investigação paternidade proposta pelo pai
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como ... ocasião de uma emenda constitucional proposta" no Congresso Nacional, tendo sido aprovada a reda\xC3" ... ação de alimentos, a relação da paternidade afirmada pelo autor e não contestada pelo réu ... alimentos acumulada com ação de investigação de paternidade, a filiação como questão ... -
Abertura e Transmissão da Herança
... ções Filipinas de Portugal, revogadas pelo Código Civil de 1916. Todos os autores que ... de saisine e o reconhecimento da paternidade, mediante ação judicial própria. A sentença ... de herdeiro, em ação de investigação de paternidade, a sentença produz seus efeitos ... se indeferir petição inicial de ação proposta por herdeiro que não participou da dissolução ...
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Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a ... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, além de indicar as ... paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ...
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Decênio prescricional da ação de petição de herança começa com o fim da partilha
Carlos Oliveira: O início da prescrição da ação de petição de herança
... (por exemplo, uma ação de investigação de paternidade post mortem ou uma ação de ... proposta pelo herdeiro que não participou de um ... -
Efeitos da multiparentalidade no direito de família
O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no direito de família. Como sabido, o ingresso da multiparentalidade, pela via jurisprudencial, se deu com o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case RE 898060, cujo julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo de filiação socioafetivo e biológico...
... tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case RE 898060, cujo julgamento resultou ... , intitulado “Desbiologização da paternidade”2. Posteriormente, vários outros autores se ... (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a retificação de ... em sede de ação investigatória, proposta pelo filho contra o suposto pai biológico. Há ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE - RAZÕES DE CUNHO ÍNTIMO E SUBJETIVO - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL. - Ao órgão fracionário é vedado proferir decisão declaratória de inconstitucionalidade, diante da cláusula de reserva de plenário. - Julgada
... em face de G.A.L, contra sentena prolatada pelo Juzo da 5 Vara de Famlia da Comarca de Belo ... - impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega ser aplicvel ao caso os art. 1604 do ... contexto concorda-se integralmente com a proposta de alterao do dispositivo constante do PL ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE - RAZÕES DE CUNHO ÍNTIMO E SUBJETIVO - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL. - Ao órgão fracionário é vedado proferir decisão declaratória de inconstitucionalidade, diante da cláusula de reserva de plenário. - Julgada
... em face de G.A.L, contra sentena prolatada pelo Juzo da 5 Vara de Famlia da Comarca de Belo ... - impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega ser aplicvel ao caso os art. 1604 do ... contexto concorda-se integralmente com a proposta de alterao do dispositivo constante do PL ... -
Dados genéticos humanos
... argumentativa) constitui o melhor meio de, pelo menos numa sociedade democrática, estabelecer os ... proposta por Hasso Hofmann 3 que, em termos teoréticos, ... Inobstante, a investigação que se faça a partir dele não é patrimônio da ... Especulou-se sobre a paternidade de seu filho, recaindo as suspeitas nas ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
... argumentativa) constitui o melhor meio de, pelo menos numa sociedade democrática, estabelecer os ... proposta por Hasso Hofmann 3 que, em termos teoréticos, ... Inobstante, a investigação que se faça a partir dele não é patrimônio da ... Especulou-se sobre a paternidade de seu filho, recaindo as suspeitas nas ...
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Formação lógico-linguística do conhecimento e a construção do discurso científico
... Um é pelo outro, mas um não é o outro. A palavra é um ... pela experiência sensorial e investigação sistemática, sempre num plano socioeconômico ... Assim, a relação de paternidade nasce de outra relação, entre o homem e a ... como cadeira se houver uma síntese proposta pela práxis social já elaborada historicamente ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas ... julgada a existência ou não da paternidade, apesar de ter sido objeto de exaustiva ... investigação de paternidade. O juiz, ... ção de investigação de paternidade é proposta visando apenas aos benefícios econômicos que ... -
Petição de Herança
... ção de herança, cumulada com investigação de paternidade, visando ao reconhecimento de seu ... 3 Interessante a observação feita pelo insigne Beviláqua, remetendo o leitor para o ... únior, a petição de herança pode ser proposta contra qualquer um que possua bens pertencentes ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ão; infância (mudanças de cidade); opção pelo Direito e pela Filosofia ... [FERNANDO ... ão quase sempre as mesmas ações: investigação" de paternidade, petição de herança, contestaç\xC3" ... Na época, era uma proposta ousadíssima, não conseguimos. Eu gostaria muito ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... , ou seja, de ato que não estivesse amparado pelo exercício legítimo de direito, por legítima ... de violação dos direitos morais de paternidade e de integridade da obra. 67 Após a apurada ... ão patrimonial, ou seja, “é uma investigação mais geral sobre a existência de razão que ... A prescrição normativa proposta está versada nos seguintes termos: ... 239. O ...
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Acórdão nº 1.0000.20.467836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. FILIAÇÃO RECONHECIDA APÓS O FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA DE...
... FERREIRA DE AZARA SOARES sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito lito Batista de Almeida, da 1 ... ao trnsito em julgado da declarao de paternidade (02/03/2016). Pondera, ainda, que, na linha ... Cdigo Civil, consiste na demanda a ser proposta por herdeiro para o reconhecimento de seu direito ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... serem resolvidas – 8.1.2.3.3.1 Limitação pelo princípio da demanda – 8.1.2.3.3.1.1 ... No regime do CPC/1973, considerava-se proposta a ação quando despachada a petição inicial ou ... 1109-MG (registro civil, em investigação de paternidade); TARJ-Apelação 3.690/84, in RT ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... povos forçariam o deslocamento de outros pelo território central europeu. Lentamente, após o ... ç ã o’ (artigo 138º), devendo a proposta ser feita na Câmara dos Deputados ... E ... largos poderes especiais (de investigação e constituição dos processos) à Polícia ... A maternidade e a paternidade são tratadas como “[ ... ] valores sociais ...
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Experiência inglesa sobre 'parenting
... de Família, são aspectos a serem copiados pelo Brasil. Os pesquisadores contam com o apoio ... Há a paternidade legal, na qual, pelos olhos da lei, o genitor é ... Uma proposta era a inclusão de cláusula na lei que ... 4 ... 129 Escrutínio: investigação de pesquisa minuciosa ... Ana Salles.indb ...
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Responsabilidade dos hospitais
... ato clínico ou participação em investigação ou ensino. 9. O doente internado tem direito à ... de responsabilidade civil que foram adotados pelo CC: responsabilidade civil objetiva e ... ção de exame de DNA para confirmar a paternidade. Atuação deficiente da entidade de saúde, ... 14, tanto quanto ocorre quando proposta contra a pessoa física do profissional liberal a ...
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Reprodução humana assistida
... quantidades de espermatozóides produzidas pelo parceiro ou da falta de motilidade dos gametas ... brasileiro tentou impor à investigação com embriões humanos. O texto em análise sofreu ... vários aspectos já abordados na proposta inicial do Projeto 90/99 ... A esse Projeto ... Civil, que trata da presunção de paternidade e, para tanto, airma que são ilhos: os havidos ...
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Direito Processual do Trabalho
... pelo Estado ... @@1.1. Ação ... I) ... : investigação de paternidade, na qual o interessado é ... processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em ...
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Responsabilidade civil e políticas públicas: uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático
... a Nelson Rosenvald e Carlos Pianovski Ruzyk pelo convite para participar do Seminário “Novas ... Ao fazer tal investigação, Rodrigues 16 verifica que em muitos casos o ... administradores de companhias abertas, a proposta do texto sobre responsabilidade por abandono ... Ação de investigação de paternidade. Reconhecimento. Danos morais rejeitados. Ato ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... um fit interpretativo 3 construído pelo intérprete que, apesar do bem da vida ... õe-se, após a análise legal, uma investigação histórico-institucional da relação dos ... paternidade afetiva também é reconhecida (embora ainda não ... e para as instâncias extraordinárias, proposta por Mitidiero como solução da problemática ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... ção relativa à imigração, quando proposta por qualquer órgão do Poder Executivo; ... · ... ça às condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde ... @@@2.1.3 ... é negado existe a possibilidade de investigação e julgamento do ilícito na justiça brasileira ... território brasileiro, conhecida a paternidade por força de ação de investigação de ...
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Decisão monocrática Nº 2979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2023
... Cuida-se de ação rescisória proposta por Anderson de Souza Reis em face da União, com ... CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO ... paternidade. Código Civil, art. 363, II, ‘in fine’ ...