Instrução de Processos de Competência dos Tribunais Superiores
70243 resultados para Instrução de Processos de Competência dos Tribunais Superiores
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ática da violência contra a mulher nos tribunais de justiça, para melhor implementação e ... das unidades judiciais com essa competência, o que veio a incrementar o diálogo puìblico ... Instrução processual ... de sua base de dados com 80 milhões de processos a cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento ... mulheres consigam ascender a cargos superiores e executivos, as suas atividades domésticas e de ...
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Caracterização de insalubridade
... de ruído contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB (A), sem proteção adequada, ... , a jurisprudência predominante nos tribunais e o Enunciado 289 do TST entendem que o EPI ... Lembramos que a Instrução Normativa do INSS excluiu o calor prove-niente de ... 190 da CLT delegou ao MTE a competência para regulamentar a matéria relativa à ... ção de perfuração a seco por processos úmidos ... — Perfeita ventilação após ...
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Direito Constitucional
... ou pelos fins, mas pelos meios, pelos processos, pela máquina, pela técnica ou pelos diversos ... como ato de soberania estatal, de competência exclusiva do Congresso Nacional, passível de ... tipologia de decisões utilizadas pelos Tribunais Constitucionais e/ou Cortes Constitucionais em ... fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Assim, pela literalidade do ... com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... administrativa possa exercer sua competência. Ao final desse período, encontramos a norma de ... APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. EXCEÇÃO AOS DESPACHOS PROFERIDOS ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 134 ... CURSO DE DECADÊNCIA E DE ... ênticos que ascendem às instâncias superiores. Sob esse enfoque, é importante não perder de ... , depois de finalizada a fase de instrução do processo. 413 Porém, ... 412. O Estado de ...
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Direito Processual do Trabalho
... Gabarito “B” ... 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... (OAB/Exame XXXV) ... processos seriam da competência da Justiça do Trabalho ... nulidade enquanto estiver aberta a instrução, mesmo que já tenham tido oportunidade de ... : o Tribunal Superior do Trabalho, Os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho; ... ça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores ” os dias compreendidos entre 20 de dezembro e ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... normativos advindos das cortes superiores. Em sede conclusiva, a independência da ... concentração de poder por parte dos tribunais nacionais, em detrimento do virtuosismo da ... ência, visando a aceleração dos processos judiciais ... A atuação do Poder ... ãos jurisdicionais, mas tão somente competência por derrogação, com idêntica plenitude de ... piso, para qual, além de promover a instrução do feito, restringe-se à função meramente ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... -se ao tratamento dado ao conjunto de processos criminais reunidos no Brasil sob a denominação ... em inequívocas decisões dos próprios tribunais brasileiros, que ademais do desrespeito ... ção de poderes de investigação, instrução e decisão em mãos do juiz criminal, que os ... públicos nas respectivas áreas de competência; ... III – exe rcer as funções de polícia ... ões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Alguns Tribunais Regionais do Trabalho já criaram núcleos ... 45/04 que disciplina a competência" da Justiça do Trabalho para conhecer das controv\xC3" ... processos’, afirmou o ministro. Para ele, a regra da CLT ... quando de algum modo colide com regras superiores do direito nacional e, por isso, sequer comporta ... devendo o juiz enfrentar, através da instrução probatória, se a referida alegação era ou não ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... -lo apenas porque passaram para a competência material da Justiça do Trabalho. Ademais, não ... ção oral de seus recursos perante os tribunais.” ... De outro lado, conforme o art. 791 ... a título individual, por constituírem processos autônomos, devem ser distribuídas, ... da reclamação, pois a instrução" de pedidos diversos no mesmo processo comprometer\xC3" ... ao empregador poderiam até ser superiores à indenização deferida ao reclamante ...
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Decisão da Presidência nº 131945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... já decidido pelos nossos tribunais superiores, que ações penais em andamento não ... /67, prolatadas pela Justiça Estadual (Processos ... NO INQUÉRITO E PRODUZIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ... SUPOSTO VÍCIO NA DOSIMETRIA DA ... de habeas corpus, nas causas de sua competência originária, contra decisão denegatória de ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ) ou em incidente de “assunção de competência”. É o fato de se encontrar fundamentado em ... ça ou em jurisprudência formada nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais em ... a regra tem perfeita aplicação aos processos ajuizados após a entrada em vigência da ... Nesse contexto, foi editada a Instrução Normativa RFB n. 900, de 31 de dezembro de 2008, ... jurisprudência remansosa das cortes superiores, independentemente de publicação ou do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir ... -á a realização de diligência para instrução do feito, observado, se for o caso, o disposto no ... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... — estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste ... sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças ... Art. 199 Será ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código ... 7. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. Os elementos probatórios utilizados ... concorrendo, apresentando preços superiores ao que a indicada a vencer informasse. Juiz ... ( ... ) A competência para a ação civil será, porém, do juízo ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... Tribunais palácios, servidores bem pagos, e recintos com ... quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; ... IV – quando houver cessado ... econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei ... desmembramento – fatiamento – dos processos e procedimentos criminais vinculados àqueles que ... ção de entendimento dos Tribunais Superiores quanto a teses já assentadas, ou mesmo formar ...
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Acórdão Nº 0000267-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... EMENTA: PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... É cediço que nos processos de competência do Tribunal do Júri, para efeito ... doutrina e pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Não há que se falar em ilicitude ... pessoalmente da audiência de instrução e julgamento. Além do mais, o réu foi assistido ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... nais em Atenas, justamente porque os processos eram tratados como assunto público, que qualquer ... questões envolvendo valores iguais ou superiores a 10 dracmas. O árbitro, em geral, era um ... ão) poderia ser impugnado perante os tribunais populares ( dikasteria ). 4 Em Roma, onde se pode ... desenvolveram-se as regras de competência (matéria, território, pessoa). Em qualquer dos ... Com isto, a instrução ficava sempre sujeita a uma certa passividade do ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... É pensar nos processos de recuperação judicial ou falência, nas ... os juízes inferiores de juntas ou tribunais regionais que levaram a sério o enunciado, ... Art. 9º A competência territorial de cada Comissão será fixada pelo ... e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional ... A CLT de ... uma norma regulamentar, ou seja a Instrução Normativa n. 4. De fundamental a afirmação de ...
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Exame dos princípios
... A existência de tribunais de exceção poderia fazer com que esses órgãos ... ção do órgão jurisdicional; b) competência do órgão; c) independência e imparcialidade ... que essa garantia era extensível aos processos civil e administrativo. Talvez por isso, a ... de investigação criminal ou de instrução processual penal. Sob o rigor do texto ... ão) de possuírem os juízes dos graus superiores maior conhecimento jurídico das questões ...
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Execução de medidas socioeducativas
... É de competência dos Estados formular, instituir, coordenar e ... ãos do Sistema de Justiça, incluindo Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas e Ministérios ... Socioeducativo em intervalos não superiores a 3 (três) anos. § 1º O objetivo da ... procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos ... Art. 21. A avaliação será ... o menor tenha permanecido, durante a instrução, inte ado provisoriamen ... – Evoluindo no ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho ... por dano moral, estão no âmbito de competência da Justiça do Trabalho ... A propósito, o ... Sunoj é que era do conhecimento dos superiores hierárquicos de Bruno que ele se encontrava na ... ível a sua comprovação material na instrução processual. Precedentes. No que se refere ao ...
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O Ministério Público do Trabalho e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 188-189): ... 6089.8 - Revista do MPT ... ainda o tempo de tramitação dos processos, como instrumento com a virtualidade de aliviar a ... óprio do regime de repartição de competência, possivelmente terão soluções diversas, a ... tema objeto de IRDR, sem prejuízo da instrução integral das causas e do julgamento dos eventuais ... repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já ...
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Direito Constitucional
... reformador, também denominado de “competência reformadora”, verifica-se através das emendas ... força normativa efetiva, regendo os processos políticos e limitando o exercício do poder ... tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos ... dos servidores do TRT, para fins de instrução de mandado de segurança coletivo impetrado em ... autoridade das decisões dos Tribunais Superiores, como o STF, o STJ e o TST (art. 102, I, “l” ...
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Direito processual penal
... Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de ... , do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de ... Art. 85. Nos processos por crime contra a honra, em que forem ... II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização ... 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... exclusiva de decidir sobre a cisão de processos envolvendo agentes com prerrogativa de foro, ... HOMOLOGAÇÃO. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. DELIBERAÇÃO ACERCA DOS TERMOS DE ... á objeto de apuração no curso da instrução processual. 3. De acordo com a teoria do juízo ... ter alçada”, levou o pleito a seus superiores. Noticiou que ouviu FERNANDO PIMENTEL dizer, ... ação de igual natureza, ajuizada em Tribunais de segundo grau, salvo a hipótese de ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ... ça decidido em única instância pelos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, ... 4.348, artigo 1º, alínea b: “Nos processos de mandado de segurança serão observadas as ... dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo assegurada a defesa oral na ...