dos “Meninos Emasculados do ... pelo governo brasileiro, houve a edição de um Decreto (nº 6185/2007), que autorizava a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência ... -
"Mapuche conflict": application of the anti-terrorist law and violation of human rights/"Conflito mapuche": aplicacao da lei antiterrorista e violacao de direitos humanos.
... , como no caso do Estado chileno e, mais recentemente, do Estado brasileiro (1), levantando criticas, inclusive de entidades internacionais como a ... Revista Internacional del pensamento juridico. vol. 7, p. 207-243, 2007 ... BAUMAN, Zygmunt. Confianca e medo na cidade. Traducao por Eliana ...
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Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis)...
Trata-se de um estudo de caso acerca da territorialização dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre (RS), que busca, em síntese, apresentar uma análise crítica acerca de seus desdobramentos na vida dos sujeitos aos quais ela se destina, verificando se as mesmas cumpriram com seus objetivos discursivos. Percebe-se, a partir da análise de dados...
... às problemáticas afeitas ao contexto latino americano e brasileiro. Em seguida, apresenta-se a introdução à pesquisa empírica ... áůĞŐƌĞ͕à ͞Mapas e Indicadores das Vulnerabilidades Sociais" (2007), indica que o bairro Floresta detém índice de vulnerabilidade de 0,920 ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, e internalizada por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de ... status de norma constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o art. 10 da Convenção: ... Os Estados Partes ...
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O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-
... Americana nas altas cortes nacionais constitucionais (BREWER-CARÍAS, 2007, p. 219), num processo de interamericanização do direito internacional ... de proteção dos direitos humanos uma ação contra o Estado brasileiro, a respeito da Guerrilha do Araguaia - Gomes Lund e outros vs Brasil -, ... -
A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
... 4.2. Âmbito Nacional Brasileiro ... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Human Rights files, pg. 51, n18, Council of Europe, 2007. ISBN: 978-871-6094-2. [consult. 09 de junho de 2020]. Disponível em: ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... für öffentliche Verwaltung Speyer – FÖV (Speyer, Alemanha) (2006-2007). Coordenador brasileiro do Projeto DAAD Justiça Administrativa e ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO DE PERÃODO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE CUMPRIDO NA CADEIA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL E JURISPRUDENCIAL. RESOLUÇÃO CORTE IDH 22/11/2018 SOBRE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO INSTITUTO PENAL PLÃCIDO DE Sà CARVALHO/RJ. EFICÃCIA INTER PARTES. AGRAVO IMPROVIDO.1. O Superior...
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Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru / Self-determination or trusteeship? An analysis of the Xukuru case
O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálogo entre o Direito Constitucional brasileiro e o Direito...
... , fomentando o diálogo entre o Direito Constitucional brasileiro e o Direito Internacional dos Povos Indígenas. Palavras-chave: ... ção das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas (2007) e da Declaração Americana sobre os direitos dos Povos Indígenas ... -
Desigualdades, degeneração assimétrica do federalismo e a obstaculização do crescimento econômico
... A evolução das assimetrias no Federalismo Fiscal brasileiro oportunizou um comprometimento de natureza econômica ... 1. Filósofo, ... Lei 13.670/2018 que altera, entre outras legislações, a Lei 11.457/2007, mais precisamente seus arts. 26 e 26-A, os quais tratam sobre o instituto ...
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A resistencia do STF ao exercicio do controle de convencionalidade/The resistance of the Brazilian Supreme Court towards the conventionality control.
... condenatoria, a Corte-IDH estabeleceu a obrigacao de o Estado brasileiro proceder a investigacao, persecucao e eventual punicao penal dos referidos ... Rio de Janeiro: Renovar, 2007 ... KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. Traducao de Luis ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... De acordo com o DATASUS (2020), enquanto no ano de 2007 ocorreram 48.219 homicídios no Brasil, em 2017 esse número saltou para ... Atlas da Violência 2019 ... Rio de Janeiro, IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, ... -
A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... a evolução legislativa da livre iniciativa, no Direito Brasileiro, com a explanação de seu conceito e natureza jurídica. Após se ... ência Estadual de Rio e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro (2007-2008), auxiliando na implementação do Instituto Estadual do Ambiente no ... -
Prefácio. O federalismo como uma forma de organização do poder
... Analisando o contexto histórico brasileiro, constata-se grande preocupação com a questão da autonomia dos entes ... D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 204 ... 11. Carvalho, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... No ordenamento jurídico brasileiro, o acesso à justiça é um direito fundamental, previsto no art. 5º, ... São Paulo: Método, 2007 ... ALLEVATTO, Murillo Estevam. Movimento de acesso à justiça: as ...
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Direito constitucional do trabalho
... , da mesma forma com o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder exercer de sua atividade regular (art. 122, § 2º) ... Trad. Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 366 passim ... (89) BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos ... Trad. Carlos ...
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O direito de acesso à saúde pública no brasil pós-pandemia
... epicentro dessa Odisseia estiver um sistema público de saúde brasileiro onde faltam vagas em hospitais, há carências de UTIs, respiradores, ... A Constituição como Simulacro. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2007. 30. ZIGANO, Marcos. Platão e Aristóteles: Os caminhos do conhecimento ...
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A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
... da conexão e do uso desses serviços.”) da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), o Superior ... , adotada em Caracas, em 1996, aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro através do Decreto Legislativo nº 152/2002 e promulgada através do ... -
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
... , bem como ao próprio Estado Constitucional ambiental brasileiro. Palavras-chave : dano ambiental; imprescritibilidade; risco agravado; ... Data de Julgamento: 22/05/2007, T2 - SEGUNDA TURMA. Data de Publicação: DJ 22/10/2007 p. 233) (grifo ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... de segurança pública nacional (Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 - PRONASCI); ... 68. Despesas relativas ao Fundo Nacional de Segurança ... ógico e de Ordenamento Territorial, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE;” ... “86. Apoio Financeiro para ...
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"Respeitem a forma de a gente ser": Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídico/"Respect who we are": Munduruku Consultation Protocol and legal pluralism.
... Considerada prioritária pelo planejamento energético brasileiro (BRASIL, Conselho Nacional de Pesquisa Energética, 2011), a hidrelétrica ... ígenas, da Organização das Nações Unidas, assinada pelo Brasil em 2007 (artigos 5, 27, 34 e 40). Por sua vez, a Constituição Federal do Brasil ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... desse direito, vê-se suficientemente desenvolvida no espaço brasileiro, sendo escassa a produção teórica a respeito e rara a sua aparição ... RENAULT, Emmanuel. Reconnaissance et travail. In: Travailler 2/2007 (n. 18). Paris: Martin Média. p. 119-135 ... O Direito Fundamental ...