Investigação florestal
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... -mente protegidas nem estejam localizadas em reserva legal florestal ou em área de preservação permanente) ... Mesmo a água, como ... não se trata de propor, aqui nem em quaisquer partes dessa investigação, uma troca dos bens jurídicos tradicionais pelos coletivos (o que ...
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Poderes e deveres administrativos
... no que diz respeito aos crimes militares, a competência da investigação é da própria corporação (policia militar) mediante instauração de ... e supervisionar a execução das atividades de gestão florestal no território do Estado, em articulação com o Instituto Brasileiro do ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... ão de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou ... Os procedimentos de investigação e identificação de um site eólico e solar passam por uma vasta consulta ...
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PORTARIA nº 608/2022 – GDG/PC. (92119)
... florestal para atender as necessidades do Departamento de Investigação sobre ...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
... relacionadas ao tráfico de drogas em ambiente urbano e florestal para atender as necessidades do Departamento de Investigação sobre ...
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Acórdão nº 1013596-27.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – INTERRUPÇÃO ATIVIDADE PREJUDICIAL NA ÁREA DEGRADADA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO – DIVERGÊNCIA A SER SANADA MEDIANTE PRODUÇÃO DE PROVAS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Argumento lançado na peça recursal quanto a negativa de autoria e a ausência do nexo de...
... Aduz que segundo Laudo Oficial Pericial de Incêndio Florestal nº 002/2015, a dinâmica do fogo teria sido originado na Fazenda Ipanema ... , não lhe pertence, o que não teria sido objeto de investigação pelo Parquet no curso do Inquérito Civil Público nº 65/2016 ... -
Estudo socioambiental da bacia do Rio Pardo: irrigação, monoculturas e crise hídrica
Resultado de pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Ação Social, o presente relatório expoe de forma direta, sem maiores análises, os resultados da investigação realizada por seus autores a respeito da problemática socioambiental na bacia hidrográfica do rio Pardo, especialmente em suas porções média, no sudoeste da Bahia, e alta, no norte de Minas Gerais. De Porto de Santa Cruz, em Cândido...
... investigação realizada por seus autores a respeito da problemática socioambiental na ... Dirciano Santana. Código Florestal Brasileiro – Lei no. 12.651/2012, define no seu artigo 4º que a Área ... -
Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... trabalhadores rurais, inclusive por meio de campanhas educativas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho; de investigação e análise dos acidentes e das situações de trabalho que os geraram, sempre visando a uma melhor organização do trabalho e observando a seguinte ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... , as leis de privacidade não devem inibir nem restringir a investigação e a difusão de informação de interesse público, que a proteção e à ... Comitê de Investimentos Estrangeiros, relacionados à empresa florestal Trillium e ao projeto Río Cóndor, que era um projeto de desmatamento que ...
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Ação Civil Pública
... Regime do Código Florestal revogado (Lei 4.771/65) ... SENTENÇA ... @@1 - Relatório ... Tal visão estriba a possibilidade da investigação judiciária em torno do mérito administrativo, mas não permite o seu ...
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O princípio da reparação e sua aplicabilidade no estado do amazonas. Repairability and its application
De relevância tanto nacional quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que possamos minimizar os danos e impactos negativos ao meio ambiente local e global. O princípio da reparação aqui estudado nos auxilia nesta questão, trazendo uma maior efetividade na eplicabilidade das sanções por danos ao meio ambiente. Este artigo teve como objetivo a investigação
... Este artigo teve como objetivo a investigação da aplicabili-dade do princípio de reparação pela análise de ... 3.789, de 27 de julho de 2012: Dispõe sobre a reposição florestal no estado do Amazonas ... Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Daí que seja imperiosa uma investigação séria da relação entre tempo de trabalho e tempo de vida, para ... atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho" ...
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
... Um exemplo típico desses em-bates foi a revisão do Código Florestal em 2012, que incorporou grande parte das propostas de interesse dos ... ção da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação da ocupação de terras públicas na Amazônia ... Em 2003, os fatos ...
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Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... , num passado recente, essa proteção adv eio desde o Código Florestal de 1965; com a Lei nº 6.938/1981 que instituiu a Política Nacional do ... investigação ... -
Decisão monocrática Nº 48058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... ter sido considerada “não recomendada” na 6ª Fase de Investigação" Social. Afirma assim ter ocorrido contrariedade ao “Princípio da PRESUN\xC3" ... Aliás, ela é Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso desde 1995, foi absolvida das acusações de ...
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Acórdão Nº 1367963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Ambiental. FLOPA. 3. Terras da União. Reexame de legislação infraconstitucional e dos fatos e provas carreados. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ... EXPLORAÇÃO FLORESTAL. PEQUENO PRODUTOR ... GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ... Isso sem considerar as diversas ... operações de investigação ocorridas no Amapá acerca das ... legitimações de posses, com fim de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031965820194058000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0803196-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA ACUSAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. ART. 69-A LEI 9.605/98 ("Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso"). PROCEDIMENTO...
... 69-A. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ... um juízo conclusivo acerca dos fatos apurados, em sede de investigação, a autoridade policial designou peritos criminais federais para realizarem ... -
Magistratura TJBA 2019
... (C) O deferimento de interceptação telefônica para investigação de crime com fundamento somente em denúncia anônima será lícito, desde ... 86. Gabarito: D Comentário: A Lei 12.651/12 (Código Florestal) instituiu o Programa de Regularização Ambiental-PRA (art. 59), ...
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Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... responsabilidade por eventual dano ambiental ocorrido em reserva florestal legal é objetiva. […] Assim, a aquisição da propriedade rural sem a ... risco integral, sendo as outras duas a prescindibilidade de investigação de culpa e a inaplicabilidade de excludentes (caso fortuito, força maior ... -
Mata atlântica pernambucana: argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
... denominado Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (R.E.D.D). Assim, o presente estudo buscou caracterizar os aspectos legais ... na seara nacional quanto na estadual.No âmbito nacional, a investigação teve como fontes as publicações oficiais provenientes do Ministério do ...
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Decisão monocrática Nº 4871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
INQUÉRITO. EX-MINISTRO DE ESTADO. INVESTIGAÇÃO SOBRE PRÁTICA DE CRIMES DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, OBSTRUÇÃO À ... 11. Em 28.6.2021, Fortimber Indústria Florestal EIRELI apresentou requerimento de restituição dos bens apreendidos, com ...
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Decisão monocrática Nº 8975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
... A investigação teve início a partir do Ofício nº 5/2021/DMAPH/CGPFAZ/DICOR/PF, que ... florestal (DOFS) que escudavam o transporte e comercialização desses produtos ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... A investigação será empreendida especialmente referente à cidadania ambiental ... e fauna silvestres; - promoção de ações de desenvolvimento florestal sustentável; - promoção da formacão de organismos públicos ou ... -
Decisao Nº 8023343-44.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... AGRAVANTE: COPENER FLORESTAL LTDA ... Advogado(s) : ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO ... Marcelo, por se constituir matéria de prova em ação de investigação de paternidade, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00 para ...
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Direito Penal
... Afinal, investigação criminal em trâmite ou ação penal não concluída não afastará o ... (2) A adulteração de guia florestal, que se destina ao controle do transporte de madeiras, configura o crime ...