judiciary
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Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da legislação antirracista brasileira, por meio de decisões judiciais em casos de estigmatização racial e insultos. Analisamos mais de 200 casos de insultos racistas e depreciação nos tribunais de justiça brasileiros. Descobrimos que o judiciário tende a minimizar a importância de insultos e estigmas, com julgamentos de não provimento de recursos ou...
... 6, n. 2, p. 267-296, maio/ago. 2019. 267 ... MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO | MÁRCIA LIMA | NATÁLIA NERIS DA SILVA SANTOS ... judiciary tends to downplay the importance of insult and stigma, often dismissing cases or lowering penalties. This judicial treatment conflicts with the ... -
A jurisprudência sustentável e o jurista Antonio Herman Benjamin
A jurisprudência sustentável e o jurista Antonio Herman Benjamin
... Aliás, Richard Posner escreveu relevante obra recentemente pela Harvard University Press, Divergent Paths: The Academy and the Judiciary, imprimindo nesta a sua experiência como juiz federal e professor, referindo justamente isso ... Essa relação positiva está bem demonstrada na ... -
Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... Abstract ... With the constitutionalization of economic, social and cultural rights, the Judiciary Power has been demanded to face cases involving the implementation of complex material beneits. To deal with this type of demand, several ... -
O direito à cidade em xeque: as reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19
O presente artigo analisa, sob as óticas sociológica e jurídica, as recorrentes reintegrações de posse ocorridas no Estado de São Paulo no período da pandemia de Covid-19, que resultaram em uma denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por estas ações. Ao considerar a constituição do espaço urbano, bem como sua construção histórico-material e os diversos conflitos sociais originários do...
... This same State does not comply with the laws that oblige it to ensure minimum conditions of human dignity, which, through the judiciary, ends up privileging the promotion of buildings and empty spaces and the guarantee of private property in contrast to the social function of the ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... considers the diferent departments of power must perceive, that, in a government in which they are separeted from each other, the judiciary, from the nature of its functions, will always be the least dangerous to the political rights of the Constitution; because it will be least in a ...
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... Faced with so much interest in the use of intelligent tools by the Judiciary, many researchers are dedicated to study this area and develop techniques to emulate the legal reasoning involved in judicial decision-making ... -
Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... Artificial Intelligence and the Judiciary Crisis: Introductory Lines on the North American, Brazilian Experience and its Application in Brazilian Law ... Thiago Souza Brito 1 Rodrigo ... -
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... STRUCTURAL AND INSTITUTIONAL RACISM IN TOCANTINS’ JUDICIARY: JURISPRUDENCE, PROFILES AND PERSISTENCES ... Maurício Hiroaki Hashizume ... Professor de Comunicação Social e Ciências Sociais na UFT ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... of research and exposed by the logic-inductive method, is the search for answers about the doctrinal understanding and behavior of the judiciary in situations, in order to arrive at the conclusion that it is indispensable to verify the existence of the fraudulent intention to apply the inverse ... -
O judiciário e as funções essenciais à justiça como sujeitos de políticas públicas
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de "mediador" deste Poder, para atenuar situações de descumprimento de direitos, no exercício do seu papel de redimensionador do processo de tais políticas. Busca-se...
... Palavras-chave : Judiciário. Políticas Públicas. Princípio de separação de poderes. Princípio da reserva do possível ... THE JUDICIARY AND THE ESSENTIAL FUNCTIONS TO JUSTICE AS SUBJECTS OF PUBLIC POLICIES ... Abstract ... The article, referenced in bibliographical and ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... right to a balanced work environment, which is essential to save the health and safety of workers, as well as analyze how the Brazilians Judiciary and Legislative Powers have faced this theme. To this end, it was adopted the bibliographic research and the use of the deductive method, seeking to ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Conforme Tostes Malta 190 , o recurso extraordinário tem origem no Judiciary Act americano de 1798, que, entre outras atribuições, deu competência à Suprema Corte para decidir a propósito da validade de lei em confronto ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... have led to a sharp deterioration in labor legislation and weakening of labor guarantees, the article examines the responses that the Labor Judiciary has offered to the demands involving the general strike of April 28, 2017, seeking to understand the meanings attributed by the Judiciary and the ... -
Constitutionalism and rights protection in Mexico and Brazil: comparative remarks
Realizar uma análise comparativa entre o Direito Constitucional no Brasil e no México pode parecer ser uma tarefa destinada a ser um exercício de identificação de um conjunto reduzido de pontos comuns em um oceano de diferenças. O artigo, no entanto, pretende sugerir que a posição exatamente oposta está mais próxima da realidade e assim fornecer alguma noção da quantidade de paralelos que podem...
... 5, n. 3, p. 233-255, set./dez. 2018. 241 ... FRANCISCA POU GIMÉNEZ ... 1890, when the judiciary of the First Republic was created, following US parameters. Any Brazilian judge can set aside a statute if it believes it violates the constitution ... -
Elementos da análise institucional
... Este controle, afirma Griffin, foi adquirido ao longo do século XX, em especial após a aprovação do Judiciary" Act , em 1925, e contribuiu para a compreensão de que a Suprema Corte possui uma missão especial, que a diferencia das demais cortes. Prova disto s\xC3" ...
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Online courts: panorama e reflexões
... The judiciary would clearly benefit from the use of document assembly technology, where much of what appears in these final documents is standard wording with ...
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A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas internacionais e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua versatilidade frente aos conflitos da sociedade hodierna. Nesse ínterim, observa-se a sua
... THE APPLICABILITY OF ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM: DISPUTE RESOLUTION BY JUDICIARY BRANCH IN DIGITAL MEDIA AND THEIR REFLECTIONS DURING SOCIAL ISOLATION ... Margareth Vetis Zaganelli 2 ... Adrielly Pinto dos Reis 3 ... -
O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Propósito - Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel de uma Agência de Proteção de Dados Pessoais na resolução de conflitos. Metodologia/abordagem/design - Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria
... (p. 169-188) 169 ... O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno ... The Judiciary as Regulatory Actor of the Internet: Its Role in the Framework of Forces of the Modern State ... Submetido( submitted ): 07/12/2017 ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... the judges’ internal independence, often by general and abstract commands, for self-government agencies with regulation functions in the Judiciary. Methodology/approach/design – This study implements analyses of standards and regulation literature, normative function, self-government and ... -
Indigenous rights in South America: observance with inter-american standards/Derechos ind
... According to the Rapporteur on indigenous rights, the judiciary is often complicit in allowing these unfounded claims to prosper (TAULI-CORPUZ, 2018) ... Based on the above, it is clear that action needs to be ...
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Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará
Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e
... Such a technique has been discussed and implemented in Brazil, inside and outside the Judiciary. The objective of this study LV WR DQDO\]H LWV FRQWULEXWLRQV WR WKH UHVROXWLRQ RI IDPLO\ FRQÀLFWV and examine how it has been used in the Judiciary ... -
Law, democracy and public reason: an analysis of constitutional justice from the thought of John Rawls
The book "The theory of justice" by John Rawls thought influenced the legal, political and philosophical discussion in the contemporary great opportunity Anglo-Saxon world and in major Western countries. The construction of a thought turned to the reasons for a democracy in the midst of a pluralistic society is based on the central theme of justice. For Rawls justice is the first virtue of social
... 215). Appliance that differs when it comes to its application on the official forums: Legislative, Executive and Judiciary ... For Rawls the legitimacy of political power presupposes a moral justification of its decisions on matters of essential constitutional ... -
A Competência Material da Justiça do Trabalho após a Emenda Nº 45/2004: Três Elementos da Relação de Emprego na Relação de Trabalho
O artigo traz a discussão sobre a interpretação do artigo 114, I, da Constituição Federal brasileira, de modo a sugerir que se utilize o critério dos “três elementos” para uma interpretação do referido dispositivo. Palavras-Chave: Reforma do Judiciário; Competência material; Justiça do Trabalho. The article brings the discussion about the interpretation of the article 114, I, of the...
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Direito fundamental à constituição de entidade familiar por pessoa homossexual
Trata da possibilidade de se incluir o direito à constituição de família pelos homossexuais no rol dos direitos materialmente fundamentais. O direito a constituir família, entendido como direito fundamental, passaria a ter a prerrogativa da autoaplicabilidade, conferida pela Constituição Federal. Portanto, diante da omissão legal em relação ao disciplinamento da união homoafetiva, caberia ao...
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Desenvolvimento e sustentabilidade: o grande conflito de nossos dias
O desenvolvimento económico e tecnológico voltado para a produção de bens de capital e lucros estão esgotando os recursos naturais. Não é usual que preocupações sobre a sustentabilidade ambiental estejam presentes quando economistas ou empresários discutem "desenvolvimento sustentável". Sabe-se, no entanto, que os recursos naturais disponíveis são limitados. Grande parte deles não são renováveis...