imigração do século 21 no brasil
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... ilícitos alcançados pela Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, ou outras normas de ... encontrou o seu apogeu a partir do século XIX, é caracterizado, em seus contornos mais ... ção política da República Federativa do Brasil, o princípio da legalidade encontra previsão ... Imigração e Naturalização, assegura, de modo expresso, ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 5º, estabelece a vida como ... Posteriormente, no início do século XX, sobrevieram direitos sociais, mais ... imigração, habitação, xenofobia e racismo são problemas ... , Rio de Janeiro, 21 jan. 2014. Disponível em: ... Acesso em: 15 abr ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... pode afirmar que não houve democracia no Brasil até 1988? Para responder a tal indagação, ... de violência voltado ao entendimento mútuo, 21 ao passo que a autoridade é a expressão do ... grandes Estados nacionais, a partir do século XIV. Uma consequência importante da propagação ... Diferentemente, os ibéricos – cuja imigração para a América Latina iniciara mais de um ...
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Racismo, trabalho e Previdencia Social no Brasil/Racism, work and Social Security in Brazil.
... capitalista propriamente dita so surge no seculo XVI. A expropriacao da terra que antes pertencia ... DOI: 10.12957/rep.2020.52011 ... Recebido em 21 de julho de 2019 ... Aprovado para publicacao ...
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Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... , por um lado, nas políticas de imigração europeia tendentes ao “branqueamento” da ... duas margens do Atlântico, desde fins do século XVIII”, observa-se, na prática, “uma ... Reportagem disponível em: ... Acesso em: 21 jan. 2017 ... Revista de Direitos ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... 1 No século VII a C., na Grécia, a ostentação da riqueza ... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1992. p.51 ... A apropriação das ... ão romano (portanto, ações fictícias)” 21 ... Esta é a propriedade peregrina ... No ... ária no Brasil tenha se associado a imigração, ou seja, o problema da mão-de-obra está ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... de Queirós Mattoso. O primeiro, no século XVI, foi o Ciclo da Guiné, que partia da África ... Novos estudos Cebrap, v.21, 1988, p. 38. Disponível em: ... ão negra e da experiência com a imigração para colonização é o poder punitivo ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... internacional permanentemente válida." 21 ... As origens do federalismo, contudo, não ... de importância no cenário americano é o Brasil, que juntamente com o México e Argentina, são ... e prático desenvolveu-se no final do século XIX quando sai de cena definitivamente o Estado ... , uma vez que o Brasil é fruto da imigração advinda de diversos recantos do mundo. Dentro ...
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Todas las voces todas': Mundializar os Direitos Humanos
A globalização é um fenômeno mercadológico, político e sociológico, uma vez que as mudanças nas corporações e instituições de cada país (com a tentativa de deslegitimar mercados essencialmente nacional) impactam no cotidiano de cada pessoa, na organização política das sociedades e, fortemente, na identidade cultural construída a partir de categorias como povo, nação e território. Os Estados não...
... do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo, Brasil). Especialista em Nuevos Rectos de Derecho ... em: https://criticallegalthinking.com/2013/05/21 ... Perspectivas d Direito no Início do Século XXI. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p.p ... podem pressionar com grandes ondas de imigração para o Norte. BECK, Ulrich. ¿Qué es la ... -
Incentivo à imigração elevaria o pib em até 20% em 2040, diz fgv
... , como Canad, Austrlia, EUA e Alemanha, o Brasil poderia ter um incremento de at 20% no tamanho de ...
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Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... Sabe-se que o Brasil, a partir do século XV, foi cenário de uma das ... 456 MONTEIRO, Norma de Góes. Imigração e colonização em Minas Gerais: 1889-1930. Tese ... Acesso em: 21 de abr. de 2021 ... 462 FELIPE-SILVA, ... -
Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... uma ONG Alemã em financiar um projeto no Brasil 4 ; com essa ajuda, foi comprada a atual sede ... 11, nº. 25, set./dez., 2019, p. 1-21 ... 3 LOPES, L. S. EDUCAÇÃO PARA ... agrícola até o início do século XX, o auge da prosperidade e do desenvolvimento ... as drogas, o crime, o terror, a imigração ilegal e ameaças biológicas)” (COSTA, 2019, ... -
Forma juridica, escravidao e ferrovias no Brasil do seculo XIX/Legal form, slavery and railways in Brazil of the XIX century.
... (21) ... Outra possibilidade de arregimentacao de mao de obra servil era o ...
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Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... Católica do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: carlosmares@terra.com.br. ORCID: ... das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo ... , o genocídio indígena, por outro, a imigração forçada e a miscigenação abalaram as ... do mundo colonial, como os quilombolas 21 e outros camponeses, praticando agricultura de ... -
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Brasil: uma revisão integrativa na perspectiva ... no Direito Privado, e apenas em fins do século passado iniciaram-se no Brasil os debates sobre ... 21"-37 ... 3. Id. Ibid., p. 20. 4. BRASIL. Minist\xC3" ... benefícios públicos, emprego e imigração; (c) tomar todas as medidas legislativas, ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; ... raciais levou, nos primeiros anos do século XX, à crença difusa de que povos de ... ões e costumes que eram vistos como primitivos 21 ... O Código Civil Brasileiro 22 espelhou essa ... recentes, ela tem sido submetida a imigração" massiva do Norte da África, Europa Oriental e Am\xC3" ... -
O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... Constituição da República Federativa do Brasil. Doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. p. 21. 11 SARLET, Ingo Wolfang. A eficácia dos ... 16 Neste norte, um século antes da Revolução Francesa foi promulgada a ... 17 Com a imigração inglesa para a América do Norte iniciou se o ... -
Alimentação, globalização e interculturalidade alimentar a partir do contexto migratório
O artigo explora a relação entre alimentação, migrações e Interculturalidade, levando em conta o cenário atual. O objetivo é destacar a alimentação em sua dimensão simbólica, como um elemento-chave de identificação dos migrantes com sua cultura de origem e, do mesmo modo, de negociação com a cultura de inserção. Nesta abordagem, a globalização exerce um papel central, contribuindo para que alguns
... Hum-s. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, ISSN 1984-8951 v.14, n.105, p.187-199, ago/dez ... século XVI, que garantiram a expansão colonial ... as entradas, a emigração sobre a imigração e as entradas passando a ser predominantemente de ... 21, Madrid, Cáritas Española Editores, 2000 ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... da maioria dos atletas profissionais no Brasil é bem distante do glamour que se propaga na ... em formação sem vínculo de emprego até os 21 anos de idade, o que será analisado ... século XX, os times de futebol eram compostos por ... 31/2018 do Conselho Nacional de Imigração", coadunada com os documentos exigidos na Resoluç\xC3" ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... civil-empresarial impondo a Ditadura no Brasil (1964-1985) criaram uma política econômica de ... , a educação e o ensino, a imigração de correntes de população que mais convenham ... auge a economia da borracha no final do século XIX e a produção em escala industrial desta no ... 21.450.000 ... 34.797.872 ... 63.866.327 ... -
As migrações transnacionais e o esporte de rendimento: o time olímpico de refugiados
... úgio 7 (Lei nº 9.474/1997), no caso do Brasil ... Em sentido complementar, adentraremos em ... partir da emigração (saída) ou da imigração (entrada). E sobre essa temática migratória ... os refugiados: da Síria 20 , do Sudão do Sul 21 , de Cuba 22 , da República Democrática do ... : esporte e movimento olímpico no século XXI. Katia Rubio (organizadora). São Paulo, ...
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O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... Atualmente, nos grandes centros do Brasil, o indígena ainda é visto como “estranho” ... nos anos iniciais do presente século, o mundo assistiu a eclosão de um fenômeno em ... ério da Agricultura a política indigenista 21" ... Com o advento do século XX e a imigraç\xC3" ... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... produtiva da empresa em Portugal e no Brasil. Como conclusão, destaca-se que as novas ... A empresa que durante boa parte do século XX, no período identi-cado por alguns autores ... e 394 fornecedores subcontratados, empregando 21 mil trabalhadores(as). No Brasil, são 59 ... dívidas contraídas pelo processo de imigração a partir de países andinos ... Para a ... -
Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... ções, e conforme o constante no processo 21/1100-0002119-7, TORNA PÚBLICO o ... resultado ... quilombolas na ... história da imigração ... alemã no Vale dos ... 46.270,00 10350 ... 90.5 Classificado ... A mosca: o Brasil em ... 43.608,00 10728 ... ALEX DE CASSIO DA ... Maria Dinorah ao ... jovem do século XXI ... 49.686,00 8364 ... INSTITUTO MARIA ... 76 ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... Ramacciotti ¹ ¹ Centro UNIFIEO, Osasco, Brasil; Universidade de Mogi das Cruzes, Mogi das ... o direito ao voto a partir do século XIX. As mulheres conquistaram a cidadania ... imigração como, por exemplo, os Estados Unidos, Canadá e ... 42, N. 89, 2021 21 ... CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE MINORIAS E O ...