judiciary
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Diagnóstico e Prognóstico do Supremo Tribunal Federal: O Controle Difuso e Incidental de Constitucionalidade e a Desnaturação da Corte Constitucional Brasileira
O presente artigo cuida-se de um estudo empírico sobre as assertivas amplamente difundidas na doutrina e na academia sobre o STF, que sustentam a sua inoperabilidade e sua desnaturação enquanto Corte Constitucional. Partindo de dados estatísticos disponibilizados pelo Tribunal em epígrafe, o autor discute a veracidade das sustentações acadêmic
... Diante da negativa, Marbury impetrou o writ of mandamus junto à Suprema Corte americana com base no The Judiciary Act 4 , objetivando o reconhecimento de seu direito ... Como se pode observar, tratava-se de uma questão eminentemente política e, desta ... -
Ações afirmativas em favor dos homossexuais: fundamentos jurídicos
A união homossexual é realidade da vida social embora tratada com preconceito e discriminação. Por um lado, negam-se a ela direitos básicos da cidadania e, por outro, implementam-se em seu favor as ações afirmativas, através de processos judiciais e extrajudiciais, com tendência de reconhecimentos de direitos, baseados na igualdade e...
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Direitos fundamentais no Reino Unido: Um estudo do Human Rights Act
Trata-se de trabalho que visa analisar os direitos fundamentais no Reino Unido após a implementação e vigência do Human Rights Act em outubro de 2000. Para tanto, faz-se um estudo preliminar acerca da origem e natureza jurídica do Human Rights Act. Em seguida, procede-se com uma abordagem sobre o impacto do Human Rights Act no âmbito dos três poderes...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... this end, through bibliographical and documental research, a historical overview of the implementation of digital justice in the Brazilian Judiciary is presented, since the 1990s, when the need to resort to technological innovations for the improvement of the judicial system was already ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... LETICIA SANGALETO TERRON E ROGERIO MOLICA ... Like this, the advance was directed at the judges and the judiciary ... Faced with such a transformation social and professional, this work presents the commitment of technological systems to of the Brazilian ... -
Environmental law and sustainable development: an analysis of the judicialization of social relations
This article treat about the judicialization of social relations, specifically on the judicialization of environmental conflicts and the treatment of the concepts of sustainable development and the relation with the rights of nature. The analysis carried out takes as reference decisions issued by the Federal Supreme Court of Brazil in the period after the Federal Constitution of 1988. Three...
... The processes of judicialization of the environmental conlicts have evidenced an intervention of the Judiciary Power in the social relations. In this paper, we seek to identify the extent to which such mechanisms of implementation of legal norms allow ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... INTELLIGENCE CENTERS: A PATH TO MAKING THE 2030 AGENDA EFFECTIVE IN THE JUDICIARY ... Frederico Augusto Lepoldino Koehler 2 ... André Luiz Cavalcanti Silveira 3 ... Raquel Barofaldi Bueno 4 ... RESUMO: Este artigo ... -
A reserva do possível e a dignidade da pessoa humana como fonte de não retrocesso social
O artigo percorre um viés filosófico e doutrinário com enfoque crítico e direcionado à temática abordada. Demonstra o desenvolvimento do Estado Social e a questão das políticas públicas praticadas Poderes Legislativo e Executivo e que por vezes sofrem intervenção do Poder Judiciário como medida de se garantir o...
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A ponderação econômica e as decisões da jurisdição constitucional: realidade e dever-ser
O presente esforço se presta à análise de fenômeno intrigante: a ascensão do Poder Judiciário enquanto efetivador de políticas públicas. A temática desperta inquietação, tanto do ponto de vista da separação dos poderes, isto é, filosófica e politicamente, quanto numa perspectiva econômica. O julgador, provocado à concretização de direitos fundamentais, necessita ponderar a repercussão orçamentária
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Vote Value Disparity and Judicial Review in Japan
Este estudo tem como objetivo propor uma discussão sobre a disparidade do valor do voto e a revisão judicial no Japão. O ponto de partida desta análise é a decisão de 2015 do Supremo Tribunal japonês sobre a disparidade no número de membros na Câmara dos Representantes após as eleições gerais de dezembro de 2014. De acordo com a Constituição japonesa, o valor dos votos deve ser igual ao número...
... 1 TSUJI, Yuichiro. Article 9 and the History of Japan’s Judiciary: Examining Its Likeness to American and German Courts. Tsukuba Journal of Law and Politics , Tsukuba, vol. 68, p. 35-78, oct. 2016. The origin and ... -
Brazil's administrative justice system in a comparative context
O texto contém uma análise descritiva de aspectos do processo administrativo, do sistema judicial e dos processos judiciais no sistema brasileiro de justiça administrativa. Os pontos fortes e fracos identificados pelo artigo servem como base para futuras pesquisas comparativas entre o sistema de justiça administrativa no Brasil, os sistemas que influenciaram o Brasil incluindo a Europa...
... 6-18, 2012 ... ** Full Professor at the Law School of Fluminense Federal University (UFF – Rio de Janeiro-RJ) and coordinator of the Judiciary Sciences Centre at UFF (Nupej/UFF). Doctorate in Law – University Gama Filho (UGF). Coordinator of the Executive Committee of the National Council ... -
The Brazilian judicial protection of the social inclusion
Once evidenced the Brazilian social exclusion, it is necessary to implement the public policies of social inclusion. So, the Judiciary Power presents itself as a protagonist of the rethinking of the Social Contract upon imposing the faithful execution of the budgetary law and consequently to reach the desired stability and continuity of the public politics of social inclusion.KEYWORDS: Social...
... ABSTRACT: Once evidenced the Brazilian social exclusion, it is necessary to implement the public policies of social inclusion. So, the Judiciary Power presents itself as a protagonist of the rethinking of the Social Contract upon imposing the faithful execution of the budgetary law and ... -
O direito à saúde e os "limites" do estado social: medicamentos, políticas públicas e judicialização
O percurso para a construção do Estado Democrático de Direito inclui a redefinição e ressignificação de muitos elementos e conceitos presentes nos modelos estatais anteriores. É necessário partir de uma teoria do/para o Estado constitucional para se analisar as premissas do neoconstitucionalismo, tendo sempre presente seus limites e...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... created with an eye towards AI, which is why there remains the need to identify beacons for the ethical use of technological tools in the Judiciary. As a research problem, we intend to discuss what are the limits to the use of AI in decision making, whether in the civil or criminal ields, based ... -
Productivity Antecedents of Brazilian Courts of Justice: Evidence from Justica em Numeros.
... For Brazilian judiciary organizations in particular, the adoption of indicators has often been encouraged by the National Justice Council (Conselho Nacional de Justica ...
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Os sistemas de seleção dos juizes nas democracias constitucionais
1 O artigo analisa os sistemas de seleção dos juizes nas democracias constitucionais, relacionando o com os desafios e as transformações pelas quais passa o Poder Judiciário. Para tanto, expõe sinteticamente a complexa posição assumida pelo Poder Judiciário nas referidas democracias, descrevendo, em seguida, os sistemas de seleç&a
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A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas internacionais e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua versatilidade frente aos conflitos da sociedade hodierna. Nesse ínterim, observa-se a sua
... THE APPLICABILITY OF ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM: DISPUTE RESOLUTION BY JUDICIARY BRANCH IN DIGITAL MEDIA AND THEIR REFLECTIONS DURING SOCIAL ISOLATION ... Margareth Vetis Zaganelli 2 ... Adrielly Pinto dos Reis 3 ... -
Itália, 'O país, onde tudo termina em tribunal'. Novas regras sobre mediação, 2023
... As mentioned above, initially the judiciary regarded mediation with distrust; at a very slow pace they began to realise its importance. Moreover, if they resolve disputes entrusted to them by ...
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Elementos da análise institucional
... Este controle, afirma Griffin, foi adquirido ao longo do século XX, em especial após a aprovação do Judiciary" Act , em 1925, e contribuiu para a compreensão de que a Suprema Corte possui uma missão especial, que a diferencia das demais cortes. Prova disto s\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 17452) ... A cláusula do pré-questionamento foi criada pelo direito norte-americano, por meio do Judiciary Act , de 24.9.1789. Esse Ato, adaptando o writ or error do direito inglês às singularidades da organização da Colônia, permitiu o recurso para ...
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Recognizing the public right to healthcare: the approach of Brazilian courts
This paper considers aspects of the judicialization of health care policy in Brazil. It discusses the issue in the context of the separation of the powers of government, judicial protection of the public right to healthcare, the so-called “technical administrative discretionary prerogatives,” and finally, the need for a budget to provide for the efficacy of court decisions. To further the...
... ** Full Professor at the Law School of Fluminense Federal University (UFF – Rio de Janeiro-RJ) and coordinator of the Judiciary Sciences Centre at UFF (Nupej/UFF). Doctorate in Law – University Gama Filho (UGF). Coordinator of the Executive Committee of the National Council ... -
Binding precedents in brazil: how common law tradition can help bring stability and coherence
... As a general rule, the Judiciary branch can be said to have 4 levels, with first level singular judges (more than 17 thousand), state and federal appeal courts, a Superior Court in ...
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Uma experiência de supervisão na área psicossocial: desafios teórico-práticos
Este artigo trata da relação de supervisão de profissionais do setor psicossocial no âmbito da Justiça. Dois paradigmas são referenciados para análise da questão da atuação psicossocial: o da disputa e o do conflito, a partir dos quais focalizou-se a relação teoria/ prática no processo de supervisão como autoformação e troca de saberes na perspectiva da correlação de forças. Com esse referencial...
... inadequacy of public policies related to the elderly, as well as the symbolic weight of the omnipotence and impotence of social work in the Judiciary system. : supervision, psychosocial, judiciary, the elderly ... Recebido em 08.04.2009. Aprovado em 31.07.2009 ... Rev. Katál. Florianópolis v ... -
Editorial. Decisão jurídica democrática: da teoria à prática
... (Richard Posner, Divergent Paths: the Academy and the Judiciary) ... Juízes e Professores de Direito falam sobre assuntos distintos, se é que efetivamente dialogam. A provocação de Richard Posner, a ...
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Entre o Direito e a Literatura: Uma análise da jurisdição atual e do papel do juiz no tratamento dos conflitos.
Levando em consideração as crises pelas quais passa o Poder Judiciário e as modificações do papel atribuído ao juiz o presente texto tem por objetivo discutir o sistema Judiciário enquanto meio legitimado a punir condutas racionalizando a violência. Além disso, abordará os contornos da função decisória atribuída aos magistrados. Para cumprir tal intento utilizou-se das intersecções entre direito...