ir restituição 2007

Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver realizado o ... Ministra Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211) ... De julgamento em Turmas, a ideia de que a ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ... que a execução implementada não obrigará ao exequente a restituição dos salários ou vantagens pagos na execução do julgado. E se assim é, ...
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
- Curso de direito constitucional do trabalho
... 1 ... Tradução de Ivo Storniolo. 3. ed. São Paulo: Paulus, 2007, p. 96. (7) REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da filosofia – ... todo modo, sendo ilícita a conduta, houve condenação de restituição dos descontos à reclamante ... Idêntico entendimento foi adotado pelo ...
Direito Tributário
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... Por fim, o Decreto Z, de 8 de dezembro de 2007, elevou o IOF para compras no exterior. Diante dessas hipóteses, é ... (C) O contribuinte de direito pode reclamar a restituição do tributo indireto pago indevidamente, desde que, por sua natureza, ...
Da advocacia
- Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB
... 004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O presente Convênio tem por ... RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, QUE RESPONDEU SOLTO À AÇÃO PENAL. A CB/88 ...
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
- Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas
... 47. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2007. p. 526 ... Restituição do indébito tributário.indd 37 21/09/2015 17:49:28 ... Restituição do indébito tRibutáRio: ...
Acórdão, Processo nº 5003203-42.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022

... para declarar o direito de restituir mediante compensação/restituição dos valores recolhidos a esse título, ou a repetição do indébito, ... Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 27/2/2007, DJ 16/3/2007, p. 340; REsp 544.132/RJ, Rel. Ministra Denise Arruda, ...
Direito tributário
- Direito Sumular STJ
... e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores. Data: ... Min. HUMBERTO MARTINS, 2ª Turma, DJ 05/10/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O fato gerador do IR é a aquisição de ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018441-26.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0018441-26.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: CARLOS MAGNO BERNARDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE, NA...
Direito processual tributário
- Direito Sumular STJ
... Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 19/11/2007 ... · "( ... ) A garantia constitucional da ampla defesa afasta a ... , a compensação, poderá, oportunamente, pleitear a restituição de débito." Além do mais, deferir a liminar para impedir a autoridade ...
Das penas
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... (Desembargadora convocada do TJ/MG), Quinta Turma, julgado em 20/09/2007) ... @@SEÇÃO I. Das Penas Privativas de Liberdade ... · Vide art ... çada pelo ato de anistia, sem que, na lei, seja expressa a restituição desses bens. (STF - Rec. - Rel. Firmino Paz - DJU 26.3.82) ... 4. Os ...
Conformação teórica da coligação contratual
- Contratos coligados: conformação teórica e fundamentos de responsabilidade civil
... 181; ENEI, 2003, p. 122; CASCAES, 2018, p. 12; PENTEADO, 2007, p. 477 e 483; BERGSTEIN, 2017, p. 6 e 8; CARVALHO, 2019, p. 434 e 455; ... recusa de restituição dos equipamentos dados em empréstimo). Em face da posição firmada pelo ...
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
- Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades
... Legalidade e legitimidade ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, xvi-xvii ... Book.DireitoConstTributario.indb 31 ... não respeitar as disposições deste artigo, o direito à restituição do valor efetivamente pago do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ...
Classificação e espécies das sanções tributárias
- As sanções no direito tributário
... “Tributação e Processo”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São Paulo: Noeses, 2007, p. 601-637 ... 209. “‘Diferença’ de ... ão administrativa ou judicial posterior determinando a restituição" das mercadorias perdidas ... 268. Acerca do tema, segue excerto do ac\xC3" ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA ... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de alimentos não é apta à ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA ... § 3 o Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2 o , a parte que tiver realizado o ...
Falência e recuperação de empresas
- Curso de direito empresarial - 2ª edição (revista, atualizada e ampliada)
... crédito ou o administrador judicial que contesta pedido de restituição, que ao final se reconhece o direito do legítimo proprietário ... É ... Tradução de Daniela Baccaccia Versani. Barueri-SP: Manole, 2007" p. 84) ... O princípio da preservação da empresa ganha foco e import\xC3" ...
Do Crime (Arts. 13 a 25)
- Tratado Doutrinário de Direito Penal
... 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 394 usque 396 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 3º) A reparação do dano ou a restituição do bem constituam atos voluntários do agente ... 4º) A reparação ou ...
Exercícios prácticos
- Como passar na OAB 2ª fase: prática penal
... 2007), entendimento este, até então, compartilhado pelo STJ. Com isso, a ... restituição do bem apreendido, tendo em vista que o mesmo não tem qualquer relação ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044649-84.2020.8.19.0021 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0044649-84.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): EDINA MARIA BATISTA DUARTE Recorrido (réu): CLARO S.A Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDINA MARIA BATISTA DUARTE ajuizou ação de obrigação de...
Retomada da credibilidade
- O Globo
... Rogério Antonio L. de Magalhães ... Niterói, RJ ... Restituição do IR ... Em 2007, fiz tratamento quimioterápico, usando o plano de ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0047431-58.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0047431-58.2019.8.19.0002 Embargante: ANDRE AIRES DE ARAUJO FILHO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
Acórdão, Processo nº 5004737-08.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-04-2022

... , o direito da parte impetrante à repetição, por meio de restituição ou compensação, ambas a serem requeridas administrativamente, dos ... as condições previstas pelo artigo 26-A da Lei nº 11.547/2007 e o disposto no artigo 170-A do CTN. Os valores a serem compensados ...
Da execução
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, DJ 30.5.08; RR ... , na hipótese de o comando exequendo vir a ser modificado, a restituição das partes ao estado anterior, na respectiva medida e na exata ...
Direitos da Personalidade
- Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição
... Precedentes citados: RMS 15.634-SP, Sexta Turma, DJ 5/2/2007; e REsp 443.927-SP, Quinta Turma, DJ 4/8/2003. REsp 1.334.097-RJ, Rel ... 2. Morto o destinatário, pode a restituição ...