Imposto sobre o rendimento de capitais
4161 resultados para Imposto sobre o rendimento de capitais
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Fiagro: relevância e necessidade de tratamento fiscal específico
Fiagro: relevância e necessidade de tratamento fiscal específico
... mais referido segmento com o mercado de capitais ... Em geral, os fundos consistem em ... , reduz-se a pressão do setor agrícola sobre" o governo federal, em termos de necessidade de cr\xC3" ... imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 20%, ... lhe derem direito ao recebimento de rendimento superior a 10% (dez por cento) do total de ... -
Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ISS. GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.RESULTADO PRODUZIDO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL. EXPORTAÇÃO DESERVIÇO. DESCARACTERIZAÇÃO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... (cédulas) discriminados (comércio, indústria e agricultura; capitais; ordenados e outras remunerações; exercício de profissões não ... francês, em que incidiam alíquotas proporcionais sobre o rendimento líquido, variáveis de acordo com a categoria do rendimento (rendimento ...
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A relevância do dividendo adicional proposto
Com base na Teoria da Sinalização dos Dividendos, estes são vistos como sinalizadores de informação ao mercado. Contudo, após adoção das IFRS, muitas empresas passaram a fazer uso do Dividendo Adicional Proposto (DAP), que, até à deliberação dos sócios, não se caracteriza como uma obrigação. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi analisar a relevância da divulgação do DAP para o mercado de...
... da divulgação do DAP para o mercado de capitais brasileiro. Por meio de regressões com dados em ... Value relevance ... Resumen ... Sobre la base de la Teoría de Dividendos de ... á parte substancialmente maior do seu rendimento (MARTINS; FAMÁ, 2012, p. 26) ... 183 ISSN ... , uma vez que tem fundamentos em regras de imposto de renda e no modo divergente como são tratados ... -
Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 2º, IX, da Lei 1.521/51), sendo-lhe imposto o regime inicial fechado (Doc. 3 e 4) ... popular, estelionato e de lavagem de capitais, ocasionando prejuízos a quase 40.000 (quarenta ... era originária dos EUA, a forma de rendimento, o interesse por investidores russos e outros); ... 8. A cobrança de percentual sobre os saques (denominado pelo grupo criminoso de ...
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Acórdão Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DELITO CONTRA A ECONOMIA POPULAR. DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. 1. Conforme já decidiu esta SUPREMA CORTE, “O delito de organização criminosa classifica-se como formal e autônomo, de modo que sua consumação dispensa a efetiva prática das infrações penais compreendidas
... 2º, IX, da Lei ... 1.521/51), sendo-lhe imposto o regime inicial fechado (Doc. 3 e 4) ... lavagem de capitais, ocasionando prejuízos a quase 40.000 ... originária dos EUA, a forma de rendimento, o interesse por ... investidores russos e ... 8. A cobrança de percentual sobre os saques (denominado ... pelo grupo criminoso de ... -
A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... e livre e ampla circulação de capitais. A globalização 2 da economia evoluiu ... O Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para fins ... Model ), tratando de impostos sobre o rendimento e o capital. O Modelo OCDE foi a base para o ... através de uma dedução do imposto pago noutro Estado-Membro ou país terceiro ... -
A não-cumulatividade tributária
... (a) exigência de dois ou mais tributos sobre o mesmo fato, que pode consistir em: ... (a.1) ... dois Estados soberanos intentam cobrar imposto de renda sobre os mesmos valores (ex.: executivo ... ços; (d) liberdade de circulação de capitais ... O IVA permite o alcance dos quatro ... imponível se esgota na percepção do rendimento. É impróprio, neste caso, falar-se em ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... do mercado financeiro e de capitais, ainda deslocado da produção acadêmica. Por ... ção, podem chegar à alíquota zero de Imposto de Renda (IR) aos rendimentos e ganhos de capital ... para dialogar sobre o registro — e a tributação — dos INR ... , ou cujas quotas lhe derem direito a rendimento superior a 40% do total de rendimentos auferido ... -
Procedimentos Básicos
... se tratando de lojas de shopping centers, sobre os quais falaremos no capítulo correspondente) ... Seja a taxa de rendimento anual de 14,61% a.a. Sua expressão é a ... : a) nos impostos, e taxas diretas, como o imposto predial, a taxa sanitária, a taxa de viação, ... na proporção em que os dois “capitais” componentes (“terreno” e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805611-79.2022.8.19.0209 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805611-79.2022.8.19.0209 Recorrente (autora): JUAN DE FIGUEIREDO ARIMATEA Recorrido (réu): CASA SAÚDE LARANJEIRAS LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a faltas concernentes ao recolhimento do imposto, ao crédito do imposto, à documentação ... 571 ... 204. O autor, ao tratar sobre as sanções tributárias, inclui nesta categoria ... tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à ... rendimento do ativo financeiro que deveria estar nos cofres ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (divino ou biológico) e questiona-se sobre a existência de uma verdadeira ... liberdade ... privada dos meios de produção – capitais, terras, matérias-primas, máquinas, ferramentas ... , decorrente do sofrimento que lhe foi imposto pela injusta demissão, apenas por haver ... as pressões psicológicas para o alto rendimento, não sendo raros os casos de depressão e ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... que fornecessem informações fidedignas sobre a ocorrência e o registro de crimes no ... e autonomista de repressão criminal imposto pelas disposições processuais penais no ... ções sobre registros de delitos nas capitais dos estados 438 ... As informações se referiam, ... Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... Federal, verifica-se que das dez profissões com o maior rendimento médio tributadas pelo IRPF, seis são carreiras públicas, além de ... dos lucros e dividendos; os ajustes na tributação do mercado de capitais; a alteração na tributação do patrimônio, dentre outras. 26 Por outro ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... trabalho científico-jurídico sobre o Imposto de Renda na Fonte? ... É que, como antecipado ... Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais , p. 142 ... 37. Fundamentos do Imposto de ... §3º O rendimento de que trata este artigo será considerado ...
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Direito Constitucional
... , ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma ... ípio Y, pleiteando a revisão do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ... ência e vandalismo foram praticados nas capitais de alguns estados do país, com ações ... , prioritariamente, o esporte de alto rendimento ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... investigar as incidências tributárias sobre as atividades das securitizadoras de títulos e ... 3.2 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ... Nas ... da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou ... constante e crescente movimentação de capitais no mercado mundial, da necessária ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDIMENTOS.CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.1. Os rendimentos e ganhos líquidos provenientes de aplicaçõesfinanceiras, inclusive sobre a correção monetária apurada noperíodo, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda.2. Agravo interno parcialmente provido. Recurso especial doparticular a que se nega provimento. "Ao examinar...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... para serem instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, ... 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda) e art. 7º da Lei Complementar n ... comandita para os sócios prestadores de capitais ... Nesse tipo societário, para a entrada de ... âmbito regional, colimando um melhor rendimento dos objetivos comuns e da solidariedade entre ...
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Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982. ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS POR PESSOAS FISICAS EM OPERAÇÕES COM IMOVEIS, ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... capitais" privados; ... IV - a subscrição seja posterior \xC3" ... de venda também será considerada rendimento" não tributável, desde que aplicada na subscriç\xC3" ... , mediante a aplicação da alíquota de 25% sobre o rendimento tributável (Decreto-lei nº 1.641, ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... 1. Introdução ... o tema sobre o conceito e o momento de reconhecimento de ... (renda auferida) – como é o caso do Imposto sobre a Renda das Pessoas jurídicas – IRPj e ... monetária, realmente, não constitui rendimento, porque lhe faltam elementos constitutivos deste, ... Assim, nem sempre o ingresso de capitais ou recursos financeiros na sociedade representa a ...
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Do Contrato de Trabalho
... Atualidades sobre direito esportivo no Brasil e no mundo ... 1. ed ... para a prática do esporte de rendimento e promoção da saúde ... É bem verdade que ... híbrida, “uma vertente de seguros de capitais — porque proporciona o pagamento de um capital ... 2 ― Quando tal seja imposto pela realização de provas desportivas, ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
... ?; 2.4 Possíveis defeitos da tributação sobre o consumo, no Brasil, no que tange à redução ... entre a progressividade das alíquotas do imposto sobre a renda e o enfrentamento das desigualdades ... Afinal de contas, maior rendimento implica maior liberdade para quem o aufere, ou ... o crescimento, nem levou a fuga de capitais em montante que pusesse em risco, à época, as ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Notas introdutórias: questões relevantes sobre o planejamento sucessório – 2. Alguns ... Fundação; 2.10. Fundo de rendimento – 3. Considerações sobre planejamento ... ívidas do segurado, nem recai sobre ele o imposto de transmissão mortis causa ... Não deve, ... Mercado de Capitais – Regime Jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, ...