Instrução de Processos de Competência dos Tribunais Superiores
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... (que pode ser equiparado à fase de instrução do processo judicial), que é lembrado a todos do ... que tinham, pela tradição, a competência para tal. Submetido à decisão desse árbitro ... ão se faz presente a diferenciação de processos, de sistemas de interação, realizados para a ... jurídico a ponto de ter juízes e tribunais que resolviam controvérsias por meio de ... a forma de dependência das classes superiores, da vocação guerreira. (224) O gesto servia ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... ário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (Redação dada ... jurídico brasileiro e da competência de Corte Constitucional atribuída ao TST, o ... à dignidade do trabalhador, analisando processos em que se discute a violação de direitos ... 221, 296 e 337, além da Instrução Normativa n. 40 do TST (545) ... Esses óbices ... do Recurso nos Tribunais Superiores”. BRAWERMAN, André. Disponível em: ... Acesso ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , deverão ser julgados e punidos pelos tribunais" de seu próprio Estado.Esta disposição não ser\xC3" ... com referência à questão geral da competência da jurisdição penal em Direito Internacional ... relativos a investigações, processos, detenções, condenações, recusas e admissão ... ável à prevenção, investigação, instrução e julgamento de: a) Infrações enunciadas nos ... direitos fundamentais e dos interesses superiores do menor, é a prevenção e sanção do ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 3 3.8.Competência para julgar o homicídio no contexto do ... Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, ... da Justiça e às Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados nordestinos envolvidos ... -se no local que facilite a melhor instrução" (STJ, 3ª Seção, CComp 17.112-PR, p. 16. STJ, ... "A jurisprudência dos Tribunais Superiores, incluidamente do Excelso Supremo Tribunal ...
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Acordao N° 1795742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Direito administrativo. Concurso público. Antecipação de tutela. Ausência de prova de flagrante ilegalidade. Inexistência de probabilidade do direito. Não comprovado risco de dano irreparável. Agravo conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora em face da decisão do 4º juizado especial da...
... negativo de competência ... 2. Recurso próprio e tempestivo. Gratuidade ... Tribunais Superiores, no sentido de que não cabe ao Poder ... avaliar a eficácia e a efetividade de processos, ... meios e instalações, assim como dos ... seus atos, revelando-se necessária a instrução processual a fim de verificar os erros de ... -
Ação Sindical e Fins
... processos de recuperação judicial e falências. 8 ... , mas sem ser limitação de competência" ... AȱConsolidaçãoȱdasȱLeisȱdoȱTrabalho\xC7" ... IX — promover ou participar da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da ... , de 13.12.2011) § 3º Caberá aos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no ... ȱdaȱUniãoǰȱdeȱ um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal; ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... instância, na tramitação dos processos em que o idoso é parte ou inter-veniente; ... do processo, conforme as normas de competência aplicáveis ao caso; ... 3 - As Secretarias e ... -dade com as regras previstas na Instrução Normativa n. 20 do Tribunal Superior do Trabalho, ... , por meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do ... ção realizada pelos tribunais superiores e o respectivo regional federal, regional do ...
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Remédios constitucionais
... ato arbitrário, extrapolando de sua competência, além dos praticados com desvio de finalidade , ... fins de investigação criminal ou instrução processual penal” ... 12. Código Penal, ... órgãos jurisdicionais de segundo grau, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal ... 14 ... ão de vista ao órgão ministerial, nos processos de habeas corpus ... Em seguida, o habeas ...
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Direito Tributário
... 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ... (Procurador do Estado/AC – ... 161 da CF) e cálculos pelos Tribunais de Contas (ver art. 161, parágrafo único, da ... A autoridade fiscal pode exigir, por instrução norma-tiva específica, a regularidade fiscal do ... a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. (1) No caso de ... a atuação da Fazenda Pública nos processos de falência e recuperação judicial, bem como ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... Leud, com vários arestos de diversos tribunais, inclusive o STJ sobre a nomeação e ... ÇÕES IMOBILIÁRIAS COM NÍVEL DE INSTRUÇÃO RESTRITO AO SEGUNDO GRAU ... Luiz Fux , ... de Engenharia teria habilitação e competência para conclusão a respeito de valores de ... as profissões e os respectivos cursos superiores ... Exemplificando, a título de colação, ... pericial a ser utilizado nos dois processos, considerado o objetivo comum, divergente somente ...
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Da execução
... de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou ... 20/98, que incluiu, na competência da Justiça do Trabalho, a execução, ‘‘de ... da execução, ordenar a reunião de processos" contra o mesmo devedor. Parágrafo único. Na hip\xC3" ... de prova produzidos no curso da instrução dos artigos de liquidação não se mostram aptos ... trabalhista, em que os índices são superiores, gerando a diminuição da garantia da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do ofício judicante – juízes e tribunais – vêm extraindo do Có digo Penal, em ... , a suspensão do andamento de processos ou dos efeitos de decisões judiciais ... das funções cerebrais superiores do sistema nervoso central: ... vem sendo debatido ao longo d a instrução do processo. Veja-se que, se fosse uma ... crime contra a vida e sujeito à competência do Júri. E sabemos que, dependendo da ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... grau de jurisdição, o que retira a competência do Presidente da Corte local para eventual ... será prestada pelo juízo e pelos tribunais competentes, considerado o mérito da demanda ... próprias regras que o regulamentam (Instrução Normativa STN nº 01/2005). Nem é preciso dizer ... evitar o registro de produtos e processos farmacêuticos contrários à moral, aos bons ... à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumpridos os ... -
Da ética do advogado
... , pois caminha lado a lado com a competência e a coragem, tornando-o respeitado e ... Código está a virtualização dos processos administrativos no âmbito da OAB, mediante a ... divergência de interpretação entre Tribunais de Ética das diversas Seccionais brasileiras). A ... , por exemplo, recursos aos tribunais superiores) ... "APELAÇAO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL ... os casos é vedada, ainda, qualquer instrução ao banco recebedor de aplicação de ...
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Procedimento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo
... Cláudio Brandão ressaltou a competência legal atribuída à SDI para a ... para uniformizar a jurisprudência dos Tribunais, menos ainda ... entendimento diverso no julgamento de processos sobrestados e futuros, ainda mais no âmbito das ... Instrução Normativa n. 38 do C. TST, art. 4º: ... , solicitar informações aos Tribunais Superiores, aos Tribunais federais e aos Tribunais estaduais ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... processuais do trabalho, sendo que a instrução normativa n. 39/2016 do C. TST entendeu que ... que não se aplica o prazo em dobro aos processos eletrônicos ... Art. 229. Os litisconsortes ... 5º da Lei n. 11.419/2006, alguns Tribunais vêm alertando no sentido de que as intimações ... , nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas ... prever a possibilidade dos tribunais superiores expedirem estas súmulas, a Lei n. 11.276/06 só ...
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Direito Administrativo
... Poder Judiciário, não se aplica aos processos administrativos ... (C) Devido ao fato de ... quando o agente atua alem de sua competência. No caso, houve afronta ao princípio da ... tribunais", e juízos singulares); autônomos (estão na c\xC3" ... as diretrizes dos órgãos a eles superiores – cá estão os Ministérios, as Secretarias ... a proporcionar maior celeridade na instrução, entretanto a Administração deverá manter ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... a) O art. 156 4 , que trata da competência das Delegacias Regionais do Trabalho sobre ... , como reconhece a jurisprudência dos tribunais trabalhistas (TST — Proc ... os trabalhadores têm menor grau de instrução ... Não é que estejamos descartando por ... interesses coletivos, é distinta dos processos meramente individuais. Isto porque, dispondo o ... o trabalhador do contato com colegas e superiores hierárquicos; sonegar informações necessárias ...
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Direito processual tributário
... legislador, utilizando a reserva de competência prevista no § 1º do art. 161 do CTN, disponha ... b) às empresas cujos débitos sejam superiores ao limite supracitado, a homologação da adesão ... 830/80), que regulamenta o trâmite dos processos executivos fiscais movidos pelas Fazendas ... -nos aguardar a manifestação dos Tribunais Superiores a respeito da matéria ... SÍNTESE ... ção fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de ...
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Dos Procedimentos Especiais
... ) possibilidade de, nos meandros da competência dos Juizados Especiais, a sentença ser cumprida ... De três processos, hoje se tem apenas dois e, ainda assim, sem que ... 1 o e 2 o , caput , da Instrução Normativa n. 27/2005 do Tribunal Superior do ... A experiência com a mediação nos Tribunais do Trabalho do Reino Unido, por exemplo, é muito ... eletrônico tramitarem nas instâncias superiores, os embargos serão processados regularmente ...
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Recursos
... Está previsto no Regimento Interno dos Tribunais (R.I.), a exemplo dos Embargos Declaratórios, ... 82, Lei n. 9.099/1995 ). h COMPETÊNCIA ... O recurso de apelação é julgado por ... Já em sede de instrução criminal, nem vítima nem testemunhas afirmaram ... jurisprudência dos Tribunais Superiores, incluindo-se a Súmula 444 do Superior Tribunal ... suspensão do processamento de todos os processos pendentes, que versem sobre a questão e que ...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... antagônicos, inclusive, no âmbito dos Tribunais Superiores ... A insegurança jurídica nesse ... 1963, quando a Corte ainda possuía competência para examinar violação de Lei Federal, editou a ... entendimento até então aplicado nos processos trabalhistas pelo C. TST – o que deverá ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... é a decisão colegiada proferida pelos tribunais (CPC, art. 204). A ideia de colegialidade é ... 192 : Ação rescisória. Competência e possibilidade jurídica do pedido ... “I — ... que não há cognição nos demais processos, como o cautelar e o de execução; há, sim, ... a falsidade), antes da fase de instrução da rescisória, o autor estaria dispensado de ... repetitivas quando um dos tribunais superiores ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... PENAL” , Editora Revista dos Tribunais, 12ª edição, 2011, p. 54-55 , ponderavam ... após os pronunciamentos dos tribunais superiores, notadamente o STF, poder-se-ia, efetivamente, ... deve ser aplicada imediatamente aos processos em curso, salvo se já houver sido proferida ... da instrução criminal conduzem à certeza de que o material ...
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Aspectos Sumulares
... ência, principalmente em nível de Tribunais superiores, que se constitui uma de suas missões ... o único órgão jurisdicional com competência para expedi-la, conforme previsão legislativa ... eficaz para o julgamento dos processos repetidos, o que, em última análise, propicia ... fins de investigação criminal ou instrução processual penal) ... Quer na instância de ...