investigação paternidade proposta pelo pai
14159 resultados para investigação paternidade proposta pelo pai
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... período, o portal da legislação mantido pelo governo federal (www. planalto.gov.br/legislacao) ... -se que essa é apenas uma interessante proposta, não se conhecendo previsão legal ou normativa ... sobrenome, inclusão ou exclusão de paternidade ou maternidade dos companheiros e a dissolução ... do poder familiar, guarda, tutela, investigação de paternidade ou mater-nidade, negatória de ...
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Processo civil
... Investi-gação de paternidade e petição de herança. Filho adulterino ... Possibilidade de demandar pelo re-conhecimento do estado de filiação e pelo ... anterior e a ação posteriormente proposta atende aos pressupostos jurídicos e legais ... /77), que estabeleceu o direito à investigação de paternidade e à participação em grau de ...
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Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... formação e certificação internacional pelo Instituto de Certificação e Formação de ... arbitrada em favor de sua filha, cuja paternidade fora reconhecida judicialmente, sob o argumento ... A proposta é a de alterar do parágrafo único do art. 5º ... no Poder Legislativo, passa-se à investigação da reverberação do abandono de cuidado no Poder ...
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Magistratura TJSC 2019
... no título de crédito é considerada pelo Código Civil como (A) nula de pleno direito ... de instituição financeira pode ser proposta, de acordo com a jurisprudência do STJ, por I ... podem ser decretadas no curso da investigação criminal, de ofício, pelo magistrado, ou por ... postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos ...
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Capítulo 12 - Requisitos necessários para aplicação da multiparentalidade
... socioafetiva e biológica não é uma regra, pelo contrário, a multiparentalidade é uma ... A ação, proposta em nome da filha menor representada por sua mãe, ... ãe, o qual, mesmo sem ter certeza da paternidade, optou por criá-la como filha. E no momento da ... pai, biológico ajuizou ação de investigação de paternidade, pleiteando a anulação do ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... na violação do direito à vida protegido pelo art. 2º, o TEDH foi chamado a intervir. 176 ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... A proposta do prazo de três anos também guarda relação ... de criar embriões apenas para investigação – como se ressaltava desde logo em parecer do ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... e necessária, cede agora lugar à investigação sobre o processo material informativo e ... do hospital demandado (a ação não foi proposta contra o médico), embora o Juiz Benjamin Cardozo ... que já experimentaram o casamento; a paternidade e a maternidade – incluindo as gestantes –, ... salvaguarda da dignidade humana, reforçada pelo Arrêt de 9 de outubro de 2001 (Recurso n ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ção é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ ... de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de ... Ao que se vê, este protocolo é uma proposta que segue o discurso de garantia da ... ao homem quanto à qualidade de sua paternidade. 78 Infelizmente, em muitos processos que apuram ...
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Herdeiros não são parte legítima para impugnar reconhecimento de paternidade
Herdeiros não podem impugnar reconhecimento de paternidade
... O caso foi relatado pelo ministro Marco Buzzi, para quem “somente o pai ... DNA, "não pode ser afastada em demanda proposta exclusivamente por herdeiros, principalmente ... de morte do autor de ação de investigação de paternidade, nada impede que o herdeiro ... -
Acordao N° 1269327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Família. Ação de revisão de alimentos. Redução da pensão. Observância do binômio necessidade versus possibilidade. Artigos 1. 694, §1º e 1. 699 do código civil. Menoridade do alimentando. Despesas presumidas. Não comprovação da alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Nascimento de um novo filho. Princípio da paternidade responsável. Manutenção do...
... NOVO FILHO. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. MANUTENÇÃO DO ... PERCENTUAL ... estabelecida ... 4. Pelo princípio da paternidade responsável, não se ... , de ação revisional de alimentos proposta pelo agravante em face da agravada, ... FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... ALIMENTOS. BINÔMIO ... -
Decisao Nº 0012362-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 05-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO ... - que no ano de 2010 foi proposta uma nova demanda, sendo, nesta oportunidade, ... processuais e do depósito prévio exigido pelo art. 968, inciso II, do CPC/2015 em razão do ...
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Decisão Monocrática nº 13075-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2009
... Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos, proposta pelo ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... anual sobre a população mundial, divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) ... Versa a presente investigação a respeito de um novo direito fundamental, até ... pela dignidade da pessoa humana e a paternidade responsável, expressamente previstas no art ... trabalho conduzem à necessidade de uma proposta de lege ferenda que constitua verdadeiro ...
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Direito Constitucional
... contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria simples dos membros do Congresso ... , de forma expressa, a licença-paternidade" (art. 7º, XIX); D: incorreta, pois a Constitui\xC3" ... ônica pela própria pessoa objeto da proposta. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Celso de ... de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... Desde as Ordenações do Reino, passando pelo Código Criminal do Império de 1830, Código ... 2 O milagre da vida ... A investigação sobre o exato momento em que a vida humana se ... mediante proposta:”; “§ 4º Não será objeto de deliberação ... , aos alimentos, a investigação de paternidade, ao nome e a imagem 29 , ... fazendo letra ... -
Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... maioria das vezes, endossada normativamente pelo" Direito – propõe-nos como solução para o per\xC3" ... um tanto obscurecida na tarefa de investigação da essência das coisas e a instituição ... ção; a poliandria e o problema da paternidade; as culturas que assimilam a mulher estéril ao ... mais à frente – em xeque qualquer proposta da busca de um conceito perene de família ... -
STJ define prazo para pedir herança com fundamento em segurança jurídica
Opinião: STJ fixa prazo para pedir herança com base em segurança jurídica
... ção de herança com a ação de investigação de paternidade ... Anteriormente, o STJ vinha ... essas alienações feitas a título oneroso pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé são ... ória de paternidade, que pode ser proposta a qualquer tempo, isso significa que, na ... -
Direitos da Criança
... ção, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário. Ser-lhe-á propiciada ... ência a uma instituição, investigação, tratamento e acompanhamento posterior dos casos ... O Secretário-Geral comunicará a emenda proposta aos Estados Partes, com a solicitação de que ... ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. (Incluído dada pela Lei n. 13.257, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... A invasão, pelo empregador, da intimidade do empregado e a ... psicanalítico, por exemplo, a investigação do assédio moral está centrada no comportamento ... Não à igualdade formal proposta pelo Estado Liberal, limitada à utilização de ... o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa e de opor-se a alterações não ...
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Atos e negócios jurídicos
... está munido de dinheiro, este lhe foi dado pelo pai, com instruções exatas sobre quais revistas ... a literalidade da oferta, invalidaria a proposta de alienação do veículo. Ocorre, no caso, que ... No presente caso, a investigação da exequibilidade ... 19. BRASIL. Superior ... , como ocorre no reconhecimento de paternidade, já explanado nas linhas anteriores; ... d) ...
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Artículos 1.596 a 1.606
... : I - nascidos 180 (cento e oitenta) dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência ... concepção, ilide a presunção da paternidade ... Art. 1.600. Não basta o adultério da ... A ação de investigação de paternidade tem caráter personalíssimo, ... 1.606, caput ) ... Uma vez proposta a ação e morrendo o autor, poderão prosseguir ...
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Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
... paternidade atribuída a ( ... ), pai dos recorrentes ... apelação, a qual foi des-provida pelo eg. TJ-SP, nos termos do v. acórdão que recebeu ... "Anulação de registro civil - Proposta pelos ilhos do autor faleci-do - Impossibilidade ... tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade ou maternidade’), dá a qualquer ...
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Filiação biológica, socioafetiva e registral
... presunções; ii) a biológica, comprovada pelo exame de DNA; e a iii) socioafetiva, baseada na ... 4. FACHIN, Luiz Edson. Paternidade e ascendência genética. In: LEITE, Eduardo de ... ção, obtido por meio da ação de investigação de paternidade, traz como critério central ... investigação de paternidade pode ser proposta independentemente da ação de anulação do ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... ões construídas ao largo desta investigação científica podem ser identificadas em algum ... (a) o fetiche legalista legado ao presente pelo positivismo ... 1. SCHWARTZ, Germano. A fase ... princípios da dignidade humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... A reflexão aqui proposta pressupõe cogitar, ainda, se o fato de o ...
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Acordão da , 08-08-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. PROCURAÇÃO. CLÃUSULA AD JUDICIA. ESPECIFICAÇÃO DE AÇÃO A SER PROPOSTA. AJUIZAMENTO POSTERIOR DE AÇÃO PERSONALÃSSIMA. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO...