judiciary
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O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... CAN THE SUPERPOWER EXERCISED BY THE SUPREME COURT BE CONSIDERED A TYRANNY OF THE JUDICIARY? ... Ana Cristina Melo de Pontes Botelho ... Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), na área de concentração ... -
Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... judiciary arises. Never before in our national history, popular views, now endowed with a sharp cutting power, have turned to the decisions handed down by our ... -
A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é...
... A࢚࣮ࣣࣧࢍ࢛࣮: Agricultural cooperatives are subject to the so-called Crisis of the Judiciary, which is marked by the length of proceedings, high costs, excessive bureaucratization, and diversity of demands that are not always the ... -
A análise do requisito de admissibilidade da repercussão geral nos recursos extraordinários pelo stf, dever de fundamentação e sua relação com o writ of certiorari norte-americano
Tomando como referência funcional no Direito Comparado o writ of certiorari do ordenamento jurídico norte-americano, o presente trabalho tem como objetivo investigar se há indícios de que tenha ocorrido violação do dever de fundamentação das decisões proferidas em plenário virtual que julgam a existência de repercussão geral nos recursos extraordinários e quais as suas implicações no Direito...
... o autor, “[t]al como o temos e o concebemos, veio-nos êle [o recurso extraordinário] dos Estados Unidos da América, onde o criou o Judiciary Act de 1789” 12 ... 10 No mesmo sentido: “O recurso extraordinário [ ... ] penetrou ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 108 O Handbook for the Judiciary on Effective Criminal Justice Responses to Gender-based Violence against Women and Girls, desenvolvido pela UNODC – United Nations Office on Drugs ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 523 Ibdem, posição 11022 ... 524 GONG, Ting. Dependent judiciary and unaccountable judges: judicial corruption in contemporary China ... The China Review, n. 4, 2004, p. 33 ... 525 FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL ...
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Referências
... GERBER, Scott Douglas ... A distinct judicial power: ... Revista da EMERJ ... the origins of an independent judiciary, ... , v. 39, p. 260, 2007 ... 1606-1787. New York: Oxford, 2011. GORSKY, Philip (Ed) ... Bourdieu and historical analysis ... Durham/Londres: ...
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Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte de uma busca por julgados do Supremo Tribunal
... (Non) stigmatizing language in the judgments of the Brazilian Judiciary ... Felipe Laurêncio de Freitas Alves¹ ... ¹ Universidade Federal do Maranhão, São Luís, Maranhão, Brasil. E-mail: ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... congestion of lawsuits, extrajudicial services have been standing out in the absorption of some activities previously deferred only to the Judiciary, taking the lead in the extrajudicialization process through the efficiency and assertiveness imprinted in the acts by they were carried out, ... -
A jurisdição constitucional
... Judicial Review and the Supreme Court , p. 4 et seq ... 41 WAGNER. The Federal States and Their Judiciary , p. 88 ... 42 CORWIN. The Doctrine of Judicial Review, its Legal and Historical Basis and Others Essays , p. 4 ... 43 BERGER. Congress v ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... Lex : Federal Law Gazette III, 100-1, Artigo 1. (3) The following basic rights shall bind the legislature, the executive and the judiciary as directly applicable law.» Cf: ALEMANHA. Basic Law for the Federal Republic of Germany. 8 mai. de 1949. Lex : Federal Law Gazette III, 100-1, ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... It also analyzes, from precedents, how the Judiciary helped to build the administrative State through the deference to its decisions. Finally, the question is whether Brazil is so far removed from the ...
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Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... MANDATORY CONCILIATION AND MEDIATION FOR RATIONAL USE OF THE JUDICIARY MACHINE - EXPERIENCE IN THE EUROPEAN UNION AND ... COLOMBIA ... Vinícius Ribeiro Cazelli ... Mestre em Gestão Social, Educação e ... -
Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário: entre os escopos e a realidade
Visando a concretizar o direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010, que instituiu a “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário”. A partir da abordagem metodológica de Direito e Políticas Públicas, este artigo examinará se a referida política vem sendo executada visando a atingir o...
... NATIONAL JUDICIARY POLICY FOR THE APPROPRIATE DISPUTE RESOLUTION WITHIN THE JUDICIARY: BETWEEN SCOPES AND REALITY ... Silas Dias de Oliveira Filho 2 ... RESUMO: ... -
The zara case in brazil: juridical effectiveness of soft law measures concerning decent work in global supply chains
The new economical context and the so called “Industry 4.0”, besides changing social and production logics, brings with it an acceleration of globalization. New technologies help to overcome our cultural, linguistic and geographical barriers, making it easier for industries to find new markets with the aim of maximizing their profits; driven by the need to low production costs, production...
... This case law shows the important role of the Judiciary in supervising and granting the increase of decent work conditions in supply chains, demonstrating how soft and hard law can be combined to promote ... -
Remoção de favelas / Removal of slums
O texto a seguir foi proferido em palestra no Fórum de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, razão pela qual não constam referências bibliográficas. O autor, inicialmente, disserta acerca das balizas históricas que nortearam a urbanização brasileira a partir da segunda metade do século XX e se refletiram na então capital da República, impactando até os dias atuais....
... This program dispenses with the intervention of the Judiciary, optimizing the procedure. These are broadly the approach of this text ... Right to adequate housing. Land regularization. Removal ... -
Results
... We adjusted the methodology in superficial ways to the peculiarities of the judiciary, as well as to meet the scope and objectives of the investigation. The details of these adjustments are described below ... 1.1. Audit coverage ...
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Derrida on Friendship and Sovereignty
... is yes, how, then, to secure rights to minorities, in the face of the decisions of the governing majority? Assigning to an institution, the judiciary, for example, a countermajoritarian power? Thus, every time that majority would hurt rights of the minority, the judiciary would be allowed to ...
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Controle de constitucionalidade
... O pedido foi formulado com base em uma lei 1789 ( the Judiciary Act ), que havia atribuído à Suprema Corte competência originária para processar e julgar ações daquela natureza. A Corte designou a sessão de ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... It was not the will of the original constituent to set a time frame in indigenous territories, which is why the Judiciary cannot, through the highest court, bring this judgment back to the fore after more than 30 years of debate, since the specific field for as was the ... -
Facing up to multinationalcomplex litigation in the united states
Uma Corte Federal deve buscar a presença de estrangeiros em uma global class action, com vistas a obter uma reparação monetária, com a mente aberta. Deve mantê-los consigo enquanto concluem, mediante a análise profunda do direito comparado, o que o Judiciário da nação de origem daquele indivíduo decidiria ao final. Por exemplo, os membros da América Latina deveriam permanecer na medida em que...
... It should keep them in so long as it can conclude, upon a reflective comparative law analysis, that the judiciary in theirnationof origin would upholdtheultimate ruling.For example, Latin American absent class members should normally stay on board inasmuchas ... -
Mediation as a method of solving environmental conflicts under the law 13. 105/2015
The present article intends to investigate in which cases and what are the conditions to be observed so that the mediation can be applied to the solution of socioenvironmental, preventive and repressive conflicts, based on the Federal Constitution and the infra-constitutional legislation pertinent to this matter. To do so, access to justice will initially be approached as one of the foundations...
... INTRODUCTION ... In accordance with the Federal Constitution, it is a task of the Judiciary Power to establish mechanisms of adequate treatment to the demands that are presented to it, either by means of the services given in the actions, ... -
Transforming the legislative: a pending task of Brazilian and Colombian constitutionalism
As Constituições do Brasil de 1988 e da Colômbia de 1991 deram início a um processo complexo de constitucionalismo transformativo associado à proteção de direitos e à inclusão de grupos minoritários. Apesar do papel proeminente do Judiciário nesses processos, deve-se afirmar que essas Constituições reconheceram a importância do Poder Legislativo dentro das transformações que buscam alcançar. A...
... 5, n. 3, p. 43-58, set./dez. 2018 ... SANTIAGO GARCÍA-JARAMILLO | CAMILO VALDIVIESO-LEÓN ... the prominent role of the judiciary in these processes, it should be stated that these Constitutions recognized the importance of the legislative branch within the transformations they ... -
O acesso à justiça e a necessidade de mecanismos que garantam a efetivação desse comando constitucional
O princípio do acesso à justiça vem disciplinado no artigo 5º., inciso XXXV da Constituição Federal, o qual dispõe que: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Para que tal princípio constitucional não fique apenas no plano abstrato, é...
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Jurisdição constitucional exercida por juízes estrangeiros
Jurisdição constitucional exercida por juízes estrangeiros
... 283 ... [5] DZIEDZIC, Anna. Foreign judges on Pacific Courts: Implications for a Reflective Judiciary. Federalismi.it. Revista di Diritto Público Italiano, Comparato, Europeo. Número Especiale 5 - “Jurisdiction and Pluralisms: The Temptations of a ...