imigração do século 21 no brasil
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da ... No século XIX, o conceito de raça começou a ser utilizado ... , este acreditava que através da imigração de europeus a população negra, indígena e ... 20-21). Já o racismo institucional 19 pode ser lido ...
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Artigos 352 a 371
... (Redação dada pela Lei n. 5.683, de 21.7.1971) ... Parágrafo único – O disposto ... Ainda carente de fábricas e atuando o Brasil como um dos mais importantes polos de atração ... legislado brasileiro nos anos 30 e 40 do século XX foi manifestamente direcionado ao trabalho ... e estabeleceu o Conselho Nacional de Imigração (CNig), órgão do Ministério do Trabalho e ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... pelos grandes nomes da área do final século XIX e começo do século XX, como Sigmund Freud, ... ção do conceito jurídico de família no Brasil. O sistema econômico existente no fim do século ... usar seus serviços a partir dos oito até os 21 anos de idade (art. 1º, § 1º). Assim, as ... A Lei de Imigração, por exemplo, prevê direito ao imigrante que ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... @1. Introdução ... A imigração nunca foi tão intensa desde a Segunda Guerra ... perturbado gravemente a ordem pública." 21 ... O Brasil não assinou o documento de ... Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução Marcos Santarrita. 2 ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... Ao longo do século XX, essa mobilidade humana sofreu mutações e ... que a progressão numérica da imigração internacional foi acima do aumento populacional, ... O Relatório mostra também que em 2016 o Brasil liderava o ranking das dez nacionalidades ... residência era de 1 ano e 1 mês e o maior de 21 anos, sendo que 50% contabilizavam de 1 a 5 anos ... -
Direito coletivo e sindicato
... No Brasil, porém, a atuação obreira nas questões ... ídos ao longo de várias décadas do século XX pela Organização Internacional do Trabalho ... 21 ... Por fim, há que se citar as ... importância crucial a presença da imigração europeia, que trouxe ideias e concepções ...
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Organização Sindical
... No início do século XVIII as corporações entram em declínio. Os ... Pensando o Brasil, os índios, donos das terras, mais de 8 milhões ... A imigração iniciara-se timidamente na metade do século XIX ... (158) MS n. 21.549-6, rel. Min. Sepúlveda Pertence ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... à prova, como ainda está, não só no Brasil: em todos os continentes, governos vêm sendo ... As guerras mundiais da primeira metade do século XX exigiram dos povos, em especial dos ... os empregos para outros países, e à imigração, por ocupar os postos de trabalho remanescentes ... ainda como resultado de um backlash cultural 21 ... No contexto «pós-socialista» – i. e ., ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... do valor de Marx (2013), o capitalismo do século XXI vem apresentando um “processo multiforme” ... demográfica considera que a imigração no país teve início com os portugueses no ... das migrações internacionais no século 21. In: ______ (Org.). Migrações Internacionais ... -
O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Regional do CESUPA, Belém, PA, Brasil e Universidade Federal do Pará (UFPA), Faculdade ... ão Federal de 1988, torna-se imperioso no século XXI. Isso se deve principalmente em razão do ... , surgindo o “mito de um país de imigração” 10 ... Tal concepção acaba por construir o ... ão de estrangeiros do território nacional 21 ... Evidencia-se, desde seus art. 1º e 2º, a ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... No dia 21 de Marco de 2015, no ambito da comemoracao do Dia ... capazes de se assentar tao facilmente no Brasil" e, portanto, "seria considerado improprio ... e cientifico portugues desde finais do seculo XIX, mas que adquiriu um impulso especifico desde ...
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Exceção no direito internacional
... 6-7. Disponível em: https://brasil.un.org/ pt-br/91220-carta-das-nacoes-unidas ... como se fosse um império, quando no século XXI, já não há mais espaço para decisões ... 2001, já mencionado, a política de imigração entra em um instrumental político-estratégico ... Summit Meeting of the Security Council , on 21 January 1992. doc. A/47/277-S/2411. [s.l.]: ONU, ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho ... ós a abolição da escravatura no fim do século XIX, às estruturas econômicas e sociais e do ... 9 SEYFERTH, Giralda. Colonização, imigração e a questão racial no Brasil. Revista USP, [S ... Acesso em: 21 out. 2020. 20 ALMEIDA, op. cit., 2019, p. 172 ... -
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... histórica que nas primeiras décadas do século XX esteve associada às políticas de diplomacia ... países latino-americanos, sobretudo ao Brasil ... Palavras-chave : Internacionalização ... Rio de Janeiro an das Auswärtige Amt 21.11.1922 ... 276 256 – 303 ... Política ... Como tentativa de estimular a imigração de estudantes, oiciais do Ministério das ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... para trabalhadores imigrantes regulares no Brasil, em 2013, foi de 62.387, menos que as 73.022 ... outra localidade é identificada como imigração. São as formas mais conhecidas e tradicionais de ... Do século XVI até metade do século XX, nenhum país ... mundo cresce aceleradamente: aproximadamente 21 milhões de pessoas são vítimas desse tipo ...
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Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
... foi influenciada nas últimas décadas do século" XX por fortes questões económicas, sociais, pol\xC3" ... O Brasil possui um histórico de segregar estrangeiros em ... se afere, diante deste fenómeno de imigração" relacionado ao trabalho, é a expansão de restri\xC3" ... 21 ... Se verifica que o Estatuto do Estrangeiro ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... Deilton Ribeiro Brasil II ... Resumo : O estudo tem como objetivo ... legislar sobre “emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de ... Em 19, 20 e 21 de outubro de 2011, em Brasília, foi realizada a ... décadas e observa ainda que, a partir do século XV, antes da expansão europeia, a migração e ...
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Formação da Medicina Científica no Brasil
... órdios da colonização até o início do século XIX, pode-se afirmar que, praticamente, não ... 21 Dentre os maiores instrumentos de busca do ... doenças, acentuada pela crescente imigração e urbanização do Brasil, à época, fizeram ...
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O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... da Tríplice Fronteira -Foz do Iguaçu (Brasil); Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazu ... cenário, a migração internacional no século XXI destaca-se, não pelo ineditismo do fato em ... 21 ... É importante, portanto, pensar e analisar ... nos acordos de residência e imigração vigentes ... 4. Os Estados partes ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... Editora Saraiva, 1995, p. 20-21 ... Analise economica da expansao do direito ... do período humanitário , iniciado no século das luzes ... Conforme Eduardo Medeiros ... No Brasil, é notório o caso do inconfidente mineiro ... de processos mais recentes de intensa imigração multicultural ... Os bolsões de ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... Segundo dados até outubro de 2014, os sírios representam quase 21% do total de 7.289 refugiados em território nacional, totalizando 1.524 ... Já no início do século XX, o direito internacional vislumbrou o surgimento do homem como sujeito ... -
Da improbidade e suas congêneres
... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... atentassem contra a probidade administrativa 21 ... Essa responsabilidade do Presidente ... Foi na Alemanha, por volta do século XIX, que se passou a delinear a existência de um ... ções indígenas; XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... do médico e alquimista Paracelso no século XVI, pois “[ ... ] pela primeira vez uma ... de Azevedo já augurava fosse criado no Brasil um ente semelhante ao Instituto dos Meninos Cegos ... depoimento perante o Comitê sobre Imigração e Naturalização do Congresso, precedido de uma ... de uma roupagem de “modelo de caridade” 21 , ... próprio do paradigma médico. Afinal, ...
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Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social
O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a...
... de Serviço Social, Londrina, PR, Brasil (UEL) ... 2 Universidade Estadual de Londrina, ... R. Katál., Florianópolis, v. 21, n. 2, p. 271-280, maio/ago. 2018 ISSN 1982-0259 ... As imigrações, sobretudo neste século, têm sido alvo de crescentes estudos que têm ... ça dos territórios na temática da imigração". Essas reflexões prosseguem nas outras duas seç\xC3" ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... Curso de direito constitucional ... 21. ed. São Paulo: Verbatim, 2017, p. 60-61). C: ... surgiu: (A) no final do século" XVIII, com a elaboração das primeiras constitui\xC3" ... Estados legislar sobre emigração e imigração ... (E) à União e aos Estados autorizar e ...