investigação paternidade proposta pelo pai
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Cuidar é dever: o abandono afetivo de crianças e de idosos
Neste estudo, aborda-se o problema da efetividade das mútuas responsabilidades de cuidado que envolvem as relações entre pais e filhos, conforme a legislação lusa e brasileira referente ao eventual abandono afetivo desses grupos particularmente vulneráveis, no cenário familiar. As fontes de consulta envolvem fundamentos legais, jurisprudência e a doutrina concernente à prevenção do abandono...
... Ao final, apresenta-se proposta voltada à mudança de paradigma quanto à ... ço de delimitação do objeto de investigação, formularam-se as seguintes questões ... , Constituição da República), à paternidade responsável (art., Constituição da ... áusula geral, janela aberta a ser preenchida pelo legislador e pelo hermeneuta, no exame do ... -
Acórdão nº 1.0720.11.006810-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 523 DO CPC/73 - NÃO CONHECIMENTO- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO (DNA) - ALTA CONFIABILIDADE - RESULTADO CONCLUSIVO - PERFILHAÇÃO CONFIRMADA - PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RESULTADO DA PERÍCIA1. Não se conhece do agravo retido quando a parte não requerer expressamente, nas razões...
... sentena de f. 178/180, proferida pelo MM. Juiz de Direito Andr Luiz Melo da Cunha, da ... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ... , tal e como representados na proposta de rvore genealgica e detalhados na descrio dos ... -
Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
... 1 Pós-doutora pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... Se ela não aceitar a proposta, poderá deixar de realizar seu desejo de ... embriões, desde que o objetivo da investigação somente seja relativo à escolha do sexo ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... nº 0300085-07.2012.8.05.0250, proposta pela interessada para retificação de nome ... pese a relevância das alegações deduzidas pelo insurgente, os documentos coligidos não permitem ... ãe da criança a fim de saber sobre a paternidade do filho, elaborando o laudo da visita (Lei ... Assunto: [Investigação de Paternidade] ... Autor(a): Ministério ...
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Danos pela impossibilidade dos filhos de conhecerem a origem genética e responsabilidade civil dos pais
... direito ao conhecimento da origem genética pelo filho. 4. Responsabilidade civil dos pais pela ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... ção dessa confusão, se utiliza a investigação de paternidade inadequadamente, quando o que se ... ão crucial para responder a hipótese proposta no presente texto, é analisar se a ...
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Acórdão nº 1945293 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-07-2019
... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. HERDEIROS. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES DO ... de reconhecimento de paternidade realizada pelo" falecido pai dos Apelantes ... 3. \xC2" ... ação negatória de paternidade, proposta pelos herdeiros, que, todavia, também veio a ser ... vem admitindo, nas ações de investigação de paternidade, a prevalência do princípio da ...
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A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
... a união entre pessoas do mesmo sexo, seja pelo casamento, seja pela união estável. Nesse ... A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... 27 Portanto, a liberação/emancipação proposta pela modernidade torna-se inefetiva pela ... Liberal, a autonomia da investigação merecia ser protegida, já que com o aumento do ...
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Casamento
... O estado da pessoa natural é composto pelo estado político, familiar e individual. Como já ... está espelhada na presunção de paternidade decorrente do casamento, prevista no art. 1.597, ... interpretando o prazo da forma aqui proposta. Demonstra-se, dessa forma, que além do ... exemplo, reconhecimento de filho, investigação ou negatória de paternidade ou maternidade, ...
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Legislação Complementar
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, além de indicar as ... ça à gestante; e V — licença-paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ...
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Exercícios prácticos
... recuse a efetuar o pagamento, pode ser proposta ação judicial buscando unicamente tutela ... A) É cabível efetivar o pagamento pelo meio sugerido por Renato? Justifique (Valor: ... para propositura da ação de investigação de paternidade e da petição de herança? ...
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A advocacy feminista nórdica para a igualdade e anti-discriminação
O presente artigo tem o propósito de tecer algumas considerações sobre o histórico e a atuação das feministas nórdicas, trazendo para a discussão exemplos emblemáticos de mobilização de mulheres na Islândia e Noruega. No plano teórico, o trabalho situa-se no perímetro da ciência política e instituições judiciais, valendo-se de todo o instrumental analítico proporcionado pelos estudos feministas e
... ), que fundamentam a análise proposta, buscando assim entender a lógica com que operam ... ão de grupos organizados politicamente, seja pelo empoderamento conquistado com a difusão do ... de pesquisa restringem o foco da investigação numa dimensão especíica – os impactos ... Foi o que izemos com licença paternidade: abrimos mão da exclusividade da casa. Nós, ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... de certo escritório de advocacia a proposta de um estágio profissional. Assim, pretende ... , foram fixados honorários sucumbenciais pelo juiz ... Sobre o caso apresentado, assinale a ... praia do Município Delta, após investigação policial, teve localizado seu endereço ... Os ... ao reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de Lucas, com base no Provimento nº ...
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Acórdão nº 50035281620158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PAI REGISTRAL, MARIDO DA MÃE, E QUEM EXERCEU O PAPEL DA FIGURA PATERNA POR MAIS DE 40 ANOS, ATÉ O MOMENTO DE SUA MORTE. RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM O ALEGADO PAI BIOLÓGICO. TEMA 662 DO STF. EXAME DE DNA. RECUSA. SÚMULA 301/STJ. INCIDÊNCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... declarado, bem como ao patronímio adotado pelo autor em cumprimento da presente decisão ... 1- Ação proposta em 06/07/2015. Recursos especiais interpostos em ... -
Uma crítica filosófica pós-metafísica à decisão do STF Nº HC 71373/RS: por uma nova reflexão do direito fundamental à identidade genética
O artigo insere-se no contexto do debate contemporâneo sobre direitos fundamentais e filosofia pós-metafísica. Nesse ínterim, tem por escopo analisar as bases de uma filosofia pós-metafísica e desenvolver o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71
... Públicos na área do Direito organizados pelo CESPE. É pesquisador e palestrante ... Para tanto, faz-se uma investigação jurídicopropositiva, adotando-se os métodos de ... numa ação investigatória de paternidade, decidiu que o investigado não pode ser ... ória de paternidade contra ele proposta por uma criança. Os Ministros Francisco Rezek, ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... II – pelo casamento; ... III – pelo exercício de ... que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (…) ... do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § ... do divórcio; reconhecimento de paternidade ...
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A família democrática
... único, absoluto e totalizante, representado pelo casamento indissolúvel, no qual o marido era o ... da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996, ... em termos de reconhecimento de paternidade, seja referida à responsabilidade civil ... se desse início ao processo de investigação de paternidade. Certamente, o advento do exame de ...
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Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... Pelo contrário, já há robôs que auxiliam na ... de análise bibliográfica, com investigação que extrapola os limites da dogmática jurídica ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... ática, ao menos inicialmente e diante da proposta do presente estudo (já que o tema exige uma ...
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Da ação de petição de herança
... Esta ação pode também ser proposta contra even-tuais sucessores (pro possessore ou ... geminada a outro pedido como o de investigação de paternidade, ... 43PEREIRA, Caio Mário da ... ção de quota parte da herança deixada pelo seu falecido pai, por entender o juiz do feito ...
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Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... paternidade. ação de investigação de paternidade, ... de paternidade, cumulada com alimentos , proposta por MURILO DOS S. S., mediante representação, ... é Rafael, tanto pela convivência quanto pelo reconhecimento de tal relação pela sociedade ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
@1 Problemas causados pelo excessivo abrigamento ... Depois de ... proposta global do capítulo é simples. Apontar os ... também que, durante determinada investigação de natureza coletiva, via inquérito civil ou ... ARE 692.186 A discussão entre paternidade biológica e socioafetiva não está pacificada ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... concordou sobre o pedido de pagamento feito pelo(a) credor(a) ... Ante a concordância das ... Trata-se de ação de guarda proposta por FRANCISNAI VIEIRA DOS SANTOS, em prol de ... -02.2019.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... quando se trata de ações de investigação de paternidade, cujo resultado forma elemento de ...
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Legislação Complementar
... ção das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, em ... I — adequação da proposta pedagógica aos princípios e diretrizes desta ... ça à gestante; e V — licença-paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso ...
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Agentes públicos
... atuem em funções públicas delegadas pelo Estado, não são agentes públicos, ante a ... A elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento ... ça à gestante, à adotante, licença-paternidade e pensão vitalícia e temporária ... E) ... A) Sindicância ... B) Investigação criminal ... C) Investigação militar ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por ÍTALO ... decretou a prisão civil da parte ré pelo prazo de 60 dias ... No ID 402728899, foi ...