judiciary

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

O presente artigo pretende discutir a questão da ineficácia da proteção do meio ambiente saudável a partir da crítica da dogmática jurídica e da hermenêutica constitucional. Objetiva-se, com isso, verificar em que medida a moderna hermenêutica constitucional pode, através da consolidação de nova perspectiva e inserida num novo protagonismo do Poder Judiciário, contribuir para a superação do...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Within the context of risk society and its delocalized, incalculable and noncompensable global risks, environmental controversies have become increasingly complex. Within this scenario, the Brazil’s High Court (STJ, acronym in Portuguese) stands out as it has been recurrently applying environmental hermeneutics’ principles and strategies on its decision-making process and clarifying controversies

• Revista de Investigações Constitucionais

O artigo apresenta a Separação de Poderes como um princípio. Isso significa que é uma das várias opções políticas possíveis. Tomamos essa concepção e então objetivamos explicar como ela se desenvolve com relevância em um Estado de Direito e seus procedimentos. Foi percebido analiticamente que essa concepção é idealizada pois falha em abordar problemas práticos. A principal problemática...

• Direito, Estado e Sociedade

A discriminação racial no Brasil é um problema endêmico que permeia todas as suas instituições públicas e privadas. A decisão no caso Simone André Diniz, proferida pela Comissão Interamericana, representa um marco na luta contra a insensibilidade do judiciário às questões raciais no País. Este artigo tem o objetivo de traçar comentários à referida decisão, aportando as teorias do Direito...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

The main aim of this article is the presentation of constitutional regulation of judicial immunity in Poland. The Author describes art. 181 of the Polish constitution and defines the type of immunity which is given to judges. The author also analyses the subjective and objective range of the immunity and compares it with similar constitutional regulations of other Central European countries. It...

• Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies

With the end of World War II takes force the moralization process of law, in the apparent rapprochement jusnaturalists ideals. This process is explained by the belief that legal positivism, the doctrine of law dominant until then, had not only legitimized the abuses of the dictatorial regimes, which have passed under the scrutiny of legality, as left "defenseless people and lawyers against laws...

• Revista de Investigações Constitucionais

O crescimento exponencial da jurisdição constitucional no Brasil está em perfeita sintonia com o mesmo fenômeno no cenário internacional – e tem uma relação direta com muitas características do Texto Fundamental. Analítica (mais de 400 artigos), e com um largo espectro de direitos fundamentais, a Carta Constitucional brasileira provê um ambiente que favorece intensa controvérsia acerca das obrigaç

• Temas de direito contemporâneo

A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

A soberania do legislador, nos moldes ideados nos séculos XVIII e XIX, tem cedido espaço à supremacia da constituição. O dogma da separação de poderes e a cega submissão dos juízes à lei formal têm sido substituídos pela prevalência dos direitos fundamentais, cuja força expansiva foi reconhecida na Constituição Federal de 1988, ao incorporar a teoria do bloco de constitucionalidade nas suas...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Versa este texto científico sobre a realidade do princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é denunciativo do fato de que a eficiência administrativa, como promessa constitucional, não se concretizou na Administração Pública do país, em nenhum dos seus níveis, e...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, analisa-se quais foram os impactos da implantação do processo eletrônico na taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho. A conclusão obtida é contraintuitiva, na medida em que se constata que o processo eletrônico não se consubstanciou como um mecanismo que melhora a eficiência e o desempenho dos tribunais. Dado o...

• Revista de Investigações Constitucionais

A corrupção é um fato da vida pública no Brasil. Desde a transição do país para a democracia, a corrupção tem sido um desafio para cada administração presidencial. O Judiciário brasileiro não escapou das influências corruptoras da região. Um país cujos desafios com a corrupção judicial são sem dúvida ainda maiores do que o Brasil é a Albânia, um país pelo qual fomos nomeados para atuar como...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Este artigo analisa a tendência unificadora dos entendimentos judiciais e suas interrelações com a multiplicidade cultural. Questiona-se se a pacificação de entendimentos por uma Corte não acabaria por subverter os arquétipos sensíveis do pacto democrático de direito. O tema ganha relevo, sobretudo, face às previsões legislativas processualistas que passaram a conferir efeito vinculante aos...

• Revista Scientia Iuris

A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao

• Revista de Investigações Constitucionais

O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as...

• Revista Direito e Justiça

Has the Brazilian Supreme Court (STF) used formal arguments to evade the judgment of conflicts submitted by the concentrated judicial review? Over the past 20 years, the Supreme Court has denied trial to a growing number of cases, citing the presence of formal defects, mainly due to the so-called incidental “lack of grounds": when, owing to the delay in assessing the conflict, alluded legal...

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

• Revista Eletrônica de Direito Processual

This work contends that Latin America has launched a true revolution on collective rights: moving beyond the paradigm of group entitlements, which concern a determinate-though potentially enormous-collectivity, to that of diffuse entitlements, which generally pertain to society as a whole. Latin American jurisdictions have created innovative procedural mechanisms in this area: the collective writ

• Revista Direito e Justiça

O artigo tem como propósito revisitar a descrição de fenômenos históricos relevantes para a formação do pensamento constitucional norte-americano relacionados à construção da noção de independência judicial. Ao avaliar o modo como o funcionamento das instituições judiciais britânicas exerceram sua influência sobre a compreensão dos colonos e revolucionários na configuração da organização do Poder

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

O presente estudo analisa a efetividade das políticas públicas e os limites da intervenção estatal em nome do direito fundamental à segurança. Para tanto, são analisadas as várias faces do direito à segurança, especialmente como expressão de bem estar social, seus limites econômicos e o papel do judiciário para a sua concretização. Um dos problemas para a concretização do direito à segurança é...

• Separação de poderes, Estado de Direito e Democracia

O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...

• Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário

• Revista de Investigações Constitucionais

Neste artigo, examino a jurisprudência de direitos sociais do Brasil e da África do Sul, duas jurisdições que adotaram abordagens marcadamente diferentes para sua interpretação. Ao fazê-lo, adianto três argumentos relacionados ao estudo da judicialização dos direitos sociais e aos efeitos da jurisprudência resultante. Em primeiro lugar, entender o desenvolvimento da jurisprudência dos direitos...

• Valor International