jovem sujeito direitos e deveres
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... W. SARLET (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: ... , a quem se atribuem direitos e deveres. 21 Foi o cristianismo que, pela primeira vez, ... Pico, Conde de Mirandola, então um jovem com 23 anos, enunciou a sua famosa Oratio de ... que se reconhecesse o ser humano como sujeito de direitos e, assim, detentor de uma ...
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O melhor interesse da criança e o direito à convivência familiar
A presente pesquisa busca analisar a utilização do princípio do melhor interesse da criança no Superior Tribunal de Justiça, buscando verificar os princípios sentidos atribuídos a ele, bem como extrair possíveis parâmetros usados para determinação dele nos casos concretos que envolvam o direito à convivência familiar. A pesquisa foi dividida em duas partes. Na primeira parte, foi realizada uma...
... gerais da Convenção Internacional dos Direitos" da Criança de 1989 (CIDC/1989), 2 cujo objetivo \xC3" ... , levando em consideração os direitos e deveres de seus pais, tutores ou outras pessoas ... de incapacidade em detrimento ao de sujeito de direito, o chamado princípio do superior ... revogada a adoção concedida, em razão do jovem não ter firmado laços com a família adotiva e, ... -
A guarda de fato de idosos
... Rastignac , um jovem que vive na mesma pensão que Goriot , procura ... do Idoso , destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou ... diversa em função de sua condição de sujeito vulnerável, que resulta, tanto de sua natural ... ou inadequado exercício dos deveres que incumbem legalmente ao curador, que resultem ...
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Alimentos
... de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora associado IV, da ... , neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra ... eventual vulnerabilidade que impeça o sujeito de prover o seu sustento. A presunção da ... que a recorrida, nada obstante ser pessoa jovem e com instrução de nível superior, não possui ...
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Princípios constitucionais do direito de família
... ão pátria para assegurar à família os direitos e garantias a ela inerentes ... 3.1. O ... , neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra ... contemplando a pessoa humana no lugar do sujeito de direito. E será esta transformação que ... assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... à atuação dos sindicatos na defesa dos direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho. Segundo ... /pobre, patrão/empregado, homem/ mulher, jovem/idoso. (16) Há um elemento base, previamente ... quando relacionado a um sindicato — sujeito por excelência da atividade sindical. Conforme ... -se o centro de imputação de direitos e deveres por parte dos sindicatos. Trata-se de um processo ...
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Tutela póstuma dos direitos da personalidade e herança digital
... 6 No caso de Becky Palmer, uma jovem britânica de 19 anos, o facebook era ... com o tipo de plataforma virtual que o sujeito utilize” (LEAL, Lívia Teixeira. Internet e ... – qualidade de titular de direitos e deveres na ordem civil ou aptidão para figurar nas ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... ção do clube que investe na formação do jovem atleta em categorias de base, com assistência ... fim investiam na aquisição de direitos provenientes das vendas dos atletas. Na prática, ... civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato ... sindicato é a categoria organizada, é o sujeito da atividade sindical ... São características ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Foram a casa do ancião e ao verem o jovem debilitado e com a perna quebrada decidiram não ... ência cíclica, está inexoravelmente sujeito às vicissitudes transformadoras do viver, que ... autoriza a virar as costas para nossos deveres éticos, no presente momento histórico, em nosso ... dos limites de seu direito, para que os direitos dos outros também possam ser igualmente ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... do trabalho doméstico tenha conquistado direitos historicamente negados, a luta dessas mulheres ... lado, a negação da mulher negra como sujeito político. Como estratégia para romper com o ... e política, às mulheres couberam os deveres de cuidado e reprodução. É bem verdade, ... Violência contra a mulher adolescente-jovem. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2007. p. 55-60 ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... significar violação à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais da pessoa ... O direito à educação inclui o acesso do jovem aos níveis mais elevados de ensino e de ... que desconsiderava a criança como sujeito de direito. Atualmente, em razão das mudanças ... dia), responsabilizando-se pelos poderes-deveres neste período –; ii) guarda dividida (ou ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... - “Não, meu jovem padawan, 6 ainda faltam alguns importantes ... , suporte físico que irá fomentar, no sujeito cognoscente, a partir de uma operação ... Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às ... os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo ...
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... O sujeito que vai para Yale ... O LL.M., muitos talvez não ... para Brasília, veio comigo um ou - tro jovem brilhante, que é o Eduardo Mendonça, que ... , hoje juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos; e o quinto nome é o do senhor”, ele ... Mas um parecerista tem deveres de honestidade intelectual. Então, eu tenho a ...
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Direito do Consumidor
... razão da sua especificidade, todos os direitos e garantias dos consumidores estão ... -se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. Dessa ... Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”): “A família, a sociedade e o ... , exigindo que a outra parte cumpra seus deveres"; C: incorreta. A surrectio consiste na amplia\xC3" ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Ainda muito jovem, aos treze anos, já havia lido diversos ... (Org.). Justiça Tributária: Direitos do Fisco e Garantias do Contribuinte nos Atos da ... é fato jurídico, não cria direitos nem deveres. Para a ordem jurídica, não existe esse ... Nota-se um fundo ideológico elitista: o sujeito que nasce, e não é registrado, não é sujeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000367-39.2021.5.06.0020), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. Sendo o escopo da ação civil pública a preservação da higidez mental no ambiente de trabalho, e não especificamente a proteção a direitos inerentes aos trabalhadores diretamente atingidos pelo assédio moral, sua procedência automaticamente abrangerá a modificação da cultura empresarial,
... , e não especificamente a proteção a direitos inerentes aos trabalhadores diretamente atingidos ... regra, seja uma prática direcionada a um sujeito específico, há casos em que o tratamento ... na empresa, mas Roberta preferiu colocar um jovem recém-formado; que não se recorda na época em ... em responsabilidade por infração dos deveres de vigilância, em lugar de responsabilidade pelo ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... Poderes e deveres" do juiz em face do princípio da razoável duraç\xC3" ... a Convenção Europeia de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, ... o desespero e a decepção do pai de uma jovem jornalista que vê o assassino de sua filha em ... que ele não pode mais ser visto como um sujeito" inerte, mas atuante, pois os deveres do juiz do s\xC3" ...
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Crimes Contra a Honra
... Imputar significa atribuir e inculcar ao sujeito passivo, de forma primígena e falaz, a autoria ... e, com o óbito, cessa a titularidade de direitos e obrigações que o morto detinha perante o ... ídico, transferindo-se tais direitos e deveres, pela sucessão a título universal, aos seus ... Welzel com o convite injurioso feito a uma jovem honesta que, na escuridão da noite, é ...
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Simulado Delegado MG
... e das comunicações telefônicas de um sujeito" que está sendo investigado criminalmente pela pr\xC3" ... do Sindicato, para assegurar os direitos dos filiados, sem necessidade de dilação e ... 65. Jovem do sexo masculino, 45 anos, foi atropelado na via ... a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma ...
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O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... Este último, para fins de direitos e deveres, considera seus membros como parceiros iguais e ... formal perante a lei e consideram o sujeito abstratamente), os direitos de segunda geração ... não se identificar como homossexual, ou um jovem rapaz, que mantém relação sexual com um senhor ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... 66 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2018 ... do com a [B]³, 1 uma ... se devam celebrais tais atos, exercer direitos", propor ação judicial, responder pelas obrigaç\xC3" ... (elemento objetivo), haja o interesse do sujeito em que aquele seja seu local de domicílio ... ções financeiras de uma série de deveres e responsabilidades mais rigorosos do que aqueles ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... , a família seria o núcleo essencial do sujeito, sobre o qual será formada sua estrutura ... ídica, entidade por si só, sujeito de direitos: o que é opinião absolutamente dominante ( ... ) ... , mas, ao contrário, implicam em sérios deveres recíprocos, perfeitamente definidos, e cujo ... escrava começou a ameaçar a expansão da jovem e crescente indústria do algodão, a classe ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... ou não do matrimônio, passam a ter direitos igualitários, vedada qualquer forma de ... de formação da personalidade do sujeito. A família deixou, portanto, de ser um núcleo ... que as experiências vivenciadas pelo jovem, tanto no contexto familiar quanto nos outros ... súdito do Estado, sujeita aos direitos e deveres que suas relações de cidadão, a um só tempo, ... -
It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... — à própria expressão de vontade do sujeito, ou seja, que o cérebro «se põe em marcha» ... criou em parceria com Ted BASHORE para um jovem com uma paralisia que atingia todo o seu corpo ... São, na verdade, vários os direitos fundamentais convocados (e, porventura, afetados) ... latitude a imposição ao arguido de deveres de sujeição a diligências probatórias ... -
Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... desde que garantam o exercício dos seus direitos fundamentais. É nessa situação que se faz ... São pessoas com direitos e deveres, cujas personalidades se devem forjar desde a ... -leva-bronca-da-filha-apos-postar-foto-com-a-jovem-no-instagram,70002769775. Acesso em: 21 fev ... , para que ele possa se construir como sujeito, revela-se um processo dialógico permanente, ...