judiciary
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Resumos
... It analyzes the incidence of positive effects of the judiciary in the realization of housing rights. Thus, the aim is an analysis of relevance in the application of constitutional principles and the reading of ...
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Concepções e conceito de acesso à justiça
A construção de um conceito jurídico ao Acesso à Justiça é importante para sua compreensão, assim, evitando a utilização do termo sem critérios ou como uma expressão vaga. Identificou-se na pesquisa duas perspectivas, uma jurídico-processual, atrelada à efetividade do processo como instrumento de resolução de conflitos, e outra democrático-institucional, ligada ao papel do sistema jurídico e da...
... As important, it presents the concepts of Access to Justice as Access to the Judiciary Branch and Access to Rights, observing, in this sense, a dynamic of Access to Justice in the relationship between Access to the Judiciary Branch and ... -
The zara case in brazil: juridical effectiveness of soft law measures concerning decent work in global supply chains
... This case law shows the important role of the Judiciary in supervising and granting the increase of decent work conditions in supply chains, demonstrating how soft and hard law can be combined to promote ...
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Considerações sobre a alienação parental
... 23, n. 2, p. 263-296, jul./dez. 2020 ... 264 Considerações sobre a alienação ... / 2010; Family life. Judiciary ... CONSIDERACIONES SOBRE LA ALIENACIÓN PARENTAL ... RESUMEN: El tema estudiado en este monográfico trata sobre los problemas legales que el ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... Parliament, rather than the judiciary, was made supreme, and nothing was permitted to limit its power.” (CAPPELLETTI, Mauro; ADAMS, John Clarke. Judicial review of legislation: european ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E ALGUMAS DE SUAS RAZÕES ... THE PROTAGONISM OF THE JUDICIARY IN THE CONTEMPORARY WORLD AND SOME ... OF ITS REASONS ... EL PROTAGONISMO DEL PODER JUDICIAL EN EL MUNDO CONTEMPORANEO Y ... ALGUNAS DE SUS ... -
Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... Abstract ... With the constitutionalization of economic, social and cultural rights, the Judiciary Power has been demanded to face cases involving the implementation of complex material beneits. To deal with this type of demand, several ... -
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
Doi: 10.14210/nej.v19n1.p42-76 ↀ ... The role of The judiciary, The rule of law and so-called “judicial acTivism” in The Brazilian docTrine ... el papel del poder judicial, el esTado de derecho y el ... -
Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... Those rights have been enforced by Judiciary as an important agent in promoting the desired change in social exclusion and poverty. The problem in that institutional practice is that the skill ... -
Il principio di proporzionalità tra utilitarismo anglosassone e codici processuali attuali
Anche nel settore del giudizio civile si registra un crescente interesse per il giurista e filosofo londinese Jeremy Bentham e per le sue proposte in tema di disciplina della prova e di organizzazione della procedura giudiziaria. Le tesi utilitaristiche benthamiane possono scorgersi pure nella impostazione generale delle "Civil Procedure Rules" inglesi e nella teoria, che vi è accolta, della "prop
... V. infra § 6 ... 56 «The sinister interests of the legal profession (lawyers) and the judiciary (Judge and Co.)»: W. Twining, Theories, cit., 28 ... 57 Per quanto in forma più tenue (W. Twining, op. cit., 101), la critica contro avvocati e ... -
Acesso à justiça, tecnologia, e o nosso realismo esperançoso de cada dia
... and notorious delays, the fact that there are very few women or people of African descent or indigenous origin in top positions in the judiciary, a tendency towards nepotism and the non-use of competitive examinations to appoint judicial staff […] Of all these shortcomings, the most serious ...
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Quem julga aqueles que julgam: o pacto narcísico do judiciário brasileiro e a manutenção dos privilégios da branquitude
Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos últimos tempos que causaram estupor em parte da sociedade brasileira que, acreditando ter superado teorias racistas, se deparou com sentenças de membros do judiciário que nos remetem à discussão tida como legítima até meados da metade do século XX, quando a ciência e as instituições sociais consideravam a “raça” e o fenótipo...
... WHO JUDGES THOSE WHO JUDGE: THE NARCISTIC PACT OF THE BRAZILIAN JUDICIARY AND THE MAINTENANCE OF THE WHITENESS PRIVILEGES ... Recebido: 20/01/2021 Aceito: 29/08/2021 ... RESUMO ... Este artigo tem como escopo ... -
The prevalence of the montreal convention after the 2017 stf decision; what about jurisdiction?
This article analyses the possible impacts of the 2017 Brazilian Supreme Federal Court (STF) decision, which put an end to the long-standing dispute regarding the prevalence of the Montreal Convention over the Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), on jurisdiction. Indeed, the Montreal Convention contains an article regulating jurisdiction in case of both delays (Article 33(1)) and...
... Similarly to the situation with the Warsaw Convention, the Brazilian judiciary long established the prevalence of the CDC over the Montreal Convention. Even though the Montreal Convention entered into force after the CDC and is ... -
Judicial federalism in the United States: structure, jurisdiction and operation
O presente artigo tem o objetivo de analisar o federalismo no Poder Judiciário dos Estados Unidos. Para isso, realiza uma comparação entre as competências e a autonomia das cortes estaduais e federais, concluindo que o modelo adotado no Judiciário é muito parecido com aquele seguido no âmbito executivo e legislativo. Analisa, ainda, o fenômeno da federalização no âmbito mais específico do Direito
... To do so, it compares the jurisdiction and the autonomy of the federal and states courts, concluding that the model adopted in the Judiciary is similar to that followed by the Executive and Legislative branches. Furthermore, it analyzes the federalization of Criminal Law, affirming that, ... -
Seis Graus de Separação: das ações derivativas às ações coletivas de acionistas
Trans-individual litigation has revolutionized modern law. Specifically, corporate law has partaken in this phenomenon. For instance, derivative suits allow individuals to sue for a large collectivity in relation to corporate matters. This paper aims to analyze this derivative suits, comparing then to shareholder class actions, explaining that the two procedures resemble each other only...
... After all, they aggregate a multiplicity of discrete claims. The judiciary could adjudicate the case satisfactorily through “separate actions;” 57 yet it could do so more effectively through a single class action ... -
The indirect judicialization of health: a case study on the Experience of Cachoeiro de Itapemirim/ES/ A judicializacao indireta da saude: um estudo de caso sobre a experiencia de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
... Based on the constitutional principle of the non-obviation of jurisdiction (art. 5[degrees], XXXV, CF), the judiciary has been increasingly demanded to act, compelling the public administration to comply with its constitutional and infra-constitutional obligations ...
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Zero deficit is target, not promise, Treasury says
... result, the balance of accounts."The proposal presented last week to accelerate payment of registered warrant payments (IOUs issued by the judiciary branch and known as precatrios) has generated controversy among experts and is not a consensus even within the executive branch. For Mr. Ceron, it ...
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Constitutionality control about working matters in Brazil between 1988 and 2012
The Federal Constitution of 1988 inaugurated a new social order in Brazil, since it has brought a catalogue of fundamental labour rights and also provided remedies, guarantees and mechanisms that could enable not only the promotion and realization of these rights, as well as standardize the legal framework to the new constitutional order. The Direct Actions of Unconstitutionality (ADI) presented...
... In the judiciary, the interpretation of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF) regarding the rules, norms and principles of social justice, the ... -
O trabalho na contemporaneidade e suas implicações na subjetividade dos trabalhadores
O objetivo desse ensaio teórico é o de examinar as transformações em curso no mundo do trabalho e suas implicações na subjetividade dos trabalhadores. A partir de três recortes ilustrativos, analisa-se as implicações daí derivadas que se expressam nos modos de viver e de adoecer dos trabalhadores. O primeiro recorte ilustrativo...
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Igualdade material e discriminação positiva: o princípio da isonomia
O princípio da igualdade determina um tratamento jurídico de equiparação onde não houver justificativa para a diferenciação e determina um tratamento jurídico de distinção onde houver motivo suficiente para diferenciar. Não se trata, portanto, de um princípio formal ou neutro, mas de um conteúdo definido pela história e pela ideologia. Cabe ao Direito oferecer técnicas para a destruição das...
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When the court is divided: minimum-winning coalitions in Brazil's Supreme Court/Quando a corte se divide: coalizoes majoritarias minimas no Supremo Tribunal Federal.
... decision-making process in this court has become a topic of interest, occupying still small but growing space in the research agenda about Judiciary, not only in Law, but especially in Political Science and Sociology (3) ... Studies on STF decision-making process investigate factors that ...
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Socio-environmental mediation as an integrating instrument
Este artigo tem a finalidade de analisar a possibilidade da utilização da mediação como um fim possível na resolução de conflitos socioambientais. As discussões envolvendo a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tornam-se crescentes no país, especialmente após grandes desastres ambientais, uma vez que eles geram processos complexos, extensos e morosos. São inúmeros os...
... Countless people have had their lives changed and, rightfully so, these people expect a swift solution from the Judiciary. The Judiciary, in turn, faces difficulties in settling the above-mentioned disputes, either due to ... Este artigo tem a finalidade de ... -
The coronavirus pandemic and legal-theoretical reflections on the practical incidence concerning the protection of the constitution based on Hans Kelsen and Carl Schmitt theories: conflicting relationships between institutions and federative degrees in brazil
Este Artigo jurídico, subdividido em duas partes textuais, aborda e traz conclusões sobre os efeitos de uma relação entre atos dos Poderes Executivo dos primeiro e segundo graus federativos brasileiros e teorias clássicas bem definidas sobre quem deve ser o guardião da Constituição. Apesar de a ordem constitucional brasileira formal e expressamente se encontrar sob a guarda de um Tribunal, qual...
... And it will be very different from that if it is understood that a strong and active Judiciary, or even, a higher judicial court, is considered the true guardian of the 1988 Constitution, proceeding to the interpretation, application, and final ... -
A comparative study of the status of citizenship rights in Iran and Britain / Um estudo comparativo do status dos direitos de cidadania no Irã e na Inglaterra
The subject of this paper is "A Comparative Study of the Status of Citizenship Rights in Iran and England." Citizenship rights are from modern concepts and from the devices of democratic life of individuals in a political society. Citizenship rights have been an important and indisputable right in human history in the historical era, and for which the principles and basics have been considered....
... And if civil rights are not met by government agencies, there should be good judiciary bodies that protect the rights of individuals against the state, observing the principles of fair trial. The inclusion of the fundamental rights of ... -
Elementos para uma sociologia da diversificação do campo jurídico brasileiro pós-redemocratização
O presente trabalho se propõe a realizar uma sociologia do campo jurídico brasileiro da década de 90. Neste sentido, investigou-se a relação entre a diversificação do espaço jurídico e a legitimação de definições do direito no Brasil ao longo da década de 90. Foi analisada a estreita correspondê