impacto da internet no direito penal
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Direito Civil
... de exposição que a adolescente tem na internet ... (B) Não tem requisitos formais ... obrigação (entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa ... um de seus principais clientes, fato cujo impacto financeiro gerou a redução de 30% dos seus ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... 1. INTRODUÇÃO ... A internet, de forma global, é cada vez mais utilizada e ... ção da República Portuguesa – Impacto e Evolução ... Universidade Católica Editora, ... específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível. 52 Para o Ministro Dias Toffoli a ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... impostas sanções, inclusive de caráter penal, quando proceda, em caso de violação das normas ... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... V — reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob os aspectos ...
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Direito e tecnologia
... meios informáticos, de eletrônica, da internet e da inteligência artificial levou ao surgimento ... “Análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico ... de tramitação de processos de execução penal, funcionaria inteiramente com armazenamento dos ...
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Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento...
... Doutorando em Direito Internacional Público. E-mail: ... pelos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Recentemente, tem crescido o número de ... indenização, dentre outros que tenham impacto sobre a liberdade de expressão na rede, (ii) ... -
Conceitos e desdobramentos
... , com a expansão do alcance e acesso da internet, iniciada no século XX e introjetada nas ... 07/06/22 12:28 ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 53 ... O meio ambiente ... com o TikTok demonstra a força e o impacto cultural dos museus brasileiros e da cultura em ... tratava-se de uma nova modalidade ou tipo penal. Mas, diante de novas tecnologias e de uma ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... 71. CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a ... identidade das pessoas, e, por fim; iii) impacto sistêmico, envolvendo transformação de ... debate seja de natureza predominantemente penal, quanto à prescrição ou não do crime de ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas s proposições legislativas em matéria penal. A empiria permite um conhecimento específico ... jurídico de dolo e culpa , causando impacto em todo sistema penal brasileiro. Além do ... 513 Com breve busca na internet , encontramos a seguinte descrição do ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Reclamação. 2. Direito Penal. 3. Delação premiada. “Operação Alba ... , de forma abstrata, que a medida teria impacto direto na sua segurança e de sua família, sem a ... áveis em qualquer sítio de busca na internet, especialmente a datada de 17/4/2012, na Revista ...
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
... progressiva introdução das matérias do direito digital nos respetivos ordenamentos jurídicos ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL PENAL E INTERNACIONAL.indb 3 ... EBOOK MANUAL DE ... da Comunicação (TIC), e em especial da internet, 1 enquanto espaço globalizado de comunicação, trabalho, informação e lazer teve um impacto incontornável em todos sujeitos e organizações ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... , seja ela natural ou jurídica, de direito público ou privado, inclusive na atividade ... aos responsáveis relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (§3º), sendo ... de 2020 e ficou conhecido como a “LGPD Penal”. Esse anteprojeto busca oferecer parâmetros ... de pessoas usuárias a seu site na internet com a finalidade de desenvolver ações de ...
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Direito Constitucional
... álicos, exceção não prevista no Código Penal", mas relevante o suficiente para afastar a aplica\xC3" ... vinculados a determinado endereço de Internet Protocol e da porta lógica, em datas e horários ... O tema tem impacto não apenas para o ressarcimento ao erário ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... que o desenvolvimento do ambiente da Internet proporcionou base sólida para a expansão ... levando em consideração que o Direito, enquanto método imprescindível para ... ídicas, no âmbito administrativo, cível e penal, especialmente levando em consideração às ... Isso oferece considerável impacto aos internautas, principalmente tornando a ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ... -commerce – I sistemi di pagamento via Internet e la monenda elettronica , Napoli: Ed. Simone, ... ção criminal ou instrução processual penal, bem como é assegurado, nos termos da lei, o ... A teoria do Diálogo das Fontes e seu impacto no Brasil: uma homenagem a Erik Jayme. In: ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... armazenados por provedores de serviços de internet pode se dar desde que indicados os elementos previstos na Lei nº ... vai instituir o investigatory powers bill , medida de grande impacto sob a tutela da liberdade e privacidade das comunicações dos cidadãos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de ... , em benefício de quem e com que impacto social. Uma tarefa básica dos processualistas ... ção das comunicações via web ( internet, e-mail ), fax, celulares, em conjunto com a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... ao trabalho” (texto extraído da Internet, no Portal da Saúde do Ministério da Saúde) ... , sofreu acidente do trabalho em face do impacto de macaco hidráulico no tórax, com fratura e ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... Doutoranda e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Não há dúvidas de que a Internet, em razão das potencialidades e recursos que ... 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); acrescenta incisos ao art. 473 da ... Por fim, destaca-se também o impacto que a relação com o brinquedo conectado pode ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... acesso estratégico que cria no ambiente impacto muito mais intenso do que a antiga via. Em ... Internet, às informações constantes do sistema de ... , sem prejuízo da responsabilidade penal, se assim vier a ser constatado pelas competentes ...
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Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... éculo XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos diante ... para construirmos uma governança da internet sustentável ... É inegável que as novas ... ção criminal ou instrução processual penal;” ... 385 Como afirma Rodotà (2008, p ... As projeções para o impacto desse cenário de hiperconexão na economia são ... -
Princípios do direito ambiental brasileiro
... potencializadas com a comunicação via internet. Por essa razão, foram selecionados, nos ... no ponto de alavancagem de maior impacto entre os demais pressupostos do desenvolvimento ... de conduta, ação civil, ação penal pública para garantir a tutela dos bens, dentre ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... panorama, partindo desde os influxos do direito norte-americano e inglês até desaguar nas ... extraordinários, inclusive em matéria penal ... Exige-se demonstração da repercussão ... qualificados deverão ser divulgados na internet, de forma sistematizada, com a indicação ... Nesse sentido, quanto ao impacto negativo da pulverização de decisões judiciais ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ... internet se valem da escolha do local de sua sede e/ou da ... CPC/15, o legislador elegeu também o do impacto econômico para impor a referida condição de ...
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Direito digital do trabalho
... (620) , preferindo, graças ao uso da Internet, a concretização de viagens e festivais em ... , como lembra Stephen Hawking, embora o impacto de curto prazo da inteligência artificial ... PENAL. PROCESSUAL. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA ...
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... Anhanguera de Itabuna, Curso de Direito. BA, Brasil. *E-mail: adivejunior@outlook.com ... melhor entendimento no que se refere ao impacto da responsabilidade nesta relação de consumo, ... Os blogs eram listas de links da internet. [ ... ] A entrada de plataformas como o Blogger , ... , sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas” ...