investigação paternidade proposta pelo pai
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Decisão da Presidência nº 1033098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO ... momento independentemente do acordo firmado pelo pai registral e a mãe ... Contra tal direito ... similares ao presente: Tendo sido proposta ação de investigação de paternidade antes da ...
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Direito do Trabalho
... patrimonial realizado pelo trabalhador, independentemente do momento em que ... C: incorreta, pois a ação poderá ser proposta em face de ambas as sociedades, art. 455 da CLT e ... ístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo ... licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados ... Marcondes, empregado da ...
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Direito Constitucional
... II. Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional ... ítica, histó-rica, cultural na investigação filosófica, para libertá-la das verdades ... fazer exame de DNA para averiguar a paternidade do nascituro, mesmo diante da oposição da mãe, ...
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Alimentos e sua configuração atual
... uma forma de ressarcir o dano causado pelo delito, conforme arts. 948, II, e 950, do Código ... juiz ao despachar a ação de alimentos proposta pelo rito especial da Lei n. 5.478, de 25 de ... recusou a reconhecer o filho: “Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824, uma única ... – sao taes pela presumpção da paternidade" – is pater est, quem justae nuptiae demonstrant\xE2" ... de Bevilaqua de a lei permitir a investigação de paternidade, “mas só em alguns casos, com ... de Codigo Civil em elaboração, a proposta foi no sentido de eliminar o instituto, por ...
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Multiparentalidade judicial e o julgamento do RE 898.060
A possibilidade jurídica de uma pessoa ter mais de dois genitores em seu registro é denominada multiparentalidade. Ela é admitida tanto judicialmente como de forma extrajudicial. Objetiva-se, aqui, analisar a multiparentalidade judicial em recorte específico
... ça (como, por exemplo, a lei de investigação de paternidade, lei de alimentos) e começa-se a ... de DNA, a prevalência tendia a ocorrer pelo pai biológico, retirando-se o socioafetivo do ... natural e civil, cabendo, inclusive, uma proposta legislativa de inclusão de um parágrafo ... -
O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ... Era nítido o predomínio das leis criadas pelo Estado que emolduraram alguns dos costumes até ... jurídicos, de maneira que “A paternidade ou filiação socioafetiva é o reconhecimento ... Em ação de alimentos proposta pela ex-companheira e por dois filhos dela ... -
Ação de alimentos
... proteção à família atribuída ao Estado pelo art. 226 do mesmo texto maior: é a pessoa ... -se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... o qual, julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos desde a ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... pelo Brasil em 25.09.1992 – 17. As garantias para o ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... (SP) não aceitou que a ação fosse proposta em nome do feto. Para os juízes, o pedido ... “Investigação de paternidade — Ação proposta em nome de ...
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Simulado Delegado MG
... a realidade fática, o ato pode ser anulado pelo Poder Judiciário ... (B) O administrador ... pretende aforar ação negatória de paternidade sob o fundamento de não ser pai de N ... É ... 23. O delegado local, durante investigação de crime de corrupção, peticionou ao juiz de ... proposta pelo Presidente da República, para promoção de ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... RURAL QUE FOPRA PRONTAMENTE CORROBORADA PELO" DEPOIMENTO TESTEMUNHAL ... Assim, comprovado est\xC3" ... decisório arrostado (ID 24912884): “Proposta ação de conhecimento de natureza ... o caso do exame hematológico para investigação de paternidade (DNA), aceito sem problemas pela ...
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Capítulo 5 - Identidade e identificação
... e o “taquiantropômetro”, aparelho pelo qual se pretendia tomar todas as medidas do ... ósofo inglês Jeremy Bentham, tinha como proposta inicial a de tatuar na parte interna do ... alelos em comum, estará excluída a paternidade ... A diversidade nos locos VNTR e STR se ... Na investigação de paternidade, o achado de três ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... é coproprietário dos bens deixados pelo falecido numa fração correspondente ao número ... ória de indignidade não pode ser proposta em vida do de cujus , até porque enquanto ele ... , poderá ingressar com a ação de investigação de paternidade c/c com petição de herança ...
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Família homoafetiva
... ão tem motivo para atribuir ao outro a culpa pelo fim do casamento não pode tomar a iniciativa do ... filhos e à imprescritibilidade da investigação dos pais. Tais foram as mudanças, que a ... A definição da paternidade está condicionada à identificação da posse do ... Proposta a ação trazendo por fundamento jurídico as ...
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Dos contratos em espécie
... pela tradição, no caso de bem móvel, e pelo registro do título translativo, no caso de bem ... que a procedência em sede de investigação de paternidade, posterior ao ato, em que se ... A primeira que deve ser proposta é a ação ex empto ou ex vendito, que serve ...
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Abandono afetivo: reflexões críticas a partir dos posicionamentos do superior tribunal de justiça
... Pesquisando pelo termo “abandono afetivo” no campo de busca ... afetivo antes do reconhecimento da paternidade. 5 2. Recomenda-se: CARBONERA, Silvana Maria ... 1 – Ação proposta em 31/10/2013. Recurso especial interposto em ... compulsoriamente por meio de investigação de paternidade. Após o reconhecimento da ...
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Magistratura TJGO 2021
... (E) aceitar, pelo menor, heranças, legados ou doações com ou sem ... 5. Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, ... (C) pode ser proposta apenas pelo réu contra o próprio autor ...
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Acórdão nº 0500030-93.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo" Jane Jacqueline ... Santos Oliveira contra senten\xC3" ... sob o n° 0500030-93.2015.8.05.0112, proposta em face de Weles ... Devanier de Queiroz Santana, ... Na origem, a autora buscou investigação de paternidade cumulada ... com pedido de ...
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Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... equilibrado e sadio, acrescido ainda pelo “ despertar ” da consciência ecológica ... uma ação autônoma e a reconvenção proposta em virtude de outro processo – neste caso, ... comuns ocorreram nas ações de investigação ... nas ações de investigação de paternidade ... -
Decisão da Presidência nº 748892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2017
... o pedido de reconhecimento de paternidade e pagamento dos consectários ... No ... da moldura fática delineada soberanamente pelo Tribunal de origem, considerando-se as premissas ... ações de estado, como no caso de investigação de paternidade, deve ser interpretada modus in ... ação de investigação de paternidade proposta, a improcedência do pedido decorreu de ...
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Políticas públicas de accesibilidad de inseminación artificial: planificación familiar como efectivación de dignidad de la persona humana
O presente trabalho visa uma análise de políticas públicas de acessibilidade do planejamento familiar, mais especificamente para famílias homoafetivas e de baixa renda, como forma de efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, da liberdade, da igualdade e do exercício da cidadania, não só no que se refere aos métodos anticonceptivos, mas também aos de inseminação artificial, destinadas às famílias...
... ão de princípios têm como base a investigação exploratória através de pesquisa bibliográfica ... iniciativa do casal, devendo ser assegurado pelo Estado, em atendimento ao princípio da dignidade ... , mas que desejam realizar o sonho da paternidade e da maternidade ... Todavia, pode-se ... Estado na concretização da cidadania proposta pela Carta Magna, preceitos de um Estado ... -
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... de Polícia Itinerante sempre foi exercida pelo autor do presente estudo desde o começo da ... – Heliópolis- Polícia Civil, com proposta de Criação do 1º Juizado Itinerante Cível em ... , veja-se Behrens Hans-Jörg Investigação Julgamento E Recurso, traduzido por Choukr, Fauzi ... de contratos e reconhecimento de paternidade. População também pode recorrer a 11 ...
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Decisão da Presidência nº 1072610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Indeferimento da petição ... similares ao presente: Tendo sido proposta ação de investigação de paternidade antes da ... justificativa plausível nestes autos, a pelo menos duas datas designadas pelo Juízo de ...
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Direito de filiação
... filhos nascidos 180 (cento e oitenta) dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência ... nascimento do filho, sem contestar a paternidade. As duas hipóteses funcionavam como confissão ... ativa para propositura de investigação de paternidade. A Lei nº 8.560/92 prevê a ... mesma ação imprescritível poderá ser proposta sem nenhuma restrição. Vale dizer, não importa ...